DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial n.º 025/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da Licitação 
da empresa CONSTRUTORA CHC LTDA, inscrita no CNPJ nº 
09.425.042/0001-49,  vencedora da Licitação, no valor global 
de R$ 923.278,32 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e 
setenta e oito reais e trinta e dois centavos), e em consequên-
cia HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório, con-
forme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza - CLFOR, fls. 1703 a fls. 1704 do Processo Administrativo 
epigrafado, tendo a Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR observado às disposições legais. Publique-se e 
cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de dezembro de 2019. Engª. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA 
DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE / INFRAESTRUTURA - 
FMS.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 026/CPL/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P899601/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para a execução das obras 
de reforma e alargamento da Avenida Sargento Her-
minio, no trecho compreendido entre a Av.Olavo Bilac 
e a Rua Padre Anchieta, no Município de Fortaleza – 
CE. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27.101.15. 
451.0102.1451.0001; Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fontes de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 e                 
3 1.920.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial nº 
026/CPL/2019, vem ADJUDICAR o objeto da licitação ao 
CONSÓRCIO CHC – COPA, constituído pelas empresas 
CONSTRUTORA CHC LTDA, CNPJ nº 09.425.042/0001-49, 
sendo esta a empresa líder e COPA ENGENHARIA LTDA, 
CNPJ nº 02.200.917/0001-65,  vencedor da Licitação, no valor 
global de R$ 12.521.717,88 (doze milhões, quinhentos e vinte e 
um mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos),  
e em consequência HOMOLOGAR o resultado do procedimen-
to licitatório, conforme Relatório da Central de Licitações da 
Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 1137 a fls. 1138 do Pro-
cesso Administrativo epigrafado, tendo a Central de Licitações 
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR observado às disposições 
legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 10 de dezem-
bro de 2019. Engª. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/ 
CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
PORTARIA Nº 24/2019 
Designa o Gestor dos contratos 
120/2018 - SDE e 03/2018 – 
SDE. 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO - SDE, através de seu Secretário Titu-
lar, Sr. Mosiah de Caldas Torgan, no uso de suas atribuições 
legais conferidas e, Considerandoo contrato n° 120/2018-SDE, 
cujo objeto consiste em prestação de serviços de Vigilância 
patrimonial através de sistema de Monitoramento, Atendimento 
e Assistência Técnica de Alarmes e Imagens. Considerando o 
contrato e 09/2018-SDE, cujo objeto consiste em prestação de 
serviços de locação de máquinas multifuncionais, impressoras 
e duplicador, com assistência técnica 24 horas, inclusos todas 
as despesas com peças e suprimentos originais, bem como, 
serviços técnicos qualificados, exceto papel. Considerando, a 
CI n° 03/2018-COAF/SDE, na qual solicita correção nos res-
pectivos contratos, no tocante ao Gestor do Contrato. Conside-
rando, que o Gestor do Contrato tem deconhecer detalhada-
mente o instrumento contratual; devendo sanar qualquer dúvi-
da com osdemais setores competentes da Administração para 
o fiel cumprimento das cláusulas neles estabelecidas. Conside-
rando, ainda, o interesse da SDE em regularizar e normatizar 
seus procedimentos, buscando sempre a melhoria da eficácia e 
eficiência operacional, a impessoalidade nos procedimentos 
internos, assim como a transparência pública. RESOLVE I. 
DESTITUIR, a Sra. LAURA MARIA CAMPOS DE PINHO, por-
tadora da matrícula n° 9896-02, da atribuição de acompanhar e 
fiscalizar o contrato n° 09/2018-SDE. II. DESIGNAR, o servidor 
LUIZ AUGUSTO HENSEL, matricula n° 114402.01, como FIS-
CAL/GESTOR dos contratos 09/2018 – SDE e 120/2018 – 
SDE. III. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Fortaleza, 09 de 
dezembro de 2019. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO                            
 
 
 
PORTARIA N° 0046/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no 
uso de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do 
art.16, do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publica-
do no DOM do dia 22.03.2006 e no art. 67, da Lei nº 8.666, de 
21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR o servi-
dor ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES MENDES, Coordenador 
de Relações Institucionais da SETFOR, matrícula 113.282.02, 
a contar do dia 15 de novembro de 2019, como Gestor do  
Acordo de Cooperação  Nº 04/2019 - SETFOR, celebrado entre 
a Secretaria Municipal do Turismo de Fortaleza – SETFOR e a 
FUNDAÇÃO XXVII DE SETEMBRO – FORTALEZA CONVEN-
TION E VISITORS BUREAU, cujo objeto é disponibilizar para o 
mercado potencial de Turistas com mais de 60 anos de idade, 
nacionais e estrangeiros, um número de restaurantes/bares na 
área do Município de Fortaleza que apresentam um conjunto 
de serviços e facilidades visando especialmente esse público, 
tornando o destino Turístico mais atrativo e consolidando o 
movimento já atualmente existente de Fortaleza ser uma das 
opções preferências para o turista idoso no momento de optar 
por uma localização para as suas férias. Art. 2º - Caberá o 
designado o provimento dos meios necessários para a realiza-
ção de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima 
designado é considerado serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15 de 
novembro de 2019. Art. 5º - Revogam-se as disposições em 
contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 
09 de dezembro de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA N° 0047/2019 - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, no uso 
de suas atribuições legais, instituídas pelo Inciso I, do art.16, 
do Decreto nº 12.000, de 14 de março de 2006, publicado no 
DOM do dia 22.03.2006. RESOLVE: Reconhecer a dívida 
correspondente ao valor de R$ 5.028,43 (cinco mil, vinte e oito 
reais e quarenta e três centavos), referente aos direitos rescisó-