DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº270/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº. 28.086, de 10 de janeiro de 2006, publicado no D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, RESOLVE designar a 
servidora DELANIA AGUIAR LÔBO, matrícula nº. 300152-1-5 como Gestor de Compras da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, no período 
de substituição da servidora Natália Pinheiro Xavier, de 11/11/2019 a 08/05/2020. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2019.
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº43/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 43/2016;II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE;III - ENDEREÇO: Rua Jaime Benévolo, nº. 1400 – Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA;V - ENDEREÇO: sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, bairro 
Dionísio Torres;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93;VII- FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do 
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.;VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo de aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze)meses, do prazo de duração do Contrato nº 43/2016, ficando renovados os 
créditos orçamentários e financeiros inerentes à sua execução;;IX - VALOR GLOBAL: 1.172.410,92 (hum milhão cento e setenta e dois mil, quatrocentos 
e dez reais enoventa e dois centavos);X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditivo terá início a partir do dia 14 de dezembro de 2019, com vigência 
até o dia 13 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos, nos termos da Lei nº 8.666/93.;XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo.;XII - DATA: 10 de dezembro 
de 2019.;XIII - SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA - CONTRATADA.
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUI-
DORA – ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 08 (oito) pneus 195/60, Raio 15, todos novos e de primeiro uso, não recauchutado, não 
remoldado, MARCA HIFLY, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital nº. 20180028/SEPLAG 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180028/
SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes 
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze), contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 
VALOR GLOBAL: R$ 2.186,56 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18
.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 13636 e IG 1024605000. DATA DA ASSINATURA: 06 de Dezembro de 2019 SIGNATÁ-
RIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRATANTE e FÁTIMA MARIA PINHEIRO VIEIRA - representante 
da empresa F M VIEIRA PINHEIRO DISTRIBUIDORA – ME - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
E LOCAÇÕES EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição 52 (CINQUENTA E DOIS) PNEUS 195/60, R-15, todos novos e de 
primeiro uso, não recauchutado, não remoldado, MARCA GT RADIAL, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital nº. 20180028/SEPLAG e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180028 - SEPLAG, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento, desde que respeitada a vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 14.196,00 (catorze mil, cento e noventa e seis 
reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.20; CLASSIFICAÇÃO:13636 e IG 1024605000. 
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR - SUPERINTENDENTE DA SEMACE 
- CONTRATANTE e ALVARO SANGUESA WEYNE - REPRESENTANTE DA AUTOLOC COMÉRCIO DE VEÍCULOS E LOCAÇÕES EIRELI - 
CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS 
LTDA - EPP. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de 1.125 (hum mil cento e vinte e cinco) resmas de papel 100% reciclado A4, cada 
um, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, sendo o 
preço unitário de R$ 18,46 (dezoito reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico nº 20180024/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O 
prazo de entrega do objeto deste contrato é de 10 (dez) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 20.767,50 
(vinte mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019