DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº107/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 192/2019 - 3º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste 
nº 107/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO– CE; 
II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 04 de 
dezembro de 2019, com termino em 31 de maio de 2020, o Termo de Ajuste 
nº 107/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área 
da saúde, objetivando a execução da 1ª etapa da reforma e ampliação do 
Hospital Municipal de Chorozinho/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo 
este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA 
E ASSINANTES: 02/12/2019 - Claudio Vasconcelos Frota e Francisco de 
Castro Menezes Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº135/2018
I – ESPÉCIE: Doc. Nº 184/2019 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste 
nº 135/2018, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA– CE; 
II – OBJETO: Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de 
janeiro de 2020, com termino em 28 de junho de 2020, o Termo de Ajuste 
nº 135/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da 
saúde, objetivando a aquisição de equipamentos para o posto de saúde da loca-
lidade denominada Cumbe no município de Jaguaretama/CE, em conformidade 
com o Plano de Trabalho. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Ajuste ora aditado, continuarão sem alterações e em 
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; IV - DATA E ASSINANTES: 27/11/2019 - Claudio 
Vasconcelos Frota e Francisco Glairton Rabelo Cunha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº1695/2019
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – 
EMPRESAS FORNECEDORAS: EMPRESA BH COMERCIO E DISTRI-
BUIÇÃO EIRELI – ME; COTAÇÃO COM PRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO 
E EXPORTAÇÃO LTDA; SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA; CIRUR-
GICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E 
HOSPITALARES; PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS 
E FARMACÊUTICOS LTDA; MEDCORP HOSPITALAR LTDA; BMR 
MEDICAL LTDA; CORAMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS 
LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preços para futuras e eventuais 
aquisições de Material Médico Hospitalar (ABSORVENTES, AGULHAS, 
BOLSA PRESSURIZADORA, CATÉTER), cujas especificações e quan-
titativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº20190077 - SESA/NUPLAC, que passa a fazer 
parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo 
nº9145390/2018. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo 
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, 
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores 
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições. IV – EMPRESAS E ITENS; EMPRESA – EMPRESA BH 
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME; ITEM: 12; CATETER 
VENOSO CENTRAL TOTALMENTE IMPLANTÁVEL, BAIXO PERFIL, 
DIÂMETRO DE 7.0 A 7,5 FR, CONFECCIONADO EM SILICONE,, 
COMPRIMENTO DE 70 A 75 CM, GRADUADO CM A CM, PONTA 
DISTAL ABERTA E PONTA PROXIMAL CONECTÁVEL AO RESER-
VATÓRIO, RADIOPACO. RESERVATÓRIO PLÁSTICO, EM SILICONE, 
RADIOPACO, BIOCOMPATÍVEL,, CONTENDO EM SUA PARTE 
CENTRAL UM SEPTO DE MEMBRANA DE SILICONE COM 12,0 A 
12,7 (+/- 1CM) DE DIÂMETRO, QUE PERMITA E SUPORTE MÚLTIPLAS 
PUNÇÕES COM AGULHA TIPO HUBER, COM ORIFÍCIO PARA 
SUTURA. INTRODUTOR PERCUTÂNEO TIPO PEEL-AWAY, TUNE-
LIZADOR, DOIS CONECTORES QUE PERMITE TRAVAR O CATETER 
AO RESERVATÓRIO, CONECTOR PARA PREENCHIMENTO DO 
CATETER, COM OU SEM AGULHA DE HUBBER, FIO GUIA EM “J”. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 
185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: UND; QUAN-
TIDADE: 594; VALOR UNITÁRIO: R$ 756,66; EMPRESA – EMPRESA 
COTAÇÃO COM PRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 
LTDA; ITEM: 05; BOLSA PRESSURIZADORA CONFECCIONADA EM 
NYLON DE ALTA RESISTÊNCIA OU SILICONE, ORIFÍCIO DE 
FIXAÇÃO AO SUPORTE DE SORO, MANÔMETRO OU VÁLVULA DE 
ALTA PRECISÃO DE 0 A 300 MM/HG, CINTO DE SEGURANÇA PARA 
PRENDER O FRASCO, DIMENSÃO DE 1000 ML, BRAÇADEIRA INFU-
SORA DE PRESSÃO, TUBO DE BORRACHA RESISTENTE APROXI-
MADAMENTE 30CM DE COMPRIMENTO, VÁLVULA METÁLICA DE 
CONTROLE DE SAÍDA DO AR, PERA DE BORRACHA PARA INSU-
FLAÇÃO. ADAPTÁVEL AS EMBALAGENS SISTEMA FECHADO 
(TUBO E BOLSA). NÃO ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; 
UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 2.662; VALOR UNITÁRIO: R$ 
1.000,00; EMPRESA – EMPRESA SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA; 
ITEM: 03; AGULHA DESCARTÁVEL 0,25 X 30MM COM APLICADOR 
PARA PROCEDIMENTO EM ACUPUNTURA, EM AÇO INOXIDÁVEL. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA ; 
UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 45.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,185; 
ITEM: 04; AGULHA DESCARTÁVEL 0,25 X 40MM COM APLICADOR 
PARA PROCEDIMENTO EM ACUPUNTURA, EM AÇO INOXIDÁVEL. 
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDI-
CIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍS-
TICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, 
SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPO-
SIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS 
DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 45.320; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,19; EMPRESA 
– EMPRESA CIRURGICA FERNANDES – COMERCIO DE MATERIAIS 
CIRURGICOS E HOSPITALARES; ITEM: 02; AGULHA DESCARTÁVEL 
0,25 X 25MM COM APLICADOR PARA PROCEDIMENTO EM ACUPUN-
TURA, EM AÇO INOXIDÁVEL. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL 
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARAN-
TINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO 
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; 
UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 21.120; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,20; 
ITEM: 06; AGULHA TIPO HUBER, PARA PUNÇÃO DE CATETER 
TOTALMENTE IMPLANTADO, 20 GAUGE, COM 18 A 19MM, SILI-
CONIZADA, BISEL COM PROPRIEDADES CORTANTES QUE NÃO 
DANIFIQUE O SILICONE DA MEMBRANA, QUE PERMITA FIXAÇÃO 
SEGURA NA PELE COM MÍNIMO RISCO DE TRAUMATISMO E 
DESLOCAMENTO DA AGULHA, QUE PERMITA FECHAMENTO DO 
SEPTO APÓS SUA REMOÇÃO. ASAS FLEXÍVEIS PARA FÁCIL 
PUNÇÃO, TRANSPARENTES, QUE PERMITEM UMA MAIOR VISU-
ALIZAÇÃO DO LOCAL DA PUNÇÃO, TUBO VINÍLICO TRANSPA-
RENTE DE 15 A 20 CM COM CLAMP. ESTÉRIL, EMBALAGEM 
INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO 
GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTE-
GRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), 
SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM 
ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉP-
TICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM 
RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/
ANVISA; UNIDADE: UND; QUANTIDADE: 2.552; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 16,14; ITEM: 07; AGULHA TIPO HUBER, PARA PUNÇÃO DE 
CATETER TOTALMENTE IMPLANTADO, 22 GAUGE, COM 22 A 
25MM, SILICONIZADA, BISEL COM PROPRIEDADES CORTANTES 
E QUE NÃO DANIFIQUE O SILICONE DA MEMBRANA, QUE PERMITA 
FIXAÇÃO SEGURA NA PELE COM MÍNIMO RISCO DE TRAUMA-
TISMO, DESLOCAMENTO DA AGULHA E FECHAMENTO DO SEPTO 
APÓS SUA REMOÇÃO. ASAS FLEXÍVEIS PARA FÁCIL PUNÇÃO, 
TRANSPARENTES, QUE PERMITEM UMA MAIOR VISUALIZAÇÃO 
DO LOCAL DA PUNÇÃO. TUBO VINÍLICO TRANSPARENTE DE 15 
A 20 CM COM CLAMP. ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE 
PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO 
SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE 
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO 
DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE 
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO 
ATRAVÉS DE ABERTURA TIPO PÉTALA, COM RÓTULO QUE 
ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNIDADE: 
UND; QUANTIDADE: 2.002; VALOR UNITÁRIO: R$ 16,14; ITEM: 08; 
AGULHA TIPO HUBER, PARA PUNÇÃO DE CATETER TOTALMENTE 
IMPLANTADO, 22 GAUGE, COM 17 A 21MM, SILICONIZADA, BISEL 
COM PROPRIEDADES CORTANTES E QUE NÃO DANIFIQUE O SILI-
CONE DA MEMBRANA, QUE PERMITA FIXAÇÃO SEGURA NA PELE 
COM MÍNIMO RISCO DE TRAUMATISMO, DESLOCAMENTO DA 
AGULHA E FECHAMENTO DO SEPTO APÓS SUA REMOÇÃO. ASAS 
FLEXÍVEIS PARA FÁCIL PUNÇÃO, TRANSPARENTES, QUE 
PERMITEM UMA MAIOR VISUALIZAÇÃO DO LOCAL DA PUNÇÃO, 
TUBO VINÍLICO TRANSPARENTE DE 15 A 20 CM COM CLAMP. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019