DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº07927880 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Dispensa emergencial para a aquisição de Gás Hélio e Nitrogênio para a Perícia
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Toxicologia Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia
Forense do Ceará realizam análises toxicológicas utilizando a técnica de cromatografia gasosa ou líquida, acoplada ao espectrômetro de massa em amostras e
substâncias apreendidas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas pelos Peritos. A aquisição de gases especiais ultrapuros deve ser contínua. Tal ininterrupção se
faz necessário ao pleno funcionamento do Cromatógrafo a Gás acoplado a Espectrômetro de Massa (CG/MS), em uso no Núcleo de Toxicologia Forense da
Capital, com vistas à execução das análises periciais relacionadas aos exames cromatográficos. Os gases Hélio e o Nitrogênio são utilizados no Espectrômetro
de Massa e suas AQUISIÇÕES DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES SOLICITADAS têm por finalidade evitar interferências nos perfis cromatográficos e
consequentemente interpretações errôneas dos resultados, haja vista que a presença de impurezas provocarem perda da sensibilidade do detector, ruído de
fundo na linha de base e interferências nos picos cromatográficos. A não conformidade documental do gás hélio licitado anteriormente, gerou uma situação
crítica na disponibilidade deste nesta Coordenadoria. Assim, a compra em caráter de URGÊNCIA é imprescindível, uma vez que, o uso no Cromatógrafo
Gasoso acoplado ao Espectrômetro de Massa, responde por analisar 85% das amostras recebidas pela Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses _
CALF. Logo, é de EXTREMA IMPORTÂNCIA a aquisição desses gases para evitar a descontinuidade no fornecimento e comprometimento de resultados
finais de análises toxicológicas realizadas diariamente por esta PEFOCE, possibilitando a confecção final de laudos laboratoriais precisos e confiáveis à
luz do rigor analítico. VALOR GLOBAL: R$ 11.220,00 ( Onze mil e duzentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.2
2638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: SOLUÇÃO
COMERCIO DE GASES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA, DISPENSA: Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta RATIFICAÇÃO:
Otávio Augusto Coelho de Medeiros -Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2019
PROCESSO Nº07927880 / 2019 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Dispensa emergencial para a aquisição de Gás Hélio e Nitrogênio para a Perícia
Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Toxicologia Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais da Perícia
Forense do Ceará realizam análises toxicológicas utilizando a técnica de cromatografia gasosa ou líquida, acoplada ao espectrômetro de massa em amostras e
substâncias apreendidas pela Polícia Judiciária e/ou coletadas pelos Peritos. A aquisição de gases especiais ultrapuros deve ser contínua. Tal ininterrupção se
faz necessário ao pleno funcionamento do Cromatógrafo a Gás acoplado a Espectrômetro de Massa (CG/MS), em uso no Núcleo de Toxicologia Forense da
Capital, com vistas à execução das análises periciais relacionadas aos exames cromatográficos. Os gases Hélio e o Nitrogênio são utilizados no Espectrômetro
de Massa e suas AQUISIÇÕES DENTRO DAS ESPECIFICAÇÕES SOLICITADAS têm por finalidade evitar interferências nos perfis cromatográficos e
consequentemente interpretações errôneas dos resultados, haja vista que a presença de impurezas provocarem perda da sensibilidade do detector, ruído de
fundo na linha de base e interferências nos picos cromatográficos. A não conformidade documental do gás hélio licitado anteriormente, gerou uma situação
crítica na disponibilidade deste nesta Coordenadoria. Assim, a compra em caráter de URGÊNCIA é imprescindível, uma vez que, o uso no Cromatógrafo
Gasoso acoplado ao Espectrômetro de Massa, responde por analisar 85% das amostras recebidas pela Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses _
CALF. Logo, é de EXTREMA IMPORTÂNCIA a aquisição desses gases para evitar a descontinuidade no fornecimento e comprometimento de resultados
finais de análises toxicológicas realizadas diariamente por esta PEFOCE, possibilitando a confecção final de laudos laboratoriais precisos e confiáveis à luz do
rigor analítico. VALOR GLOBAL: R$ 5.241,60 ( Cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 101000
07.06.122.003.22638.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fulcro no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA:
FBT FAÇANHA LTDA DISPENSA: Verbena Matos Cortez - Perita Geral Adjunta RATIFICAÇÃO: Otávio Augusto Coelho de Medeiros -Diretor de
Planejamento e Gestão Interna da Perícia Forense do Estado do Ceará
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 08/2019
PROCESSO Nº: 04231680 / 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE KIT DE IDENTIFICAÇÃO HUMANA, para
atender as necessidades do Núcleo de Perícia em DNA Forense da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense JUSTIFICATIVA: Em 2008, o Governo
do Estado do Ceará buscando o aprimoramento das atividades de perícia, de forma a torná-las mais ágeis e compatíveis com as expectativas e interesses da
coletividade, publicou a Lei nº 14.055, de 07 de janeiro de 2008, criando no âmbito do sistema de segurança pública estadual a Perícia Forense do Estado do
Ceara – PEFOCE, órgão técnico-científico vinculado a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Com a criação da Perícia Forense foram extintos,
na estrutura organizacional da Superintendência da Polícia Civil, o Instituto de Identificação Milton Barbosa de Sousa, o Instituto Médico Legal Dr. Walter
Porto, o Instituto Médico Legal de Sobral, o Instituto Médico Legal de Juazeiro do Norte e o Instituto de Criminalística. As atribuições desses institutos
passaram a ser exercidas pelas Coordenadorias de execução programática do novo órgão. Assim a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses, unidade
de execução programática da PEFOCE, tem entre as suas atribuições a prestação do serviço de determinação de perfis genéticos para identificação humana
em procedimentos administrativos da polícia judiciária ou processos judiciais de natureza criminal, através do seu Núcleo de Perícia em DNA Forense, com
base na colheita e análise de material biológico para exames de determinação de perfil genético. A intervenção ora proposta visa dotar o Núcleo de Perícia
em DNA Forense dos reagentes necessários para a realização do exame acima descrito e revestindo-se do caráter de urgência em razão da necessidade do
serviço. Dessa forma é imperioso que sua aquisição se dê com a maior brevidade possível, para que não sofra o serviço em tela solução de continuidade
com prejuízo para o esclarecimento de fatos delituosos. Informamos que o NUPDF tem dois sequenciadores genéticos o ABI 3130 e o AB3500 em funcio-
namento e que os kits de Identificação Humana que têm capacidade de funcionar em 5 canais de leitor fluorescência, ou seja, nos dois sequenciadores, são
o Power Plex Fusion e Power Plex Y23 da Promega. Ressalta-se a importância da presença dos marcadores Penta E, D18S51, D21S11 e FGA, com alto
poder de discriminação na população cearense. O Power Plex Fusion e Power Plex Y23 são reagentes validados no NUPDF. A validação dos reagentes é
um processo em que a empresa fabricante e o laboratório que fará uso dos kits avaliam se os resultados obtidos com os reagentes, testdos pelos servidores
utilizando os termocicladores e sequenciadores genéticos do próprio laboratório, são devidamente comprovados com relação a reprodutibilidade e sensibili-
dades. VALOR GLOBAL: R$ 540.600,00 ( Quinhentos e quarenta mil e seiscentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.122.003.22638
.03.339030.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, inciso I, da Lei n° 8.666 CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL
LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Ricardo Antonio Macêdo Lima- Perito Geral da PEFOCE ; RATIFICAÇÃO: Otávio Augusto Coelho
de Medeiros – Diretor de Planejamento e Gestão Interna.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº978/2019 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO/2020. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
Ivana Coelho Marques Figueiredo
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº978/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANDREA MARIA SOBREIRA KARAM
SUPERVISORA DE NÚCLEO
301.698-1-6
15,00
22
330,00
ALANA DUTRA DO CARMO
ORIENTADORA DE CÉLULA
301.697-1-9
15,00
22
330,00
LARA NEVES FEITOSA CAMPOS
ASSESSORA ESPECIAL
301.699-1-3
15,00
22
330,00
LISA BRUNA MORAIS DE SOUSA
ASSESSORA TÉCNICA
301.676-1-9
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº237 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
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