DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
rios, decorrente da exoneração, através do Ato nº 1300/2018,
publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de junho de
2018, em favor do credor abaixo relacionado, devendo a
despesa correr por conta da dotação nº 23.122.0001.2195.
0034, elemento de despesa nº 3190.94, fonte de recurso nº
1001, Sequencial 39, Despesa de Exercício Anterior, consigna-
da no vigente Orçamento desta Secretaria, conforme informa-
ções e documentação contidas no Processo Administrativo nº
P780378/2019.
CREDOR
VALOR (R$)
ALEXANDRE BEZERRA NOGUEIRA
R$ 5.028,43
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de
dezembro de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA.
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N°
01/2019 - SETFOR - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TU-
RISMO DE FORTALEZA - SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
07.805.447/0001-87. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASI-
LEIRA DE BARES E RESTAURANTES – ABRASEL/CE, porta-
dora do CNPJ nº 41.655.291/0001-33. OBJETO: Disponibilizar
para o mercado potencial de Turistas com mais de 60 anos de
idade, nacionais e estrangeiros, um número de restauran-
tes/bares na área do Município de Fortaleza que apresentam
um conjunto de serviços e facilidades visando especialmente
esse público, tornando o destino Turístico mais atrativo e con-
solidando o movimento já atualmente existente de Fortaleza ser
uma das opções preferências para o turista idoso no momento
de optar por uma localização para as suas férias. FUNDA-
MENTAÇÃO: Este Acordo de Cooperação fundamenta-se nas
disposições contidas na Lei no 13.019/14, com alterações
advindas da Lei no 13.204/2015, e na Lei no 8.666/93, bem
como consoantes informações contidas no Processo Adminis-
trativo n° P804573/2019. CUSTOS: O presente instrumento é
de caráter não oneroso, ou seja, não implica em repasses
financeiros de uma parte para outra. Cada parte deverá arcar
com os seus próprios custos na consecução dos objetivos
deste Acordo de Cooperação. PRAZO: O presente Acordo de
Cooperação terá início no dia 15 de novembro de 2019 e tér-
mino no dia 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado
por interesses das partes e nos termos da lei. DO FORO: Fica
eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de
2019. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR e
Rodolphe Alexandre de Jesus Trindade - PRESIDENTE DA
ABRASEL/CE. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-
DE DE LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TU-
RISMO DE FORTALEZA, ALEXANDRE PEREIRA SILVA, no
uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto no
art. 26, parágrafo único, inciso III da Lei n° 8.666/93, RATIFICA
em 10/12/2019 a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art.
8º, § 1º, do Decreto Municipal nº 14.410/2019, cujo procedi-
mento deu-se favorável à celebração do Termo de Patrocínio
com a RADICAL PRODUÇÕES E CONSULTORIA LTDA - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.180.530/0001-94, visando a reali-
zação da 33ª EDIÇÃO ESPORTE OFF ROAD NACIONAL -
RALLY CERAPIÓ, através do Processo Administrativo n°
P615342/2019. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 10 de
dezembro de 2019. Alexandre Pereira Silva - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO TURISMO DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
ATO Nº 0001/2019 - SECULTFOR - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 13892, de 15
de Setembro de 2016, e CONSIDERANDO as disposições dos
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de De-
zembro de 1990. CONSIDERANDO as informações contidas
no Processo nº P822040/2019, de 21 de Agosto de 2019. RE-
SOLVE: RECONHECER ao servidor VALDECI BARBOSA
PIMENTEL, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula 1329701,
o direito a um período de 3 (três) meses de Licença Prêmio,
relativo ao 7º período aquisitivo de 28/09/2011 a 26/09/2016,
cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormen-
te, na dependência de requerimento do interessado, sopesada
a conveniência para a Administração Pública. SECRETARIA
DE CULTURA DE FORTALEZA, em 09 de dezembro de 2019.
Antonio Gilvan Silva Paiva - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
CULTURA.
*** *** ***
ERRATA - No(a) ATO ERRATA DO ATO
0213/1999, publicado no DOM de 10.07.2019, que concedeu
Licença Prêmio ao servidor VALDECI BARBOSA PIMENTEL,
matrícula nº 1329701, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA
CULTURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, é feita a seguinte
alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
3º período 29.09.1991 a
28.09.1996
3º período 29.09.1991 a
27.09.1996
No(a) POR 107/2005, ERR 10/07/19, publicado no DOM de
13.12.2005, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
VALDECI BARBOSA PIMENTEL, matrícula nº 1329701, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
- SECULTFOR, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
4º período 29.09.1996 a
28.09.2001
4º período 28.09.1996 a
27.09.2001
No(a) POR 104/2007, ERR 10/07/19, publicado no DOM de
17.10.2007,
que
concedeu
Licença-prêmio
ao
servidor
VALDECI BARBOSA PIMENTEL, matrícula nº 1329701, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
- SECULTFOR, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
5º período 29.09.2001 a
28.09.2006
5º período 28.09.2001 a
27.09.2006
No(a) ATO 11990/2011, ERR 10/07/19, publicado no DOM de
29.11.2011, que concedeu Licença Prêmio ao servidor
VALDECI BARBOSA PIMENTEL, matrícula nº 1329701, lotado
na SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA
- SECULTFOR, é feita a seguinte alteração.
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
6º período 29.09.2006 a
28.09.2011
6º período 28.09.2006 a
27.09.2011
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA,
em 09 de dezembro de 2019. Antonio Gilvan Silva Paiva -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA.
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