DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            2019 a 01 de novembro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais claúsulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato 
original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os efeitos legais e jurídicos.; 
XII - DATA: Fortaleza, 16 de outubro de 2019.;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Zélio Martins de Menezes Júnior e Rodrigo Agenor de Oliveira Barros.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB-CE 15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO CEARÁ – CBMCE , inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, nº 215 – Bairro – Jacarecanga, fone 
85 – 3101 2220 - CEP 60.010-270, na cidade de Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.595.780/0001-
16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, 400 – Sala 08, Braz Cubas – Mogi das Cruzes - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Reajustamento de preço do serviço de locação de viatura oriundo do contrato 08/2019 passando o valor 
mensal da locação de cada veículo para R$ 1.131,20 (hum mil, cento e trinta e um reais e vinte centavos), a partir de 28 de Setembro de 2019; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.312,20 (onze mil, trezentos e doze reais e vinte centavos)mensais; X - DA VIGÊNCIA: a partir de 28 de Setembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original; XII - DATA: 11 de Dezembro de 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS EDUARDO SOARES DE HOLANDA – CEL CGBM e JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO e FÁBIO 
ALBUQUERQUE MARQUES VELLOSO - REPRESENTANTES DA EMPRESA .
Mário Dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº2019/1652
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190010 CBMCE - PROCESSO Nº06745118/2019
PLANEJAMENTO Nº2019/0768- LICITAWEB   COMPRASNET Nº1010/2019
I)ÓRGÃO GESTOR: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará II) EMPRESAS FORNECEDORAS: D V PINHEIRO – ME e INGRID ARAÚJO 
RODRIGUES ME III) OBJETO: o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de material de consumo – Registro de Preço para futuras e 
eventuais aquisições de cestas de alimentos, para o Corpo de Bombeiros Militar - CBMCE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico no 20190010 CBMCE que passa a fazer parte desta Ata, juntamente as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo no 06745118/2019. Subcláusula Única - Este instru-
mento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação 
pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, 
em igualdade de condições. IV) EMPRESAS E ITENS: EMPRESA: D V PINHEIRO – ME , ITEM 1, MATERIAL: Cesta de Alimentos (Ampla disputa 
75%) , QTD: 38.400 , VALOR UNITÁRIO: R$ 82,85 e EMPRESA: INGRID ARAÚJO RODRIGUES ME, ITEM 2, MATERIAL: Cesta de Alimentos 
(Cota Reservada 25%) , QTD: 12.800 , VALOR UNITÁRIO: R$ 77,60; V) MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 20190010 VI) VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. VII) DATA DA ASSINATURA: 10 de Dezembro de 2019 VIII) ÓRGÃO GEREN-
CIADOR DA ATA: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ce, 10 de dezembro de 2019.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº507/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês DEZEMBRO/2019. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº507/2019 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
KARLA ALVES DA SILVA
DAS-2
300.304-1-9
A
42
02
LUAN DA SILVA BELCHIOR
 DAS -2
300.302-1-4
A
42
03
MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO
DAS- 1
300.303-1-1
A
42
04
SHEYLA DE SOUSA VIDAL
DAS- 1
300.308-1-8
A
42
05
TIAGO BEZERRA DA SILVA
DAS-1
300.301-1-7
A
42
06
WELLIDA TELES DE ARAÚJO MELO
DAS-2
300.300-1-X
A
42
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2510/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo 
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. 
Oscar Niemeyer 288, 10º andar, Vale do Sereno – Nova Lima/MG - CEP: 34.000-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
decorre das justificativas exaradas no processo n° 10296835/2018, e encontra amparo legal no artigo 65, caput, da Lei n° 8.666/93;  VII- FORO: Fortaleza/ce; 
VIII - OBJETO: A alteração da denominação social da sede da CONTRATADA no Contrato n° 2018_001_2510, firmado entre as partes em 10/12/2018; 
 
IX - VALOR GLOBAL: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia;  X - DA VIGÊNCIA: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia;  XI 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo 
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia;  XII - DATA: 09/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e Luciana Bispo da Silva Galão - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_002_2611/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: APA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS 
HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES E SOLVENTES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190017, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, conforme art. 57, inciso I da Lei Federal n° 8.666/1993. A publicação resumida do instru-
mento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto contratual é de 15 (quinze) 
dias contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O prazo de execução poderá ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57, da Lei Federal 
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 3.490,19 (três mil, quatrocentos e noventa reais e dezenove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da Pefoce e Vicente Paula Barbosa - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019