DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº056/2019 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
ORD.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
1
ANA MARIA PEREIRA CRISPIM
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.698-10
A
44
2
ANTONIA FERREIRA LIMA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
000.283-12
E
44
3
ANTONIO FERNANDO SOUSA DE ALMEIDA
OPERADOR DE COMPUTADOR
000.317-12
A
44
4
ANTONIO HOSANO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
117.117-15
A
44
5
BENEDITO VIANA FURTADO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.356-12
A
44
6
EDNA DA PENHA TOMÉ
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
026.185-16
A
44
7
ELIANE BEZERRA DA SILVA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
002.648-14
A
44
8
ELIZABETE MOTA PESSOA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002.319-16
A
44
9
EMIDIA MARIA VASCONCELOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
085.777-14
E
44
10
ERISVANDA RODRIGUES DA SILVA
TELEFONISTA
300.226-10
E
44
11
FRANCISCA VELEIDA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003.206-17
A
44
12
HELENA ALVES PINTO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
028.645-17
A
44
13
HUGO TRÉVIA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
085.334-15
A
44
14
JOSENIAS PEREIRA MACIEL
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
027.767-15
A/E
44/44
15
LÚCIA CABRAL COSTA DE OLIVEIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
027.769-1X
A
44
16
LUIZ FLAVIO DE LIMA MARQUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
022.881-25
A/E
44/44
17
MARIA CELIA PEDREIRA DE ANDRADE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
151.816-13
A
44
18
MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE AZEVEDO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
308.376-14
F
44
19
MARIA IVANILDA ROCHA VIANA
TELEFONISTA
023.801-10
A
44
20
MARIA LAURA DOS SANTOS CAVALCANTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.284-1X
A
44
21
MARIA VANDA DE OLIVEIRA CADETE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
000.356-10
A
44
22
MARIO LÚCIO PROCÓPIO DE ARAÚJO
MEC. DE MÁQUINAS E VEÍCULOS
103.273-18
A
44
23
ROSSICLEIDE MARQUES DE FARIAS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
103.275-12
A
44
24
SANDRA MARIA COSMA CIDRACK COLARES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
072.098-19
A/F
44/44
25
TEREZINHA ZÉLIA PIRES DA SILVA
TELEFONISTA
000.246-19
A
44
26
VICÊNCIA OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
088.362-13
A
44
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2019-CPMGEF
CONTRATANTE: COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ GENERAL EDGARD FACÓ, situado na Avenida Mister Hull, 3835, BR 222 Km 01,
Bairro Antônio Bezerra , inscrita(o) no CNPJ sob o nº 04.312.601/0001-90 CONTRATADA: COMPUTEX SERVIÇOS EM COMPUTAÇÃO LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 12.302.493/0001-01, com endereço, Rua Barão de Aratanha, 1485, Centro, Cep 60.050-150, Fortaleza-Ce. OBJETO: Prestação
de Serviço para Implantação de Sistema de Gerenciamento Escolar, conforme condições e especificações contidas no Edital da Cotação Eletrônica
nº 20190007 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Dispensa de Licitação VIPROC nº
11048730/2019, conforme resultado da Cotação Eletrônica nº 2019/28194, realizado de acordo com o previsto no Decreto Estadual nº 28.088, de 10/01/2006,
pelo Decreto Estadual nº 29.337/2008, e, subsidiariamente, pelo Art. 24 II da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, contados a partir da
data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.490,00 Dez Mil, Quatrocentos e Noventa Reais pagos em moeda corrente nacional DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10200010.06.126.500.22485.03.339040.27000.1.20 - 2174, IG Nº 1046036 e SACC Nº1115240. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro
de 2019 SIGNATÁRIOS: Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato - TC PM e Francisco Fernandes Sousa.
Francisco Romero Praciano Mendes - MAJOR PM
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO CPMGEF
MAT.: 102.594-1-X
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 20190011 / PMCE
PROCESSO Nº: 10391759 / 2019 OBJETO: Aquisição de Munições Letais para a Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: CONSIDERANDO que a
Polícia Militar do Ceará deve providenciar aos seus integrantes os meios necessários para uma melhor execução de suas atividades, entre estes os diversos
itens que compõem a logística e o material bélico; CONSIDERANDO que adquirir periodicamente munições para os diversos calibres utilizados na atividade
fim da Corporação é garantir à sociedade que o Estado estará em condições de cumprir sua missão constitucional; CONSIDERANDO que a Administração
deve garantir a munição em plenas condições de uso aos seus agentes, uma vez que a atividade policial é de alto risco e a falha da munição pode resultar
até mesmo na morte do policial ou de vítimas de criminosos; CONSIDERANDO que somente a COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS – CBC
é a empresa autorizada a fornecer munição letal em todo o território brasileiro. VALOR GLOBAL: R$ 2.611.862,00 ( dois milhões, seiscentos e onze mil,
oitocentos e sessenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100003.06.122.003.32299.15.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ:
57.494.031/0001-63, Av. Buarque de Macedo, 3133, Faxinal, Montenegro/ RS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro autorizado o proces-
samento da Inexigibilidade de Licitação para aquisição de munições letais para a Polícia Militar do Ceará, com base nas justificativas apresentadas pela
Orientadora da Célula de Compras da Polícia Militar do Ceará, José Durval Beserra Filho – Cel PM Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE.
RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Declaração de Inexigibilidade nº 20190011 - PMCE, que tem por objeto a aquisição de munições letais para a Polícia Militar
do Ceará, cuja contratada será a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, em vista dos argumentos constantes da Justificativa apresentada pela
Célula de Compras da PMCE e do Parecer da Assessoria Jurídica, que demonstram que todo o processo transcorreu dentro dos parâmetros da legislação
vigente, sobremaneira a Lei Federal nº 8.666/93, Alexandre Ávila de Vasconcelos – Cel. QOPM, Coronel Comandante Geral da PMCE.
José Durval Bessera Filho - Cel QOPM
ORDENADOR DE DESPESA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº044/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos. CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAÇA/
CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº 23.467.889/0001-17, sediada à Avenida Raimundo da Cunha Brito, nº 486, Bairro Centro,
Graça/CE, Cep: 62.365-000, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Augusto Brito. OBJETO: Cessão de uso à Prefeitura Municipal
de Graça/CE, de bem patrimonial móvel: 01 (uma) Toyota/Hilux de placa HYR 1744, chassi 8AJYZ59G173019900, pertencente a Polícia Militar do
Ceará, para uso exclusivo pela Guarda Civil Municipal de Graça/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, inciso I, tudo da Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013. VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo Extrato
no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2019. SIGNA-
TÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, o Exmo. Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos, e o Prefeito Municipal de Graça/CE, o Exmo. Sr. Augusto
Brito. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE , em Fortaleza , 09 de dezembro de 2019.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº06/2019
TRANSMITENTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, com sede na AV. Aguanambi, 2280 – Bairro de Fátima em CEP: 60.415-390, Fortaleza-CE, neste
ato representada pelo seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Cel QOPM José Durval Beserra Filho, Matrícula Funcional: 090.549-1-X. BENE-
FICIÁRIA: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP, com sede na Avenida Presidente Costa e Silva, 1251,
115
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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