DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1464/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA MARACANAS VIAGENS E
TURISMO LTDA. OBJETO: prestação de serviços de reserva, emissão e
entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermunicipais e taxa
de embarque para o interior do Estado do Ceará (exceto Região Metropolitana
de Fortaleza), observada todas as condições estabelecidas na Ata de Registro de
Preços nº 487/2019, resultante do Edital do Pregão Eletrônico Nº 0021/2018,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de
transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A CONTRATADA fornecerá o item,
conforme quantitativo e descrição contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0021/2018, tudo de acordo com a Lei Federal
nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada no âmbito do Estado do Ceará pelo
Decreto Estadual do Ceará Nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, art. 1º, inciso
III, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/93, observadas as condições
do Edital, além das demais disposições legais aplicáveis FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200414.10.122.055.03.23049.339033
.1.01.00.0.3 (06400), 24200414.10.122.055.03.23049.339339.1.01.00.0.3
(06402) . DATA DA ASSINATURA: 11/12/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1477/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – SESA/
HGCCO CONTRATADA: EMPRESA INSYSTEM CONSULTORIA E
SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa, por
meio de Inexigibilidade de Licitação, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CUSTOMIZAÇÃO,
E SUPORTE TÉCNICO REMOTO E/OU PRESENCIAL DO SISTEMA
INTEGRADO DE GESTÃO PARA UNIDADES DE SAÚDE – GUAR-
DIÃO, instalado no Hospital Geral Dr. César Cals, conforme os termos da
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 124/2019 e proposta de preço da
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 198.672,00 (Cento e noventa e oito mil seiscentos e setenta
e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
24200194.10.126.057.22441.03.33904000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/12/2019 SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho
e Evandro Pinheiro Chaves.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1492/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes
- HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA PROHOSPITAL COMÉRCIO
REPRESENTAÇÕES HOLANDA LTDA. OBJETO: Aquisição de mate-
rial médico hospitalar (laringoscópios com lâmpada de LED para UTI),
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I - termo
de referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180884 - SESA/HM, e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 172.392,50 (cento e setenta e dois mil, trezentos
e noventa e dois reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6237 – 24200214.10.302.057.22424.03
.33903000.1.01.00.0.30 6239 – 24200214.10.302.057.22424.03.3390300
0.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10.12.2019 SIGNATÁRIOS:
Francisco Daniel de Sousa e Grace Kelly Vasconcelos Nunes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA DA COJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 157/2019
PROCESSO Nº: 09924935/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: prestação de
serviços de consultoria especializada em gestão para a execução de serviços
de consultoria cujo escopo contempla o desenho da estruturação organiza-
cional, o dimensionamento de pessoas e o desenho do modelo de governança
para o Hospital Geral de Fortaleza e o Hospital Dr. Carlos Alberto Studart
Gomes, órgãos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará, conforme especificação no Termo de Referência e na
proposta JUSTIFICATIVA: Consta nos autos, justificativa da contratação,
em síntese argumenta a necessidade de garantir o acesso do usuário a atenção
à saúde em tempo adequado, que é preciso que as ações sejam executadas
por equipes multiprofissionais e interdisciplinares desenvolvidas a partir das
necessidades de cada indivíduo. Argumenta ser indispensável a construção
de um modelo orgânico institucional para o setor público suficientemente
flexível para permitir o planejamento das ações a partir de políticas públicas
bem definidas onde se possam antever o resultado da assistência a ser ofere-
cida aos usuários (fls. 02).No termo referencia aduz que a Secretaria de
Saúde do Estado do Ceará, compreendendo a importância do Hospital Geral
de Fortaleza e Hospital de Messejana na assistência de alta complexidade
aos usuários SUS das regiões Nordeste e Norte, busca aprimorar a gestão
das atividades do hospital com o foco nos seguintes objetivos: Estabelecer
o modelo de governança corporativa para os hospitais, as instâncias para a
tomada de decisão, assim como as responsabilidades, as funções e os âmbitos
de atuação; Desenhar a estrutura organizacional e dimensionamento de pessoas
para atuação nos hospitais.Informa ainda a área solicitante, que o projeto
busca estabelecer o modelo de governança corporativa para os hospitais, as
instâncias para a tomada de decisão, assim como as responsabilidades, as
funções e os âmbitos de atuação, buscando aumentar a eficácia das interações
entre Diretores, Comitês e Órgãos de Governança. Além disso, o projeto busca
estabelecer a melhor relação entre o quadro de colaboradores e a demanda
por meio do entendimento da configuração dos serviços e seus macropro-
cessos para a otimização das equipes. VALOR GLOBAL: R$ 800.000,00
( oitocentos mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2019
- dotação orçamentária nº 24200034.10.302.057.23056.03.339035.1.01.0
0.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 25 da Lei nº 8.666/93
CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASI-
LEIRA HOSPITAL ALBERT EINTEIN (SBIBAE) DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: 10/12/2019 - Josenilia Maria Alves Gomes RATIFI-
CAÇÃO: 10/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 158/2019
PROCESSO Nº: 09408287/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de Solução para Perfusão de Órgãos, materiais utilizados pelo Serviço
de Transplante do HGF, por um período de 12 meses JUSTIFICATIVA: É
oportuno destacar que a contratação por Inexigência de Licitação solicitada
pelo HGF/ASJUR, é de extrema necessidade, sendo os materiais em tela de
fundamental importância para conservação dos órgãos nos procedimentos
realizados no Setor de Transplantes do HGF. Repousa às fls. 10 destes
autos, despacho da Célula de Execução de Compras/SESA, informando
que após reunião com a Unidade solicitante, optou-se pelo desmembra-
mento deste processo em duas demandas, restou decidido pois, que nestes
autos, constaria apenas os itens acima descritos. Os produtos em questão,
segundo o despacho de fl. 30, ainda da célula de execução de compras/SESA,
diz que estes, possuem registro na ANVISA, contudo não são comerciali-
zados no mercado interno brasileiro, sendo adquiridos somente através de
importação direta e, que o material é fundamental para o funcionamento do
setor de transplante do hospital. Às folhas 32 dos autos, repousa a CARTA
DE EXCLUSIVIDADE, da empresa ORGAN RECOVERY SYSTEMS,
traduzida, na qual está dito que a Empresa BIOHEALTH COMÉRCIO E
IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS LTDA,
CNPJ nº 32.014.717/0001-89 é o distribuidor exclusivo da marca LifePort
equipamentos e descartáveis, bem como da Solução de Preservação Estática
SPS-1, em todo o território nacional, caracterizando portanto, a inviabilidade
de competição. VALOR GLOBAL: R$ 1.009.028,12 ( Hum milhão, nove
mil, vinte e oito reais e doze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento 2019 - Dotação Orçamentária: 24200184.10.302.057.22424.03.3
3903000.2.91.00.1.30.6170 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, art. 25
da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: Empresa BIOHEALTH COMÉRCIO
E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 10/12/2019 - Daniel de
Holanda Araújo RATIFICAÇÃO: 11/12/2019 - Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº07647020/2019
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de
sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE
FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com
sede na capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos
do processo supra e no Pregão nº0707/2012, CONSIDERANDO: As infor-
mações e documentos existentes no processo, o Controle da empresa BBS
TRANSPORTES LTDA inscrita no CNPJ: 02.374.461/0001-50 referente
aos serviços organização, tratamento técnico, guarda (custódia), higieni-
zação e gestão dos arquivos intermediário e permanente desta unidade e
a existência de saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 43.564,50
(QUARENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) referente aos serviços e organização,
tratamento técnico, guarda (custódia), higienização e gestão dos arquivos
intermediário e permanente para esta unidade no período de 01 de MAIO a
19 de JULHO de 2019 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de
enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete – se,
portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os
procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL
DE FORTALEZA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
José Clayton Maia Cavalcante
COORDENADOR DA SEÇÃO DE FINANÇAS DO HGF
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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