DOE 13/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA SOB NIRE 23300019482
ATA DA 24ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2019, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.
DATA E HORA: 16.10.2019, às 10:00 hs.
LOCAL: Sede Social, à Av. dos Expedicionários, 5677, 5677 A, CEP. 60.410-234, Vila União, Fortaleza-CE;
CONVOCAÇÃO: Feita por Edital publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 02, 03 e 04.10.2019, nas páginas n° 140, 150, 114, e no Jornal 
O Povo nos dias 23, 24 e 25.09.2019, nas páginas n° 9, 21 e 20, respectivamente. 
PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3(dois terços) do capital social com direito a voto e o presidente do Conselho Fiscal, Samuel Antônio 
Silva Dias.
MESA: Presidente, Sr. José do Carmo Gondim, Diretor Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, tendo como 
secretário Antônio Ferreira Silva, acionista. 
ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
 
 
i. apreciar as contas dos administradores e deliberar sobre as  Demonstrações  Financeiras de 31.12.18;
 
 
ii.  deliberar sobre a destinação do Resultado do Exercício;
 
 
iii. eleger os membros do Conselho Fiscal e Suplentes.
DELIBERAÇÕES: Foram aprovados por unanimidade de votos dos acionistas presentes, com exceção dos legalmente impedidos, as seguintes matérias:
I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
a. O Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras de 31.12.18, publicados no  Diário Oficial do Município no dia 02.08.19, nas páginas 
de n° 184 a 193 e no dia 09.09.2019 na página 46, em observância ao princípio da publicidade e transparência, os quais serão arquivados no Registro de 
Comércio, de conformidade com o art. 294 da lei 6.404/76, tendo em vista que o patrimônio líquido está negativo na ordem de R$ (7.875.854,55) (sete 
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), sendo portanto, inferior a R$ 10.000.000,00 
(dez milhões de reais). 
b. O lucro líquido de 2018 totalizou em R$ 517.573,34 (quinhentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), encerrando 
a conta de “Lucros/Prejuízos Acumulados” com um prejuízo de R$ 9.150.029,42 (nove milhões, cento e cinquenta  mil, vinte e nove  reais e quarenta e dois 
centavos);
c. Eleição dos membros do Conselho Fiscal, abaixo relacionados, para exercerem o mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária de conformidade 
com o art. 34 do Estatuto Social:
MEMBROS TITULARES:
1. SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº. 070.353.197-27, RG nº.: 13487 D CREA-CE, residente 
e domiciliado na Rua São Gabriel, nº 260, Apto nº 601, CEP 60.135-450, Dionísio Torres, nesta capital; 
2. PEDRO CESAR DA ROCHA NETO, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 012.953.603-22, cédula de identidade nº 99010074596 SSP-CE, residente e 
domiciliado à Av. Engenheiro José Guimarães Duque, 156, apto 1104 torre B, Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-220 nesta capital;
3. MOACIR MAIA DOS SANTOS, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF sob o nº. 211.067.033-91, RG nº.: 1371678 SSP-CE, residente e domiciliado 
na Rua São Gabriel, nº 300, Apto nº 502, CEP 60.135-450, Dionísio Torres, nesta capital; 
4. JOÃO DE AGUIAR PUPO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob o nº. 400.522.813-53, RG nº.: 900.022.195-10 SSP-CE, residente e 
domiciliado na Rua Andrade Furtado, nº 955, Apto 2201, BL 3, CEP 60.192-072, Papicu, nesta capital;
5. LAUDÉLIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF sob o nº. 259.100.943-00, RG nº.: 
91002268560 SSP-CE, residente e domiciliado na Avenida Chanceler Edson Queiroz, 200, Apto: 1502, Bloco A, CEP 60.810-145, Patriolino Ribeiro, nesta 
capital.
MEMBROS SUPLENTES:
1. Italo Alves de Andrade, brasileiro, casado, formado em administração, CPF nº. 778.821.213-04 Cédula de Identidade nº. 95002399675 SSP-CE, residente 
e domiciliado à  Rua  Barão de Aracati, 2715, apto 401, CEP 60.115-082, Joaquim Távora, nesta capital;
2. Renata Vasconcelos Parente, brasileira, solteira, advogada, CPF nº 465.914.353-87, cédula de identidade nº 91003022513 SSP-CE, residente e domiciliada 
à Rua Nunes Valente,  1061, apto 204, CEP 60.125-035,  Aldeota, nesta capital;
3. Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 618.905.703-97, cédula de identidade nº 2006010359397, SSP CE, 
residente e domiciliado à Rua Canuto de Aguiar, 272, apto 702, CEP 60.160-120, Meireles, nesta capital; 
4. Erlon Albuquerque de Oliveira, brasileiro, solteiro, advogado, CPF nº 492.634.043-72, cédula de identidade nº 96002741509 SSP-CE, residente e 
domiciliado à Rua Otávio Justa, 131, CEP 60.450-580, Parque Araxa, nesta capital;
5. Francisco Arcelino Araújo Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, CPF nº 877.145.233-87, cédula de identidade nº 97026005606  
 
SSP-CE, residente e 
domiciliado à Rua Doutor Gilberto Studart, 590, apto 1701, CEP 60.192-105, Cocó, nesta capital.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, dos quais lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.
ASSINATURAS: José do Carmo Gondim, Diretor Presidente, Italo Alves de Andrade, representante da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Lúcio 
Albuquerque Bruno Figueiredo, acionista, Raimundo Pacheco de Pinho, acionista, Maria Luiza Gurgel Serpa, acionista, Marcelo Jorge Borges Pinheiro, 
acionista, Antônio Ferreira Silva, acionista, Joana Angélica Paiva Maciel, acionista, Francisco Romel Lima de Araújo, acionista, Luiz Alberto Aragão 
Sabóia, acionista. 
Está conforme o original, lavrado em livro próprio.
Antônio Ferreira Silva 
Secretário 
NOV.14.2019. JUCEC Reg. Sob o nº 5349391 Junta Comercial do Estado do Ceará 
JUCEC. CERTIDÃO: Certifico que uma via de igual teor foi arquivada nesta junta. Drª. Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2019.10.30.1. O Presidente da 
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas - Cícero Jonas de Sousa Alves, 
Ecivando Evangelista de Lima - ME e Cicero Antonio Bezerra Vieira - ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. Destacou-se que a empresa 
Ecivando Evangelista de Lima – ME apresentou certidão Municipal com data de validade vencida, porém, por se tratar de ME/EPP, fora concedido o prazo 
legal para apresentação de tal regularidade, conforme previsão da Lei Complementar nº 123/2006. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, 
sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88)3555-
1295. Jardim/CE, 18 de Novembro de 2019. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.12.04.1 - SRP. Julgamento: Menor Preço 
por Lote. Objeto: Seleção de melhor proposta para Registro de Preços, visando futuras e eventuais contratações de empresa para prestação de serviços de 
coleta, transporte e destinação final por incineração de resíduos sépticos (lixo hospitalar), provenientes da Rede Pública Municipal de Saúde de Horizonte/
CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência. O prazo de cadastramento das Cartas Propostas será até às 08h50min (horário de Brasília) 
do dia 07 de Janeiro de 2020, com abertura para análise das propostas às 09h00min (horário de Brasília) do dia 07 de Janeiro de 2020 e Sessão de Disputa 
de Lances às 10h00min (horário de Brasília) do dia 07 de Janeiro de 2020. O edital poderá ser adquirido nos endereços eletrônicos www.bbmnetlicitacoes.
com.br, www.horizonte.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br a partir da data desta publicação. Informações: Na sede da Comissão Permanente de Pregão, na Av. 
Presidente Castelo Branco, nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou fone (85)3336.1434. Horizonte/CE, 12 de Dezembro de 2019. Rosilândia Ribeiro da Silva 
– Pregoeira Oficial.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TURURU – AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMADA PÚBLICA Nº 
007/2019 – A Comissão Permanente de Licitação, vem realizar Chamada Pública Nº 007/2019, cujo Objeto é a Contratação de profissionais de nível 
superior (médico) para preenchimento de vagas no Hospital Municipal e UBS do Município de Tururu-CE. Os interessados deverão apresentar a 
Documentação para Habilitação e Propostas de Preços a partir do dia 23 de Dezembro de 2019 de 2ª a 6ª feira das 08h às 11h até o dia 31 de Dezembro 
de 2020, na sede da Comissão Permanente de Licitação situada à Rua Raimundo Salviate, N° 282, Centro, Tururu-CE. O Edital completo estará à disposição 
após esta Publicação, na sede da Comissão de Licitação, Site da Prefeitura Municipal e Site do TCE/CE. Tururu-CE, 13 de Dezembro de 2019. Jorge Luiz 
da Rocha – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº237  | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019

                            

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