DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº068/2019
CEDENTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA: CONSELHO COMUNITÁRIO DE
DEFESA SOCIAL VILA DAS FLORES - BOM FUTURO OBJETO: O
presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno de forma retan-
gular, onde funciona o CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA SOCIAL
VILA DAS FLORES - BOM FUTURO com a finalidade de atender àquela
comunidade com projetos sociais em parceria com a Prefeitura Municipal de
Pacatuba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas
disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações,
no que couber. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência da data de sua
assinatura até o dia 31/12/2022. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINA-
TURA: 02/12/2019 SIGNATÁRIO: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da
Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Francisca
Bezerra do Nascimento, Presidente do Conselho Comunitário de Defesa
Social do Vila das Flores – Bom Futuro; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo,
Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo
– SEPLAG. COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE,
“EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 02 de dezembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº301/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 15/02/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Lúcia
de Fátima Coelho Lima, Erysson Raimundo Gonçalves da Silva, Iatagon
Patrício de Barros, Maynara Roberta Sales de Lima, Márcia Andrade Fonte-
nele, Pedro Ivan Gomes Mendonça, Ticiana Sousa Gomes Fontenele, Vera
Saboia Barbosa, Jeanny Mary Costa Cruz – Suplente e Patrícia D’Oliveira
Araújo Liebmann - Suplente, para sob a presidência do primeiro, comporem a
Comissão de Certificação e Curadoria da Coordenação de Desenvolvimento do
Artesanato – CEART. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04
de julho de 2019
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº622/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA
DAGMAR DE ANDRADE SOARES, ocupante do cargo ASSESSOR
ESPECIAL, matrícula nº 300609-1-1, desta Secretaria, a viajar à cidade de
SERRA/ES, no periodo de 19 a 22.11.2019, a fim de participar da “Experi-
ência do Ceará na Primeira Infância” no Workshop pela Primeira Infância,
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (Trinta por
cento), no valor total de R$ 861,08 (Oitocentos e sessenta e um reais e oito
centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (Cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.050,33 (Hum mil e
cinquenta reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº638/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA
TEREZA DE ARAÚJO SERRA, ocupante do cargo de ASSESSOR
TÉCNICO - DAS - 1, matrícula nº 200933-1-5, desta Secretaria, a viajar à
cidade de SÃO LUÍS/MA, no período de 15 a 17.12.2019, a fim de participar
da Reunião Nordeste do Conselho Nacional da Assistência Social - CNAS
com os Conselhos Estaduais de Assistência Social da Região Nordeste,
concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40 % (Quarenta
por cento), no valor total de R$ 662,37 (Seiscentos e sessenta e dois reais e
trinta e sete centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea,
para o trecho Fortaleza/São Luís/Fortaleza, no valor de R$ 756,21 (Setecentos
e cinquenta e seis reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$
1.607,83 (Hum mil seisentos e sete reais e oitenta e três centavos ), de acordo
com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º
e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio
IGD PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 6 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº641/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SAMARA
GUIMARÃES CAVALCANTE, ocupante do cargo de ASSISTENTE
TÉCNICO - DAS-2, matrícula nº 300591-6-6, desta Secretaria, a viajar à
cidade de BELO HORIZONTE/MG, no período de 01 a 09.12.2019, a fim
de de participar da organização do stand da CEART na 30ª Feira Nacional
do Artesanato, concedendo-lhe oito diárias e meia, no valor unitário de R$
166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos
de 50% (Cinquenta por cento), no valor total de R$ 2.122,74 (Dois mil cento
e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo
no valor total de R$ 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza,
no valor de R$ 1.694,18 (Hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e dezoito
centavos), perfazendo um total de R$ 3.983,41 (Três mil novecentos e oitenta
e três reais e quarenta e um centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b ,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº651/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DEMONTIÊ
ASSÊNCIO MACEDO DE ARAÚJO, que exerce a função de AGENTE
DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 300123-1-3, desta Secretaria, a viajar
às cidades de Juazeiro do Norte (20%), Mauriti e Acopiara, no período de
25 a 29.11.2019 a fim de fazer tombamento dos bens das brinquedopraças
e academia, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$
61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 300,51
(Trezentos reais e cinquenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea
b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº652/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada
de 08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e tendo em vista
o que consta no processo nº 09887169/2019 do VIPROC, RESOLVE NOTI-
FICAR O FALECIMENTO de CONCEIÇÃO DE MARIA MALHEIROS
DA SILVA, matrícula nº 200007-1-6, que exercia a função de Assistente
Social, ocorrido em 29/11/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo
Cartório 2º Ofício de Notas e Registro Civil, em 02/12/2019, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II
do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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