DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2202/2019-GS   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de atuar como 
escolta da operação ENEM PPL/2019, conforme Processo VIPROC nº 11034976/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio nº 848331/2017, 
celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 
de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º 
e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. 
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2202/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
QTD
VALOR
SUBTOTAL
TIAGO BARBOSA GONÇALVES
308.514-1-2
1º TEN PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
GLAYDSTON FERREIRA DA SILVA
134.335-1-8
2º SGT PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
EMANOEL ALERIANO SANTOS
300.897-1-5
CB PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
JAIRTON CAJAZEIRAS PINTO
308.746-3-3
SD PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
FELIPE BRITO RODRIGUES
404.776-1-6
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
JOSE JOEZIO GADELHA REBOUÇAS
167.738-1-6
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
ROBERTO WILLAMY DE FREITAS BARRETO
169.006-1-5
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
ORLEANO DA SILVA DANTAS
301.025-1-7
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
ALEXANDRE GALDINO VIANA
300.300-1-X
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
ANTONIO GILBERTO PINHEIRO
198.112-1-2
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
SEBASTIÃO ROGÉRIO DA SILVA SOUSA
300.23-1-8
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
WELLINGTON MENDES DA SILVA
404.912-1-X
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Emily Pereira Soares
302.931-1-8
CAP PM
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Manoel Lobo Rodrigues
108.453-1-9
1º SGT PM
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Erivando Rodrigues da Silva
107.048-1-2
1º SGT PM
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Aluizio Carneiro da Silva
300.522-1-8
IPC
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Alexandre Beserra Torres
151.331-1-2
CAP PM
Pacatuba/Guaraciaba do Norte/Pacatuba
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Crislene Kelly Guedes Lopes
108.627-1-X
1º SGT PM
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Arthur Salles Correia Bezerra
304.192-1-9
CB PM
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Joyce Albuquerque dos Santos
306.385.1-4
SD PM
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Fred Rafael de Paiva
126.403-1-5
MAJ PM
Santa Quitéria/Sobral/Santa Quitéria
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Rodolfo Hellic Sousa Lobato
127.166-1-3
1º SGT PM
Santa Quitéria/Sobral/Santa Quitéria
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Leonardo Sousa Pires
308.755-8-3
SD PM
Santa Quitéria/Sobral/Santa Quitéria
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
José Nilson Clezer Chaves
104.792-1-5
1º SGT PM
Santa Quitéria/Sobral/Santa Quitéria
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Fernando Rodrigues Pinheiro
300.170-1-3
CAP PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Eveline Fernandes da Costa
306.021-1-0
SD PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Orleans Moura de Holanda
135.325-1-6
2º SGT PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Fernanda da Silva Moura Júnior
135.142-1-6
2º SGT PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Samile Matos Galdino
308.346-1-5
SD PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Heitor Sampaio Batista
300.323-1-4
IPC
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Bruno Henrique Freitas lobo
303.970-1-0
CB PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Paulo Sérgio Silva Lima
135.280-1-2
1º SGT PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
José Vagner Ramos Tavares
300.894-1-3
EPC
Aracati/Fortaleza/Aracati
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Elisângela de Sena da Silva
301.231-9-0
IPC
Aracati/Fortaleza/Aracati
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Jeneilson Thompson Caminha Nunes
300.173-1-5
IPC
Aracati/Fortaleza/Aracati
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Jairo Felipe Nunes
300.857-1-X
IPC
Aracati/Fortaleza/Aracati
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Antonio George Vidal
108.108-1-7
TEN CEL PM
Iguatu/Itaitinga/Iguatu
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Rosa Nair Vieira
111.556-1-8
2º TEN PM
Quixadá/Itaitinga/Quixadá
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Antonio Aldenor Torres Dos Santos
106.954-1-4
1º SGT PM
Quixadá/Itaitinga/Quixadá
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Jardas Medeiros Holanda
135.746-1-8
3º SGT PM
Quixadá/Itaitinga/Quixadá
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Francisco Fábio Martins Damasceno
106.852-1-4
1º SGT PM
Itapipoca/Caucaia/Itapipoca
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Manoel Lailson Viana da Silva
112.898-1-9
1º SGT PM
Itapipoca/Caucaia/Itapipoca
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
José Silvanito dos Santos
136.252-1-2
3º SGT PM
Itapipoca/Caucaia/Itapipoca
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
José Salvador Martins de Sousa
109.987-1-9
SD PM
Itapipoca/Caucaia/Itapipoca
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Madson Guedes Nogueira
308.579-1-7
1º TEN PM
Baturité/Fortaleza/Baturité
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Victor César Nascimento Ferreira
134.790-1-1
3º SGT PM
Baturité/Fortaleza/Baturité
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Sérgio da Costa Araújo
134789-1-0
2º SGT PM
Baturité/Fortaleza/Baturité
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Emanuel Nogueira da Silva
307.046-1-4
SD PM
Baturité/Fortaleza/Baturité
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
Deime Jonhson Apolônio Braga
116.247-1-9
Ten. Cel. BM
Guaramiranga/Fortaleza/Guaramiranga
07 a 12/12/2019
5,5
177,00
973,50
Francisco Alves da Silva JUNIOR
109.182-1-9
1º Sargento
Redenção/Fortaleza/Redenção
07 a 12/12/2019
5,5
177,00
973,50
Fredson BARROS Dourado
136.213-1-4
3º Sargento
Redenção/Fortaleza/Redenção
07 a 12/12/2019
5,5
177,00
973,50
Antonio Ivonaldo Mariano Silva
127.252-1-3
2° Sargento
Canindé/Fortaleza/Canindé
09 a 12/12/2019
3,5
177,00
619,50
TOTAL
33.276,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº052/2015
I - ESPÉCIE: Celebração do Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2015 (SACC 972629);  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17;  III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; 
 
IV - CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA – CNPJ Nº 07.989.360/0001-07;  V - ENDEREÇO: Av. 
Visconde do Rio Branco, nº 3609, Bairro de Fátima, em Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem como fundamento legal 
as disposições da Lei nº 8.666/93 (art. 65, inc II, “d”), bem como, na autorização da Célula de Gestão de Terceirização/SEPLAG, conforme PLANILHA 
DE ANÁLISE DE REPACTUAÇÃO, datada de 26/11/2019, conforme Processo VIPROC Nº 08252186/2019, partes integrantes deste TERMO, indepen-
dente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza – CE;  VIII - OBJETO: Repactuação do Contrato nº 52/2015- SSPDS (SACC 972629), em decorrência do 
reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em 
Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, 
referente às seguintes categorias: Digitador, Operador de Microcomputador, Técnico de Teleprocessamento de Rede, Suporte Operacional em HardWare 
e SoftWare, Programador Júnior, Programador Pleno, Sistemas, Suporte e O&M (Negócios) nível III, cumulado com o reequilíbrio do valor do vale-trans-
porte;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 554.223,55 (quinhentos e cinquenta e quatro mil duzentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura do aditivo até o término da vigência do Contrato;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada;  XII - DATA: 
04 de dezembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública 
e Defesa Social e o Sr. Francisco Andesson Vieira Silva.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019