DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019 - DIEP/
IMPARH - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, servidor público, residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADO(A): REBECA JALES MARTINS DA
SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2003002217428
- SSP/CE, CPF nº 015.408.553-76, residente e domiciliada à
Rua Das Carnaúbas, nº 371, apto 603, BL B2, Passaré, Forta-
leza/CE, CEP, 60743-780 doravante denominado(a) simples-
mente CONTRATADO(A). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente
instrumento
fundamenta-se
no
Processo
nº
P961433/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao §
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, do
Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no disposto no art. 7º
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação da profissional acima
indicada como elaboradora de material didático (apostila), para
o curso de LIBRAS, organizado pelo IMPARH. São 03 (três)
apostilas para curso com duração de 60 h/a (sessenta ho-
ras/aulas) para cada módulo. DO VALOR: Pelos serviços pres-
tados, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) a
quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais), correspondente à
atuação como elaboradora de material didático (apostilas) de
três unidades (módulos), de 60 h/a (sessenta horas/aulas)
cada. Será pago por cada apostila de 60 h/a (sessenta ho-
ras/aulas) o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Os pagamen-
tos serão feitos depois de comprovada a entrega dos produtos.
DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despe-
sas oriundas do presente Contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria, com a seguinte classificação: Proje-
to/Atividade 12.363.0064.1482.0001, Elemento de Despesa
33.90.36, Fonte de Recursos 1.090.0000.00.00, Sequencial
141, do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: Este contrato terá
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a
partir da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o Foro
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro,
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO
IMPARH - CONTRATANTE e Rebeca Jales Martins da Silva
- CONTRATADO(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 - DIEP/
IMPARH - CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DE-
SENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
Pessoa Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Mu-
nicipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com
sede na Av. João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, FÁBIO SANTIAGO BRAGA, brasileiro,
casado, servidor público residente e domiciliado em Fortale-
za/Ceará, doravante denominado simplesmente CONTRA-
TANTE. CONTRATADO(A): REBECA JALES MARTINS DA
SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2003002217428
- SSP/CE, CPF nº 015.408.553-76, residente e domiciliada à
Rua Das Carnaúbas, nº 371, apto 603 BL B2, Passaré, Fortale-
za/CE, CEP, 60743-780 doravante denominado(a) simplesmen-
te CONTRATADO(A). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente
instrumento
fundamenta-se
no
Processo
nº
P961399/2019, bem como nas disposições do art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, segundo o previsto no art. 5º, § 1º ao §
6º, da Lei Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, do
Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no disposto no art. 7º
do Decreto Municipal nº 13.692/2015. DO OBJETO: O presente
instrumento tem por objeto a contratação da profissional acima
indicada para instrutora do curso de LIBRAS, organizado pelo
IMPARH. No total de 04 (quatro) turmas por semestre. DO
VALOR: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará
ao(à) CONTRATADO(A) a quantia de R$14.400,00 (quatorze
mil e quatrocentos reais), correspondente à atuação como
Instrutor do curso de LIBRAS. O valor da hora aula é de
R$ 60,00 (sessenta reais). Cada módulo corresponde à 60 h/a
(sessenta horas/aulas), perfazendo o total de R$ 3.600,00 (três
mil e seiscentos reais) por cada turma (módulo), que no total
serão 04 (quatro) turmas por semestre. O pagamento será
realizado mensalmente conforme o número de aulas ministra-
das, e será efetuado em 04 (quatro) parcelas. DO CRÉDITO E
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas oriundas do
presente Contrato correrão à conta de dotação orçamentária
própria, com a seguinte classificação: Projeto/Atividade 12.363.
0064.1482.0001, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de
Recursos 1.090.0000.00.00, Sequencial 141, do orçamento do
IMPARH. DO PRAZO: Este contrato terá vigência adstrita ao
período de realização do serviço, contado a partir da data de
sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de
Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, para dirimir
qualquer questão decorrente do presente instrumento. LOCAL
E DATA: Fortaleza, 25 de novembro de 2019. ASSINATURAS:
FÁBIO SANTIAGO BRAGA - PRESIDENTE DO IMPARH -
CONTRATANTE e Rebeca Jales Martins da Silva - CON-
TRATADO(A).
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 4196/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 - GABPREF, de
31 de julho de 2017 e, CONSIDERANDO a instrução contida
no Processo n° P508205/2019. CONSIDERANDO o que consta
na instrução normativa nº 001/2016 de 22 de abril de 2016 e as
disposições do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de
10.02.2014, publicado no DOM de 11.02.2014, na conformida-
de do art. 37 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autori-
za pagamento de despesas de exercícios anteriores. RESOL-
VE, reconhecer a dívida no montante de R$ 1.976,96 ( hum mil,
novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos)
referente ao pagamento da Gratificação de Insalubridade para
o servidor inativo ANTÔNIO AUVAI CUNHA, no período de
abril a dezembro de 2017, cuja despesa deverá ser classificada
na dotação orçamentária 18 202 - 09.122.0001.2195.0016,
elemento de despesa 319094, fonte 1.430.0000.00.00. consig-
nada no vigente orçamento deste Instituto. Certifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em
08 de novembro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira
Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 743/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P755773/2019, de 03 de Julho de 2019, RESOL-
VE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado,
com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:
MARIA TANIA CAPELO TAVARES. MATRÍCULA.....: 11847-
01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0005 - SEPOG. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARI-
DADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº
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