DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº09726/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº 201/2019, Processo Administrativo nº 09726/2019, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO 
DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA DA VERSÃO DOS MÓDULOS DE 
HARDWARE E SOFTWARE DO SISTEMA DE GESTÃO DOS TRABA-
LHOS EM PLENÁRIO, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, APROVEI-
TAMENTO DA BASE DE DADOS LEGADA, INTEGRAÇÃO COM 
SISTEMA E VISUALIZAÇÃO MULTIMIDIA, SISTEMA DE AUDIO, 
EQUIPAMENTOS, CONECTORES, RACKS, LEITORES BIOMÉTRICOS, 
TECLADOS NUMÉRICOS, MONITORES PROFISSIONAIS FULL HD, 
CABOS DE SEGURANÇA, MATERIAIS E COMPONENTES PARA 
IMPLANTAÇÃO, SERVIÇOS, TREINAMENTO, GARANTIAS E ASSIS-
TENCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA, COM OS FINS DE 
ATENDER O PLENÁRIO, COMISSÕES TÉCNICAS E TV ASSEMBLEIA, 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELE-
CIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, NO EDITAL E SEUS 
ANEXOS, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se 
encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA., inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 23.921.349/0001-61, estabelecida à Rua Rio Espera, nº 
368, Bairro Carlos Prates, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.710-260, 
pelo critério de menor valor, no que diz respeito ao LOTE ÚNICO, com o 
valor global de R$ 1.785.321,00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil, 
trezentos e vinte e um reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 13 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 02 de julho de 1986, publicado no Diário Oficial de 09 de julho de 
1986:ONDE SE LÊ: AMELIA RILVA SOARES NEGREIROS SOARES 
LEIA-SE: AMELIA RILVA SOARES NEGREIROSASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
datado de 09 de junho de 1986, publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 
1986:ONDE SE LÊ: RITA ELIZABETE RODRIGUES SILVA LEIA-SE: 
RITA ELIZABETE RODRIGUES DA SILVAASSEMBLEIA LEGISLA-
TIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 10 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 08 de junho de 1999, publicado no 
Diário Oficial de 10 de junho de 1999:ONDE SE LÊ: JOSÉ MAGNO R. 
BRASILLEIA-SE: JOSÉ MAGNO DE REZENDE BRASIL ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de novembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 08 de junho de 1995, publicado no 
Diário Oficial de 14 de junho de 1995: ONDE SE LÊ: RIVANIA MARY 
GOIANA DE LIMA LEIA-SE:  RIVÂNIA  MARE  GOIANA  DE  LIMA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,  aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 23 de fevereiro de 2010, publicado 
no Diário Oficial de 08 de março de 2010:ONDE SE LÊ: TEREZA NEUMA 
RODRIGUES LIMA LEIA-SE: TERESA NEUMA RODRIGUES LIMA-
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 12 de abril de 1994, publicado no 
Diário Oficial de 26 de abril de 1994:ONDE SE LÊ: TEREZA NEUMA 
RODRIGUES LIMA LEIA-SE: TERESA NEUMA RODRIGUES LIMA-
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 06 de junho de 1995, publicado no 
Diário Oficial de 21 de junho de 1995:ONDE SE LÊ: TEREZA NEUMA 
RODRIGUES LIMA LEIA-SE: TERESA NEUMA RODRIGUES LIMA-
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 06 de junho de 1995, publicado no 
Diário Oficial de 21 de junho de 1995:ONDE SE LÊ: TEREZA ELIZA 
SILVEIRA OLIVEIRA LEIA-SE: TEREZA ELIZA SILVEIRA DE OLIVEI-
RAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 08 de junho de 1995, publicado no 
Diário Oficial de 14 de junho de 1995:ONDE SE LÊ: TÚLIO MARCOS 
CHAVES OSTERNE LEIA-SE: TÚLIO MARCUS CHAVES OSTER-
NEASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de 
dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 18 de fevereiro de 1999, publicado 
no Diário Oficial de 04 de março de 1999:ONDE SE LÊ: VALÉRIA Mª 
O. B. SANTOS LEIA-SE: VALÉRIA MARIA OLIVEIRA BITÚ DOS 
SANTOSASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 
09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 23 de junho de 1999, publicado no 
Diário Oficial de 05 de agosto de 1999:ONDE SE LÊ: VÂNIA MEIRELES 
MOURÃO LEIA-SE: VÂNIA MEIRELLES MOURÃOASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
No Expediente de Secretaria, datado de 16 de agosto de 1995, publicado 
no Diário Oficial de 01 de setembro de 1995:ONDE SE LÊ: WALDIVIA 
GURGEL F. G. SILVEIRA LEIA-SE: WALDIVIA GURGEL FERREIRA 
GOMES DA SILVEIRAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, aos 09 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº24/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº22357/2019-0
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua 
Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado 
do Pregão Eletrônico nº 24/2019-TCE/CE, que tem por objeto a contratação 
de empresa especializada no fornecimento de apólices de seguro total, sob 
demanda, para a cobertura da frota de veículos automotores pertencentes a 
este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
VALOR DA 
PROPOSTA
1ª
 MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
R$ 40.900,00
2ª
 SEGUROS SURA S.A.
R$ 44.500,00
3ª
 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
R$ 44.997,00
Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019