DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
 
conformidade com seus princípios e conceitos e de-
mais disposições aplicáveis à espécie, de acordo 
com as especificações previstas neste edital e ane-
xos que o compõem, para eventual celebração de 
convênios. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por inter-
médio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS, órgão 
da Administração Direta do Município de Fortaleza, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº. 04.885.197/0001-44, com sede na Rua do 
Rosário, nº 283, Centro, CEP 60055-090, cidade de Fortale-
za/CE, torna público o presente Edital de Chamamento Público 
para fins de constituição de cadastro de credenciados, de enti-
dades privadas de saúde sem fins lucrativos e/ou filantrópicas 
interessadas na prestação de serviços gratuitos na área de 
apoio diagnósticos e clínico, na modalidade ambulatorial, sem 
ônus para a Administração Pública, interessadas em participar, 
de forma complementar do Sistema Único de Saúde em con-
formidade com os seus princípios, conceitos e os preceitos do 
direito público estabelecidos pela Constituição Federal, especi-
almente em seus artigos 196 e 199; Leis Federais nº 8.080/90 
e nº 8.142/90; Decretos nº 7.300/2010 e nº 8.242/2014;                
Portarias GM/MS nº 2.839/2014 e nº 2.251/2015; Portarias 
Consolidadas nº 01 e nº 02/2017, para eventual formalização 
de ajuste, através de convênio, o qual será procedimentalizado, 
no que couber, conforme a Lei Federal nº 8.666/93, observado 
as demais disposições aplicáveis à espécie, especialmente a 
regulamentação dos Órgãos gestores do SUS e as especifica-
ções, termos e condições definidos no presente Edital e anexos 
que o compõe. Os interessados deverão apresentar os docu-
mentos exigidos no edital, de 13 de dezembro de 2019 a 09 de 
março de 2020, das 8h às 12h e das 13h às 17h, e no dia 10 
de março de 2020, de 8h às 10h, na sede da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza, sita na Rua do Rosário, nº 77, 
Sobreloja, Centro, em Fortaleza/CE, CEP 60.055-090). O cre-
denciamento acontecerá em 04 (quatro) etapas: 1ª ETAPA: 26 
de dezembro de 2019 às 10 horas / 2ª ETAPA: 06 de janeiro de 
2020 às 10 horas / 3ª ETAPA: 07 de fevereiro de 2020 às 10 
horas / 4ª ETAPA: 10 de março de 2020 às 10 horas. O edital 
na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para 
consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do Rosário, 
77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – 
Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-
CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 12 de de-
zembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA / DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 145/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material per-
manente (equipamentos, mobiliários e outros), para 
atender à demanda da Secretaria Municipal da Saú-
de de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 145/2019 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA PARA OS LOTES 01, 02, 03, 09, 10, 
13, 16, 18, 19, 25, 26, 28, 29, 31 E 32, bem como, DESERTA 
PARA OS LOTES 04, 05, 06, 11, 12, 17, 27, 30 E 33. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 12 de dezembro de 2019. 
Cícero Wilker Matos Tavares - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 372/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de mamógrafos, 
para atender à demanda da Secretaria Municipal da 
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) me-
ses, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste  
Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: REGIONAL FORTALEZA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS RADIOLÓGICOS, apresentou razões administra-
tivas no processo em epígrafe, estando o documento à disposi-
ção dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - 
Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Forta-
leza – CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452-
3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 12 de dezembro de 2019. Carlos 
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 020/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de instalação 
de cobertas em membrana tensionada, com forneci-
mento de material, na Feirinha de Artesanatos da  
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza – CE, 
conforme especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: TENSOR - ES-
TRUTURAS ESPECIAIS E TECNOLOGIA LTDA, formulou 
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do pro-
cesso em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Mai-
ores informações pelo telefone: (85) 3105-1155| CPL. Fortaleza 
- CE, 12 de dezembro de 2019. Geovânia Sabino Machado - 
PRESIDENTE DA CPL.  
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA O LOTE 01 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 294/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Gerência de  
Manutenção do IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, para futuras e eventuais aquisições de insu-
mos/consumíveis cassete completo com placa de 
fósforo para Raio-X no tamanho 24CM X 30CM e 
cassete completo com placa de fósforo para Raio-X 
no tamanho 35CM X 43CM compatíveis com equi-
pamentos de CR'S de marca Carestream, Modelo: 
Directview Vita XE existentes no Centro de Imagem e