DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
 
05/2018, o que faz nos seguintes termos: CLÁUSULA SÉTIMA 
– DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – passará a ter a 
seguinte redação: “As despesas decorrentes deste contrato à 
conta 
de 
dotação 
consignadas 
aos: 
Projeto/Atividade: 
43101.04.122.0001.2016.0043. Elemento de Despesa: 339030, 
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do Orçamento da Secre-
taria Regional IV.” DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas 
e ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas 
no Contrato nº 05/2018 – Pregão Eletrônico nº 357/2016. E 
para constar, o presente Apostilamento é Lavrado e Arquivado 
em pasta própria da Coordenadoria de Administração Financei-
ra – SER IV, de acordo com o Art. 60, da Lei nº 8.666/93, o 
qual depois de lido e achado conforme, é assinado pelo repre-
sentante legal da Secretaria Regional IV, abaixo mencionado. 
Fortaleza, em 29 de janeiro de 2019. Francisco Sales de   
Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 
Nº P523408/2019 - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 06/2018 – Pregão Eletrônico nº 357/2016 – DATA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 27 DE MARÇO DE 2018. 
CONTRATANTE: SECRETARIA  REGIONAL IV, NESTE ATO 
REPRESENTADO PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRE-
SA PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA, neste ato repre-
sentada pelo Sr. Fernando Henrique Moreira Ramos de     
Vasconcelos. OBJETO CONTRATUAL: Futuras e eventuais 
aquisições de material de expediente diversos, para atender as 
necessidades da Secretaria Regional IV, de acordo com as 
especificações no Anexo A – Termo de Referência do Edital nº 
2972/2016, Pregão Eletrônico nº 357/2016 e quantitativos pre-
vistos no item 3.2 deste contrato.  NOS TERMOS ACIMA, O 
Secretário da Secretaria Regional IV, no uso de suas atribui-
ções legais, com supedâneo no § 8º, do Art. 65, da Lei Federal 
nº 8.666/93, inclusive da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro de 
2018 (Lei Orçamentária Anual para o Ano de 2019), determina 
Apostilamento ao Contrato Nº 06/2018, o que faz nos seguintes 
termos: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMEN-
TÁRIOS – passará a ter a seguinte redação: “As despesas 
decorrentes deste contrato à conta de dotação consignadas 
aos: Projeto/Atividade: 43101.04.122.0001.2016.0043. Elemen-
to de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, 
do Orçamento da Secretaria Regional IV.” DAS DEMAIS 
CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições contidas no Contrato nº 06/2018 – Pre-
gão Eletrônico nº 357/2016. E para constar, o presente Aposti-
lamento é Lavrado e Arquivado em pasta própria da Coordena-
doria de Administração Financeira – SER IV, de acordo com o 
Art. 60, da Lei nº 8.666/93, o qual depois de lido e achado 
conforme, é assinado pelo representante legal da Secretaria 
Regional IV, abaixo mencionado. Fortaleza, em 29 de janeiro 
de 2019. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO                 
REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 
Nº P523433/2019 - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 07/2018 – Pregão Eletrônico nº 242/2017 – A – 
DATA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE JUNHO DE 
2018. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, NESTE 
ATO REPRESENTADO PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EDUAR-
DO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJ nº 23.536.758/0001-44, 
neste ato representada pelo Sr. Eduardo Paz Barreto Filho, 
CPF nº 153.962.233-91.  OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA RECARGA DE 
EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA ATENDER AS NECESSI-
DADES DESTA SECRETARIA REGIONAL IV. NOS TERMOS 
ACIMA, O Secretário da Secretaria Regional IV, no uso de suas 
atribuições legais, com supedâneo no § 8º, do Art. 65, da Lei 
Federal nº 8.666/93, inclusive da Lei nº 10.841, de 26 de de-
zembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para o Ano de 2019), 
determina Apostilamento ao Contrato Nº 07/2018, o que faz 
nos seguintes termos: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS – passará a ter a seguinte redação: 
“As despesas decorrentes deste contrato à conta de dotação 
consignadas aos: Projeto/Atividade: 43101.04.122.0001.2016. 
0043. Elemento de Despesa: 339030, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do Orçamento da Secretaria Regional IV.” 
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas to-
das as demais cláusulas e condições contidas no Contrato nº 
07/2018 – Pregão Eletrônico nº 242/2017-A. E para constar, o 
presente Apostilamento é Lavrado e Arquivado em pasta pró-
pria da Coordenadoria de Administração Financeira – SER IV, 
de acordo com o Art. 60, da Lei nº 8.666/93, o qual depois de 
lido e achado conforme, é assinado pelo representante legal da 
Secretaria Regional IV, abaixo mencionado. Fortaleza, em 24 
de janeiro de 2019. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁ-
RIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 
Nº P523419/2019 - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CON-
TRATO Nº 09/2018 - Pregão Eletrônico nº 339/2017 – DATA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE MAIO DE 2018. CON-
TRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, NESTE ATO RE-
PRESENTADO PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR FRAN-
CISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRESA 
ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - 
ME, neste ato representado pela Srª. Priscila Fragoso Aguiar. 
OBJETO CONTRATUAL: Futuras e eventuais aquisições de 
água mineral sem gás, para atender as necessidades da Se-
cretaria Regional IV, de acordo com as especificações no Ane-
xo A - Termo de Referência do Edital nº 3737/2016, Pregão 
Eletrônico nº 339/2017 e quantitativos previstos no item 3.2 
deste contrato. NOS TERMOS ACIMA, O Secretário da Secre-
taria Regional IV, no uso de suas atribuições legais, com supe-
dâneo no § 8º, do Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, inclusive 
da Lei nº 10.841, de 26 de dezembro de 2018 (Lei Orçamentá-
ria Anual para o Ano de 2019), determina Apostilamento ao 
Contrato Nº 09/2018, o que faz nos seguintes termos: CLÁU-
SULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS - pas-
sará a ter a seguinte redação: “As despesas decorrentes deste 
contrato à conta de dotação consignadas aos: Projeto/Ativida-
de: 43101.04.122.0001.2016.0043. Elemento de Despesa: 
33.90.30, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do Orçamento 
da Secretaria Regional IV.” DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam 
mantidas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições 
contidas no Contrato nº 09/2018 - Pregão Eletrônico nº 
339/2017. E para constar, o presente Apostilamento é Lavrado 
e Arquivado em pasta própria da Coordenadoria de Administra-
ção Financeira - SER IV, de acordo com o Art. 60, da Lei nº 
8.666/93, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado 
pelo representante legal da Secretaria Regional IV, abaixo 
mencionado. Fortaleza, em 29 de janeiro de 2019. Francisco 
Sales de Oliveira - SECRETÁRIO REGIONAL IV. 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
PORTARIA Nº 47/2019 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL VI, no uso de suas atribuições estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 0097, de 22/12/2011, e da 
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº 12.757 
- A, de 19/01/2011, em seu art. 3º, inciso III, publicado no Diário 
Oficial do Município de Fortaleza do dia 21 de novembro de 
2014. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 
4.320/64, de 17/03/64, que autoriza o pagamento de despesas 
de exercícios anteriores. CONSIDERANDO o que consta nos 
autos do Processo nº P866972/2019 PMF. CONSIDERANDO o 
disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), 
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a 
responsabilidade na gestão fiscal. CONSIDERANDO o reque-
rimento administrativo interposto pelo Sr. MAURO RANIERE