DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº1349/2019 - 10º Termo Aditivo ao Contrato nº017/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont nº5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal Nº13.467/2017 e 
ainda, na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 (CE 
001017/2019); VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência 
da Lei Federal Nº13.467/2017, restabelecer a repactuação do Contrato 
Nº17/2016, que visa a contratação de empresa na prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CLT, para 
atender as necessidades da SESA, na categoria motorista. O restabelecimento 
teve como referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho Asseio e 
Conservação, a partir de 1º de julho de 2019 a 07 de dezembro de 2019, em 
decorrência do ajuste de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta 
básica, conforme Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR 
GLOBAL: Parágrafo 1º – O valor mensal do presente contrato em decor-
rência do repactuação já atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho 
de 2019/2020 (CE 001017/2019), passa de R$ 170.818,41 (Cento e setenta 
mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos), para R$ 172.585,72 
(Cento e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e dois 
centavos), tudo conforme cálculos efetuados pelo NUOMAN/Terceirização/
SESA. Parágrafo 2º – O acréscimo financeiro ao valor mensal do Contrato 
nº017/2016, relativo ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito no pará-
grafo anterior, importa na quantia de R$ 9.248,89 (Nove mil, duzentos e 
quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: A 
mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, que não foram expressamente modificadas, continuarão 
em pleno vigor; XII - DATA: 05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Paulo Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº1350/2019 - 11º Termo Aditivo ao Contrato nº017/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont nº5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Federal nº8.666, de 
21 de junho de 1993 e suas alterações, na Lei Federal Nº13.467/2017 e ainda, 
na homologação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019 (CE 000191/2019); 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Em decorrência da Lei Federal 
Nº13.467/2017, restabelecer a repactuação do Contrato Nº17/2016, que visa 
a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CLT, para atender as necessidades da 
SESA, na categoria de Asseio e Conservação. O restabelecimento teve como 
referência de análise a Convenção Coletiva de Trabalho Asseio e Conservação, 
a partir de 1º de janeiro de 2019 a 07 de dezembro de 2019, em decorrência do 
ajuste de salário, vale-alimentação, vale-transporte e cesta básica, conforme 
Planilha aprovada pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: Parágrafo 
1º – O valor mensal do presente contrato em decorrência do repactuação já 
atualizada com a Convenção Coletiva de Trabalho de 2019 (CE 000191/2019), 
passa de R$ 172.585,72 (Cento e setenta e dois mil, quinhentos e oitenta e 
cinco reais e setenta e dois centavos), para R$ 178.454,13 (Cento e setenta 
e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos), tudo 
conforme cálculos efetuados pelo NUOMAN/Terceirização/SESA. Parágrafo 
2º – O acréscimo financeiro ao valor mensal do Contrato nº017/2016, relativo 
ao reequilíbrio econômico-financeiro descrito no parágrafo anterior, importa 
na quantia de R$ 65.921,82 (Sessenta e cinco mil, novecentos e vinte e um 
reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
que não foram expressamente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII 
- DATA: 05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e 
Paulo Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº1351/2019 - 12º Termo Aditivo ao Contrato nº017/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ATITUDE 
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; V - ENDEREÇO: 
Av. Santos Dumont nº5335, SALA 403, Papicu, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, §4º da Lei Federal nº8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação do Contrato nº17/2016, por 12 (Doze) meses, a partir do dia 
08 de dezembro de 2019, que trata da prestação dos serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS 
LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Admi-
nistrativas, Informática e Motorista. Parágrafo – Para execução do presente 
aditamento, o valor mensal é de R$ 178.454,13 (Cento e setenta e oito mil, 
quatrocentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos) e o valor global 
R$ 2.141.449,56 (Dois milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.141.449,56 (Dois milhões, cento e quarenta e um mil, quatrocentos e 
quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(Doze) meses, a partir do dia 08 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, que não 
foram expressamente modificadas, continuarão em pleno vigor; XII - DATA: 
05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Paulo 
Aragão de Almeida Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº97/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº1292/2019 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº97/2016; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará/Hospital de Messejana Dr Carlos Alberto Studart Gomes 
- HM; III - ENDEREÇO: Av. Frei Cirilo nº3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS 
DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA 
- ME; V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, 855 - Montese, Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal 
nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o contrato nº97/2016, a partir do dia 
28 de fevereiro de 2020, cujo objeto é a prestação do serviço de manutenção 
preventiva e corretiva, com suibstituição de peças e acessórios, sem ônus 
para a contratante, para os equipamentos da gráfica pertencente ao Hospital 
de Messejana - HM/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente 
termo aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 46.992,00 (quarenta 
e seis mil, novecentos e noventa e dois reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
46.992,00 (quarenta e seis mil, novecentos e noventa e dois reais); X - DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir do dia 28 de fevereiro de 2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
09.12.2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Glairton 
Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0191/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1188/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 191/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals-SESA; III - ENDEREÇO: Av. 
do Imperador,545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA; 
V - ENDEREÇO: Av. Francisco Sá nº 2776, Jacarecanga, Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57, da Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e no Decreto nº 30.601, 
de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 
12(doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2020, o Contrato Nº 191/2017, 
para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de gases medicinais, com o 
fornecimento de equipamentos em regime de comodato, para o HGCC/SESA, 
considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O 
mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 29 de março 
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII 
- DATA: 05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota, 
Petrônio Clemente de Oliveira Bastos e Alexandre César Andrade de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1281/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1229/2019 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1281/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: HOSPLIFE COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA – EPP; V - ENDEREÇO: 
Rodovia. João Paulo, Edifício João Acáccio, Saco Grande, sala 06, CEP 
88030300, Icó-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57, da 
Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do 
dia 13 de dezembro de 2019, o Contrato Nº 1281/2017, para o cumprimento 
de seu objeto: a aquisição de projetor de optótipos e refrator oftalmológico, 
para atender as necessidades da Secretária da Saúde do Estado do Ceará.; 
IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a 
partir do dia 13 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará.; XII - DATA: 05/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Claudio 
Vasconcelos Frota e Roselei Maria Rachadel Sartori,.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019