DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 163/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO 
DE SOBRAL/CE - SAAE SOBRAL. OBJETO: Abastecimento de água e esgoto para o posto DETRAN de SOBRAL/CE, (Inscrição n° 664561) localizado 
na Av. Jonh Sanford, S/N – Cidade José Euclides, CEP: 62030-000 - SOBRAL/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei 8666/93 e suas 
alterações, conforme processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 05549153/2019. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de sua publicação 
no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pagos em recursos da seguinte dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.26.122.500.22226.15.339039.270001. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 14 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS 
PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE e EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR - Diretor SAAE SOBRAL.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 184/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: IDEATECH PESQUISA DESENVOLVIMENTO 
INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMÁFOROS (SISTEMA ELETRÔNICO DIGITAL/GRUPO FOCAL, GRUPO 
FOCAL P/ PEDESTRE E CONJUNTO (COLUNA + BRAÇO PROJETADO) EM CANO DE AÇO GALVANIZADO, COM INSTALAÇÃO E MONTAGEM 
NOS LOCAIS INDICADOS PELO DETRAN, NO ESTADO DO CEARÁ (CAPITAL E INTERIOR), de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO N° 2266605/2018, 
o edital do Pregão Eletrônico nº 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 
(meses) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.398.296,00 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e 
seis reais), pagos em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.010.18496.15.44903000.2.70.02.1.40 – 19027; 
08200003.06.181.010.18496.15.44903000.2.70.00.1.40 – 18911; 08200003.06.181.010.18496.15.44903900.2.70.02.1.40 – 18845; 08200003.06.181.010.18
496.15.44903900.2.70.00.1.40 – 18846; 08200003.06.181.010.18496.15.44905200.2.70.02.1.40 – 19064; 08200003.06.181.010.18496.15.44905200.2.70.00
.1.40 – 19008. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE e PEDRO JULIÃO BANDEIRA RÉGIS- Representante da empresa IDEATECH.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº176/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE e MUNICÍPIO DE TURURU/CE. OBJETO: cooperação entre as 
partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de TURURU/CE, através da implantação de um Posto de Atendimento 
do DETRAN/CE, os serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de informações e esclarecimentos aos usuários, 
recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado do 
Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 08324683/2019, no art. 116, da lei nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir de sua publicação 
no DOE até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de 
dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. MARIA DE FÁTIMA GALDINO ALBUQUERQUE 
Prefeita de TURURU/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº141/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE.OBJETO: Disponibilizar 
o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de SANTA QUITÉRIA/CE, por intermédio do DEMUTRAN/SANTA QUITÉRIA/CE, através de 
conectação do sistema “on line”, das informações atualizadas dos sistemas informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), 
para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº 8.666/93 e subsequentes 
alterações, no processo nº 05085866/2019.FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo 
no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: 0,00VALOR:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de setembro de 
2019.SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE; TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA 
- Prefeito Municipal de SANTA QUITÉRIA/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº160/2019
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE.OBJETO: Dispo-
nibilizar o BANCO DE DADOS do DETRAN/CE, ao Município de NOVO ORIENTE/CE, por intermédio do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO DE NOVO ORIENTE – DEMUTRAN - NOVO ORIENTE, através de conexão do sistema “on line”, das informações atualizadas dos sistemas 
informatizados de cadastro de veículos e condutores (RENAVAN e RENACH), para fins de registro, controle e notificação de penalidades e de arrecadação 
de multas, conforme disposto no art. 22, XIV do CTB.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, c/c os art.(s) 21, incisos XII; 22, inciso XIII e XIV; 24, inciso 
XIII da Lei nº lei 9.503/97, e no art.116, da Lei nº 8.666/93 e subsequentes alterações, no processo nº 06675047/2019.FORO: Fortaleza.VIGÊNCIA: 60 
(sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do presente Termo no Diário Oficial do Estado.VALOR GLOBAL: 0,00VALOR: 00,00DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de setembro de 2019.SIGNATÁRIOS : IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; VANALDO CARLOS MOURA - Prefeito de NOVO ORIENTE/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20 / 2019
PROCESSO Nº: 08041720 / 2019 NUCON/DETRAN/CE.  OBJETO: licitação para contratação da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67, para a prestação do serviço de informática incluindo acesso às redes de teleinformática de 
propriedade do Governo do Estado do Ceará, utilização de sistemas de informação, bem como de internet, conforme descrito no anexo do Termo de Refe-
rência pelo prazo de 12 (doze) meses.  JUSTIFICATIVA: O NUTIN justifica o pedido de prorrogação pelos seguintes motivos: O Departamento Estadual 
de Trânsito - DETRAN/CE atender as demandas da sociedade, necessita de links de dados para interligar todos os postos descentralizados, bem como os 
órgãos conveniados, tornando-o dessa forma insumo fundamental para a prestação dos serviços. O projeto Cinturão Digital do Ceará – CDC é uma inicia-
tiva do Governo do Estado do Ceará, executada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, para prover internet de alta velocidade com 
qualidade de 82% da população urbana do Estado, chegando aos lugares mais remotos e a um preço acessível a todos. Pioneira , a iniciativa serve de modelo 
para outros Estados, inclusive para o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), do Governo Federal, implantado após o CDC. Já somos usuários do CDC e 
estamos adquirindo equipamentos para substituir nas cidades onde a ETICE já disponibiliza sinal, os circuitos hoje contratado pelas empresas OI e MOB. 
Também estão previstos para o cálculo do consumo das novas demandas: interligação de novos postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), CFTV, WIFI e 
VOIP.  VALOR GLOBAL: 1.087.680,00 ( Um milhão, oitenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais )  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820000326126500
2222715339140270001.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98.  CONTRATADA: EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ Nº 03.773.788/0001-67.  DISPENSA: declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES 
DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE.  RATIFICAÇÃO: ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Supe-
rintedente do DETRAN/CE.    
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019