DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificada por este Termo Aditivo Nº 01/2019/ISSEC; XII – DA DATA: 13/11/2019; 
XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente 
do ISSEC/Contratante e DAVITA UTR SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA, neste ato representado por BRUNO SANTOS HADDAD/Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2019 
CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, rescindir, em comum acordo, o Contrato nº 13/2017, celebrado entre o Instituto de 
Pesquisa e Estratégia Econômica – IPECE e a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE, cujo objeto é a prestação de serviços de informática 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2019 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: 
João Mário Santos de França - Diretor Geral - IPECE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Juliana de Vasconcelos Cruz Dourado
PROCURADORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº071/2019 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE , no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o empregado RAIMUNDO OSMAN LIMA, da Diretoria de Operações desta Empresa, matrícula nº 1376.1.8, para viajar à 
cidade de São Paulo-SP, no período de 08 a 13 de dezembro de 2019, a fim de participar da IX Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, concedendo-lhe 
05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), no 
valor de R$ 1.561,32 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando em R$ 1.750,57(um mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e sete centavos) e esclarecemos 
que as passagens aéreas serão custeadas pela organizadora do evento, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; 
Classe III, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecno-
logia da Informação do Ceará - Etice. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2015
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza /CE; IV - CONTRATADA: NÚCLEO TECNO-
LOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aratanha, nº 1300, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 14/2015; Nos termos que constam o Processo nº 09706008/2019; Nas normas art. 57, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 8.1 da cláusula oitava, que prorroga o 
prazo de vigência pelo período de 12 meses, conforme redação a seguir: 8.1. Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) 
meses a partir de 21/12/2019 a 20/12/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 
A partir de 21/12/2019 a 20/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor do Contrato permanece inalterado em R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos 
e vinte e cinco mil reais), bem como as demais cláusulas que não foram expressamente modificadas por esse Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de dezembro 
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; José Clerton Evelmo Farias Junior - Gestor do Contrato e 
José Humberto Borges Araújo - Representante Legal da NÚCLEO. 
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se
*** *** *** 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2015; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO 
CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LANLINK SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Boris, nº 90 – Centro, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições 
do Contrato nº 16/2015; Nos termos que constam o Processo nº 10751020/2019; Nos preceitos do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração do item 4.2 da cláusula quarta do Contrato nº 16/2015, que passa a ter a seguinte 
redação: 4.2 Os serviços objeto deste contrato serão prorrogados pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 08/12/2019 a 07/12/2020, podendo ser prorrogado 
pelo mesmo período nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 302.199,96 (trezentos e dois mil, cento e noventa e nove reais 
e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 08/12/2019 a 07/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor contratual permanece inalterado 
em R$ 302.199,96 (trezentos e dois mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), bem como as demais cláusulas do Contrato Originário que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de 
Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Ênio Azevedo Fontenele - Gestor do Contrato e François Charles Rosa Boris - Representante Legal da LANLINK. 
Lilian Oliveira de Castro
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2019
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE CONTRATADA: GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA.. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DO COMPLEXO REGULADOR 
EM NUVEM, no modelo Software as a Service (SaaS), de acordo com o Documento de Especificação Técnica de TIC e, especificações, quantitativos e 
níveis de serviços contidos na proposta e nos documentos da CREDENCIADA CONTRATADA, assim como nas exigências estabelecidas no Edital de 
Credenciamento nº 001/2017 e seus anexos, que passam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição. A caracterização pormenorizada dos 
objetos a serem efetivamente contratados, com seus respectivos requisitos técnicos, condições de prestação dos serviços, incluindo os níveis de serviços 
acordados não elencados no Edital de Credenciamento nº 001/2017 e seus anexos, bem como as obrigações e responsabilidades específicas da empresa a ser 
contratada, estão descritas na Consulta de Estimativa Técnica de Serviços de Nuvem Pública nº 003/2019 e seus anexos, que complementa este Contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No processo administrativo nº 5563508/2016, do Edital de Credenciamento nº 001/2017, e no processo administrativo nº 
10270641/2019, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016; Nos preceitos de direito público; Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos 
contratos e nas disposições do direito privado FORO: Fortaleza / Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo 
ser prorrogado. VALOR GLOBAL: R$ 8.671.776,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e seis reais) pagos em moeda corrente 
nacional, os pagamentos estarão condicionados à apresentação da Nota Fiscal, discriminativa, acompanhada da correspondente ordem de serviços aprovada, 
com seu respectivo termo de aceite emitido pelo Gestor do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.24.126.063.22980.03.33904000.2.70.00
.1.30. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Raimundo 
Osman Lima - Gestor do Contrato e Jefferson Normando de Farias - Representante Legal da GOLDEN
Fernanda Barreiros Rocha
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se publique-se
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019