DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0095/2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº10957744/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº13.875/2007, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede 
na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 7210/2019, CONSIDERANDO : As 
informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de pagamento da COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE 
SAÚDE DO ESTADO - COOSAUDE, referente a prestação de serviços dos profissionais especializados em TÉCNICO DE RADIOLOGIA para esta unidade 
e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 59.572,48 (Cinquenta 
e nove mil reais, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos ) referente ao período de 21 de Outubro 2019 a 20 de Novembro 2019 a fim de 
evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução.
Antônio Faustino Maia
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Raimundo Farias Martins Amorim
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0096/2019, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº10377667/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº13.875/2007, a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com sede 
na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 7113/2019, CONSIDERANDO : As 
informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de pagamento da EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0015-74, 
referente a contratação de horas dos Serviços telefonia móvel para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; 
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 9,78 (Nove reais e setenta e oito centavos ) referente ao período de 28 de Julho 2019 a 01 de 
Agosto 2019 a fim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado 
do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos 
para sua consecução. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Raimundo Farias Martins Amorim
GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191112
O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob 
o nº141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191112, Processo VIPROC Nº06025395/2019, que tem por objeto “Registro de Preços para 
futuros e eventuais aquisições de Medicamentos, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital 
de Pregão Eletrônico nº20191112– SESA/NUPLAC”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº8.666/93, resolve HOMO-
LOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
17
NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.
R$ 5,42
R$ 1.240.963,20
7
UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
R$ 0,22
R$ 1.755.253,50
19
R$ 6,24
R$ 9.762.292,80
20
R$ 6,24
R$ 3.254.097,60
6
UNI HOSPITALAR CEARA LTDA EPP
R$ 0,22
R$ 5.265.760,50
13
BLAU FARMACÊUTICA S.A
R$ 0,56
R$ 264.554,64
3
CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA
R$ 7,88
R$ 40.424,40
8
R$ 30,71
R$ 539.881,80
10
R$ 0,81
R$ 109.490,13
12
R$ 0,42
R$ 56.040,60
21
R$ 0,38
R$ 15.754,80
22
R$ 1,87
R$ 32.351,00
23
R$ 1,24
R$ 141.285,60
1
SUPRAMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
MEDICO-HOSPITALAR E ODONTOLOGICO
R$ 0,98
R$ 22.050,00
2
R$ 0,98
R$ 7.350,00
15
MEDIC-PHARM COMERCIAL LTDA
R$ 14,91
R$ 71.210,16
16
R$ 14,91
R$ 23.736,72
VALOR TOTAL
R$ 22.602.497,45
Fortaleza/CE, 28 de novembro, de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2019
PROCESSO: 09663198/2019
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo nº59 da Lei 
estadual nº13.875/2017, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Convivência Antônio Diogo, inscrita no CNPJ 
sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra 
e do Parecer Jurídico nº6413/2019, CONSIDERANDO: a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da empresa TELEMAR 
NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ nº33.000.118/0001-79, referente à prestação dos serviços telefônico fixo comutado – STFC, no Centro de Convi-
vência Antônio Diogo - CCAD; e c) a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar 
o valor de R$ 25,30 (VINTE E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente ao período de 29/07/19 a 01/08/19, a fim de evitar qualquer indício de 
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019