DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            5º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2018 
IGº1046033
PROCESSO Nº10500701/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO PARA O DESEN-
VOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL - IDEAR, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 08.362.831/0001-15, com sede na Rua 07, n° 268, Bairro 
Jereissati I, Maracanaú/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Paulo 
Germano Fonteles Bezerra, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Cola-
boração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado, e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Esta-
dual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e 
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 10500701/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração 
de prazo e de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2018, o 
qual tem como objeto a execução do Projeto Criando Oportunidades, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo 
de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano 
de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho 
apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento indepen-
dente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada por mais 03 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e 
término em 31 de março de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas 
e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de dezembro de 2019; Sandro 
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - 
SPS e Paulo Germano Fonteles Bezerra - Instituto para o Desenvolvimento 
Tecnológico e Social - IDEAR.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2019. 
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 
IGº1046103
PROCESSO Nº10498618/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFIS-
SIONAL - IDESQ, inscrito no CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede 
na Rua Joceno Monteiro, nº 547, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, 
doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste 
ato representado por sua Presidente Antônia Aurineuda da Silva, resolvem 
firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 10498618/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de 
Plano de trabalho, autorização para utilização de rendimentos e pror-
rogação da vigência do Termo de Colaboração nº 14/2017, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem 
Aprendiz 2, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada 
por mais 11 (onze) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 
30 de novembro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE 
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
autoriza à Organização da Sociedade Civil a utilização de recursos finan-
ceiros no valor total de R$ 65.522,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e 
vinte e dois reais). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 06 de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS e Antônia 
Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Quali-
ficação Profissional – IDESQ.  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza/CE, 11 de dezembro de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°16/2017 IG 
N°1046108
PROCESSO N°10498278/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO NACIONAL DE DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - 
IDESQ, inscrito no CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno 
Monteiro, nº 547, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, doravante 
denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato repre-
sentado por sua Presidente Antônia Aurineuda da Silva, resolvem firmar o 
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 10498278/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de Plano de Trabalho, autorização para utilização de rendimentos e 
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 16/2017, o qual tem 
como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: Jovem 
Aprendiz 3, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e 
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de 
transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada 
por mais 11 (onze) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 
30 de novembro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações 
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de 
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE 
RENDIMENTOS: A Administração Pública, por força deste Instrumento, 
autoriza à Organização da Sociedade Civil a utilização de recursos financeiros 
no valor total de R$ 60.123,98 (sessenta mil, cento e vinte e três reais e noventa 
e oito centavos). RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E 
ASSINANTES: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônia 
Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualifi-
cação Profissional – IDESQ .  SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 11 de dezembro de 2019. 
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2018 
IGº1045975
PROCESSO Nº10813033/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA HORA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua Coronel 
Matos Dourado, 397 - Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante denominada 
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua 
Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar o aditivo 
ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), 
Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), da Portaria 
n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Comple-
mentar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019