DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2018
IGº1046023
PROCESSO Nº10748550/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva e a
SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no
CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua Joaquim Bernardes,
300/400, Mucunã, Maracanaú-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente Cristiane
Martins Gomes da Silva, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000,
da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal
n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamen-
tárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual
de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 10748550/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de
Prazo, Valor e Autorização para Utilização de Rendimentos do Termo
de Colaboração nº 09/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto
Criando Oportunidades – Ação de Qualificação Social e Profissional – Lote
07, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original
será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020
e término em 31 de março de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100003.11.334.078.18865.01
.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02.335041.11000.0 47100003
.11.334.078.18865.03.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.04.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.335041.11000.0 47100003.11.
334.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.
11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.10.335041.110
00.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078
.18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.13.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18865.14.335041.11000.0. AUTORIZAÇÃO PARA
UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força
deste Instrumento, autoriza à Organização da Sociedade Civil a utilização
de recursos financeiros no valor total de R$ 4.288,53 (quatro mil, duzentos
e oitenta e oito reais e cinquenta e três centavos). RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 06 de dezembro
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o
Bem-Estar da Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº10/2018
IGº1046025
PROCESSO Nº10747960/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR
DA FAMÍLIA - SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28,
com sede na Rua Joaquim Bernardes, 300/400, Mucunã, Maracanaú-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato
representada por sua Presidente Cristiane Martins Gomes da Silva, resolvem
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual
nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual
n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10747960/2019.
OBJETO: O Aditivo visa a alteração de Prazo e Valor ao Termo de Cola-
boração nº 10/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Ação de
Qualificação Profissional – Linha de Ação Jovem Aprendiz, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por
mais 11 (onze) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30
de novembro de 2020. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização
da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 88.000,00 (oitenta
e oito mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de Desembolso cons-
tante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: 47100003.11.334.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.
11.334.078.18865.02.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335
041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.04.335041.11000.0 47100003.1
1.334.078.18865.05.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.06.3350
41.11000.0 47100003.11.334.078.18865.07.335041.11000.0 47100003.11
.334.078.18865.08.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.09.33504
1.11000.0 47100003.11.334.078.18865.10.335041.11000.0 47100003.11.3
34.078.18865.11.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.12.335041.1
1000.0 47100003.11.334.078.18865.13.335041.11000.0 47100003.11.334.
078.18865.14.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza 06 de dezembro de 2019; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Cristiane Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da
Família - SOBEF. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 10 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2017 - IG
N°1045966
PROCESSO N°08500449/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo
Carvalho e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 15.792.363/0001-84, com sede na Rua
Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro: Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Fortaleza-
-Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por
Marília Lopes Cruz Rolim, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e conso-
lidada, acordando com o Processo nº 08500449/2019. OBJETO: O presente
Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato
original nº 048/2017, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão
de obra terceirizada, em serviços continuados na categoria de Técnico em
Atendimento, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social – STDS, atualmente denominada de Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS,
na área de Informática. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A
mencionada repactuação do Contrato nº 048/2017 implica em modificação dos
valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-a-
limentação e cesta básica, conforme Dissídio Coletivo de 2018 (Processo n°
0080578-03.2018.5.07.0000), nos termos autorizados na análise da SEPLAG,
parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a
seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 048/2017 R$ 315.475,64 ;
Valor mensal repactuado do Contrato nº 048/2017 R$ 325.204,10 ; Diferença
entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 9.728,46 ; Repercussão
financeira total do período de janeiro/2018 a junho/2020 R$ 291.853,80.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 10 de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria
da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres Direitos Humanos – SPS
e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra Eireli.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 10 de dezembro
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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