DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº173/2019 - SPU Nº09463504/2019
CURSO DE TIRO E ABORDAGEM POLICIAL - TURMA XIII/2019 - SSPDS
1. Finalidade: O Curso de Tiro e Abordagem Policial é uma ação educacional de natureza técnico - operacional desenvolvida para o aperfeiçoamento dos 
recursos humanos quanto ao manejo e uso de armas de fogo regulamentares das Instituições de Segurança Pública, bem como a atualização das técnicas de 
abordagem policial que são realizadas pelos agentes das forças de segurança do Estado. 2. Desenvolvimento do Curso: 06/11/2019 a 12/11/2019 2.1 Vagas: 
22 (vinte e duas). 2.2 Local de Funcionamento: BPChoque e Estade de tiro do 23º BC do Exército Brasileiro. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD.
DISCIPLINA
C/H
01
Tiro Policial
8
02
Abordagem Policial
8
TOTAL
16
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso:
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
FORMA DE AVALIAÇÃO
Tiro
08
Presença mínima e participação
Abordagem
08
Presença mínima e participação
5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, 
conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Material didático
AESP|CE
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Estande de tiro
SSPDS
Munição
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada - CEFOC. e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 03 de dezembro de 2019.
Juarez Gomes Nunes Júnior
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) FERNANDA BORGES ARAGAO, matrícula 
300165-13, lotado(a) no(a) CÉLULA DE PROMOÇÃO E MARKETING DO MERCADO INTERNACIONAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de Assessor Técnico, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 
29 de Novembro de 2019. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº121/2019  - O(A) SECRETÁRIO(A) DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,  no uso de suas atribuições legais e em conformidade com 
o Decreto Nº 33.005 de 11 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Março de 2019 RESOLVE DESIGNAR, nos termos do art. 
41, parágrafo único da Lei No.9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) LUIZ MAURO ARAGAO ROSA para responder CUMULATIVAMENTE 
pelo Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE ARTI-
CULAÇÃO E CAPTAÇÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS,  integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO TURISMO a partir de 01 de 
Novembro de 2019 até ulterior deliberação. SECRETARIA DO TURISMO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2019.
Arialdo de Mello Pinho
SECRETÁRIO DO TURISMO
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2019  - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALEXSSANDRO GOMES PORFÍRIO, ocupante do cargo de Orientador de Célula - Símbolo DNS-3, matrí-
cula nº 3001521-5, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Crato - CE, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2019 a fim de atualizar os equipamentos 
de TI existentes no equipamento: Centro de Convenções do Cariri, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO 
TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETARIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº124/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, durante o mês de janeiro / 2020 . SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETARIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2019, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001451-0
15,00
22
R$330,00
Andreia Kessia Uchoa Freire
Articulador, símbolo DNS - 3
3001601-7
15,00
22
R$330,00
José Aluízio Neri Rocha Sobreira da Silveira
Orientador de Célula, símobolo DNS-3
3001751-X
15,00
22
R$330,00
Ediane Villar Rodrigues
Coordenador,símbolo DNS-2
3001641-6
15,00
22
R$330,00
Emmanuel Teixeira Matos
Articulador, símbolo DNS-3
3001531-2
15,00
22
R$330,00
Fabrício Fidalgo Lousada
Assessor Técnico,símbolo DAS-1
3001461-8
15,00
22
R$330,00
Francisco Roberto Santos
Articulador, símbolo DNS - 3
30015614
15,00
22
R$330,00
Thaís Facundo Silva
Assessor Técnico, síbolo DAS-1
3001471-5
15,00
22
R$330,00
Francisco Willian dos Santos
Coordenador,símbolo DNS-2
3001611-4
15,00
22
R$330,00
Jordana Mangela de Oliveira Facury
Articulador, símbolo DNS-3
3001581-9
15,00
22
R$330,00
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
15,00
22
R$330,00
Luis Carlos da Costa
Coordenador,símbolo DNS-2
3001491-X
15,00
22
R$330,00
Anita ÉricaSampaio Caetano
Articulador, símbolo DNS-3
3001741-2
15,00
22
R$330,00
122
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019