DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            54.544,80 (cinquenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos). O preço global acumulado do contrato, correspondente ao período 
total de vigência, passa a ser de R$ 216.829,36 (duzentos e dezesseis mil, oitocentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos). As despesas decorrentes 
deste aditamento serão provenientes dos recursos: 19100001.04.122.500.22000.03.33903900.1.00.00.0.20; VIII - VIGÊNCIA: Até 05 de dezembro de 
2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através 
deste Aditivo; X - DATA: 04 de dezembro de 2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão 
Interna da Fazenda, e Francisco Guilherme de Aguiar, Sócio-diretor da Empresa. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
11 de dezembro de 2019. 
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº190/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 21 de outubro 
de 2019, o servidor TIAGO BRASILEIRO COELHO, matrícula n° 3003851-7, como Gestor, e Ricardo Marques Gondim, matrícula nº 3003751-0, 
e Gabriel Maia de Andrade Júnior, matrícula nº 00159, como Fiscais do Contrato n° 014/SEINFRA/2019, celebrado entre a Secretaria da Infraestrutura - 
SEINFRA e a Empresa VMDJ Montagem Industrial Ltda, que tem como objeto a Execução dos Serviços de Manutenção na área de abrangência da obra do 
Equipamento/Acquário Ceará. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO 8º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/SEINFRA/2013; II - OBJETO: Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Convênio 
pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de vigência atual, passando a data de vencimento do mesmo para 22 de dezembro de 2020, de 
acordo com o novo Plano de Trabalho apresentado, parte integrante deste termo, independente de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos 
da data em que foram celebradas.; V - DATA E ASSINANTES: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura – SEINFRA e Ana Manuela Marinho 
Nogueira, Secretária Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEINFRA/2018.; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752 Vila Manoel Sátiro, Fortaleza - 
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 09329786/2019, em especial 
no Parecer Jurídico nº 500/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; solicitação da contratada; na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 entre SINDPDCE e o SEACEC; na autorização da SEPLAG e planilhas de preços aprovada, parte integrante 
deste termo e no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, 
Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2018 Em conformidade 
com as planilhas anexas, parte integrante deste Termo, fica revisto o valor global do presente contrato que a partir de 01 de janeiro de 2019 passa de R$ 
971.076,83 ( novecentos e setenta e um mil, setenta e seis reais e oitenta e três centavos) para R$ 1.003.732,60 ( hum milhão, três mil, setecentos e trinta 
e dois reais e sessenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.655,77 (Trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este 
Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste nos termos de sua 
Cláusula Contratual, efetivamente implementados até a presente data.; XII - DATA: 06 de dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: José André Pierre 
Pessoa, Secretário Executivo – LIO da Infraestrutura e Anália Bueno de Melo, Representante legal da Contratada. 
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/SEINFRA/2018.;  II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará;  III - ENDEREÇO: 
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752 Vila Manoel Sátiro, Fortaleza 
- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n° 06553960/2019, em especial 
no Parecer Jurídico nº 467/2019 – ASJUR/SEINFRA; demais despachos e documentos que demonstram o interesse público; solicitação da contratada; na 
Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018 entre SINDPDCE e o SEACEC; na autorização da SEPLAG e planilhas de preços aprovada, parte integrante 
deste termo, no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público.;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2018 Em conformidade com 
as planilhas anexas, parte integrante deste, fica revisto o valor global do presente contrato que a partir de 01 de janeiro de 2018 passa de R$ 945.717,18 
(novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e dezoito centavos) para R$ 971.076,83 ( novecentos e setenta e um mil, setenta e seis reais 
e oitenta e três centavos).;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.359,65 (Vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos);  X 
- DA VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2020.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas;  XII - DATA: 02 de dezembro de 2019.;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: José André Pierre Pessoa, Secretário Executivo – LIO da Infraestrutura e Anália Bueno de Melo, Representante legal da Contratada.  
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/SEINFRA/2019
CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará CONTRATADA: MG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos nobreaks, modelos Sinus Triphases e Sinus 
Double, com substituição de placas, peças e 48 baterias de 18Ah, caso necessário, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital 
do Pregão Eletrônico n° 20190001- SEINFRA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 03 (três) meses, contado a partir da emissão da ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 29.926,00 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e seis 
reais) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do presente Instrumento Contratual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.01.122.500.21783.15
.339040.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Júlio César 
Fonseca, Representante Legal da Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019
PROCESSO Nº:09840618 / 2019 ORIGEM CTO - SEINFRA. OBJETO: Contratação direta da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, por intermédio de seu 
Instituto Brasileiro de Economia - IBRE, cujo objeto é o licenciamento de uso, pela FGV/IBRE, sem caráter de exclusividade, do banco de dados, de natureza 
estatística, econômica e financeira, disponibilizado à Licenciada através da Internet, pelo período de 12 meses. JUSTIFICATIVA: Necessidade desta SEINFRA/ 
CTO, de consultar dados e realizar cálculos de atualização de valores de contratos e pesquisas de variações de preços em setores específicos, no âmbito da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019