DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo Setorial
de Comunicação e Energia Elétrica, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Alexandre Fonte de
Mesquita, em virtude de férias no período de 25.11.2019 a 09.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de
novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
CONTRATAÇÃO DIRETA BID Nº003/2019
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL DO ESTADO DO CEARÁ – PROFISCO II/CE – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 4436/
OC-BR. PROCESSO N°: 07004600/2019. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO
ICP-BRASIL DO TIPO e-SAT E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO, HOSPEDAGEM, INTEGRAÇÃO, SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DA
AUTORIDADE CERTIFICADORA ICP-BRASIL AC SEFAZCE. JUSTIFICATIVA: O Certificado Digital utilizado no processo de assinatura digital dos
cupons fiscais eletrônicos precisa ter algumas características que não existem nos certificados disponíveis no Brasil, o que demandou por parte desta Secretaria
de Estado ações de benchmarking e prospecção de demandas específicas para atender os requisitos, tais como, emissão automatizada, custos reduzidos de
emissão do certificado aos contribuintes e rastreabilidade. A contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)
se deu pelo cumprimento das exigências previstas e às normas estabelecidas pelo formato ICP-Brasil. Ademais, por se tratar de contratação para serviços
que envolvem a continuação de trabalhos anteriores, onde é desejável a continuidade na abordagem técnica e na experiência adquirida, a instauração de novo
processo seletivo tornar-se-ia mais custoso para esta Administração Fazendária, além do risco da geração de uma interrupção da solução ora adotada. VALOR
GLOBAL: R$ 1.814.154,00 (um milhão, oitocentos e catorze mil e cento e cinquenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.
060.32400.03.44904000.2.48.59.1.40 FUNDAMENTAÇÃO: GN 2350-9 (POLÍTICAS PARA A SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORES
FINANCIADOS PELO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO). EMPRESA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE
DADOS (SERPRO) CNPJ 33.683.111/0001-07. DECLARAÇÃO: Maria Inês Vale Silva - Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação.
RATIFICAÇÃO: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Maria Inês Vale Silva
ORDENADORA DE DESPESA
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2018 (SACC Nº1047227)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2019, que tem por objeto o serviço de reforma e ampliação do Edifício
SEDE II da SEFAZ, localizado à Rua Pessoa Anta, 274 – Praia de Iracema, nesta Capital; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: N2 INCORPORAÇÕES LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo
nº 10333635/2019, Cláusula Quarta do instrumento contratual nº 019/2018 e Inciso III do §1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993; V- FORO: Comarca de Forta-
leza; VI - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO; VII - DETALHAMENTO: O prazo de execução fica prorrogado por mais 01
(um) mês; VIII - VIGÊNCIA: Até 29/02/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado;
X - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão
Interna da Fazenda, e Nilo Sérgio Holanda Gomes Filho, Representante Legal da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2018 (SACC Nº1039181)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2018, cujo objeto é o suporte logístico aos eventos e ações institucionais da
Secretaria da Fazenda;; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: DÉCIO SIMÕES
PEREIRA - EPP; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Alínea “b” do inciso I do caput e § 1º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993; Cláusula Quinta
(DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO) do instrumento contratual nº 016/2018; e Processo administrativo n°10015560/2019; V- FORO: Comarca de
Fortaleza; VI - OBJETO: Acréscimo ao valor inicial do Contrato nº 016/2018; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor do contrato a quantia de
R$ 30.220,65 (trinta mil, duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor original contratado. O
preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 30.220,65 (trinta mil, duzentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos). O valor global acumulado
deste contrato passa de R$ 120.882,59 (cento e vinte mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 151.103,24 (cento e cinquenta
e um mil, cento e três reais e vinte e quatro centavos). As despesas decorrentes deste aditamento serão provenientes dos recursos 19100001.04.122.500.2
2000.03.33903900.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 15/03/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições
do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 11 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, e Décio Simões Pereira, Representante Legal da Empresa. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº102/2016 (SACC Nº1001208)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 102/2016, que tem por objeto a prestação dos serviços de transporte de passageiros
para servidores fazendários lotados nos Postos de Fiscalização da SEFAZ, localizados no interior do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: O ESTADO
DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS URUBURE-
TAMA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Subitem 8.1. da Cláusula Oitava
do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Renovação do Contrato nº 102/2016; VII - DETALHAMENTO: O Contrato
nº 102/2016 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.01.2020 a 31.12.2020. Em razão da presente renovação, o Contrato nº
102/2016 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência. O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 521.464,55 (quinhentos e vinte e um
mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período total de vigência,
passa a ser de R$ 1.915.264,21 (um milhão, novecentos e quinze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos). As despesas decorrentes
deste aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.500.22000.01.33903900.1.00.00.0.20 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.0
0.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/12/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não
expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 11 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária
Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Fazenda, e Francisco Pinto Neto, Representante Legal da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº103/2016 (SACC Nº1001523)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2016, cujo objeto é o serviço de coleta, transporte e destinação final de resíduos
sólidos (lixo comum); II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA; III - CONTRATADA: BRASLIMP
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e Item 8.1 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Renovação do Contrato nº103/2016; VII -
DETALHAMENTO: O Contrato nº 103/2016 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 06/12/2019 à 05/12/2020. Em razão
da presente renovação, o Contrato nº 103/2016 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência. O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$
53
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar