DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            .70.00.1.20, CLASSIFICAÇÃO: 13636 PRÉ-RESERVA: 1033375000. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembeo de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS 
ALBERTO MENDES JÚNIOR - Superintendente da Semace - CONTRATANTE e MÁRCIO MORAIS FROTA - Procurador da PRISMA DISTRIBUI-
DORA DE PAPÉIS LTDA - EPP - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE APLICAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, E REMOÇÃO DE PELÍ-
CULAS DE CONTROLE SOLARES PROFISSIONAIS NOS VEÍCULOS DA FROTA E VIDRAÇAS DA SEMACE,de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento a cotação eletrônica n° 2019/23900, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual 
n° 28.397/2006, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município de 
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 dezesseis mil,reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57200001.18.123.500.22371.03.33903900.2.70.00.1.20Classificação: 13641 Pré-reserva: 1011543000. DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 37/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de carimbos e troca de borrachas com previsão para 12 (doze) meses, todos novos e de primeiro 
uso, sob demanda, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n° 2019/25607, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual n° 28.397/2006, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, desde que respeitada a vigência contratual. VALOR GLOBAL: R$ 8.450,00 (oito mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.33903000.2.70.00.1.20 e Classificação: 13636. 
DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - CONTRATANTE e LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 05392360/2019 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Francisca Rodrigues Costa, CPF nº 17268532334, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de 
Professor, Classe Iniciante I, nível/referência 2, atualmente Professor, nível/referência 1, matrícula nº 052637-1-9, com óbito em 13/06/2019, pensão mensal 
no valor de R$ 1.045,55 (um mil, quarenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 13/06/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ANTONIO LUCIO DA SILVA
CÔNJUGE
26295237134
1.045,55
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 05961607/2019- VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I e II, alínea(s) “a”, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação 
dada pela Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) 
do(a) ex-servidor(a) Maria Elizabete Bezerra de Brito, CPF nº 54362067353, lotado(a) no(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração 
do(a) cargo/função de Professor, nível/referência k, matrícula nº 121962-1-0, com óbito em 28/06/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.396,98 (quatro 
mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a) 
falecido(a), a partir de 28/06/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
EDI CARLOS BEZERRA LIMA
CÔNJUGE
71753257387
2.198,50
Temporário, por 20 anos (art. 6º, §5º, II, “e”)
JOÃO PEDRO BEZERRA DE BRITO
FILHO (Nascido em 03/09/2007)
05451210357
1.099,24
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
LUANA CARLA BEZERRA DE BRITO
FILHA (Nascida em 23/11/2004)
05451209340
1.099,24
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 05 de novembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019