DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
 
fatos constantes no Processo Administrativo nº P566980/2019. 
Art. 2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída, terá o 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta 
Portaria, para apresentar a esta Superintendente o Relatório 
Conclusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo 
este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 
(quinze) dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA 
– IJF, em 05 de dezembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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PORTARIA Nº 2910/2019 – IJF 
 
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa com a fi-
nalidade de apurar denúncia de 
suposta irregularidade praticada 
por servidor público, constante 
nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P138033/2018, con-
forme “C.I. Nº 182/2018 Coor-
denação Geral do Núcleo de 
Segurança”. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro 
de 1995 e fundamentada no art. 186 da Lei Municipal nº 
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO que a autoridade que tiver ciência de 
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua 
apuração imediata, mediante sindicância ou processo adminis-
trativo disciplinar, assegurada ao(s) acusado(s) a ampla defe-
sa. CONSIDERANDO também o teor da c.i nº 182/2018, oriun-
do da Coordenação do Núcleo de Segurança, constante nos 
autos do Processo Administrativos nº P138033/2018. RESOL-
VE: Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos 
servidores SÍLVIA MARIA PIRES DE SOUZA, advogada,               
OAB/CE 5127, servidora pública, matrícula nº 085991-5;            
HAMARÍLTON REIS SALES, médico, servidor público, matrícu-
la nº 41286-01, membro e REGIANE FERREIRA LIMA, Assis-
tente Administrativo, matrícula nº 1443917, na qualidade de 
secretária, a ser presidida pela primeira, objetivando apurar os 
fatos constantes no Processo Administrativo nº P138033/2018. 
Art. 2º - A Comissão Sindicante, neste ato constituída, terá o 
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta 
Portaria, para apresentar a esta Superintendente o Relatório 
Conclusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo 
este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 
(quinze) dias. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA 
– IJF, em 05 de dezembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa 
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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APOSTILA - Nos Assentamentos Funcionais da 
servidora LUCINEIDE LOURENÇO DA SILVA ocupante do 
cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotados no INSTITU-
TO DR. JOSÉ FROTA, foi mudado seu nome de acordo com a 
Certidão de Casamento Ato registrado no Livro B-38, às fls. 
04v, Número de ordem 18972, passando a usar o nome LUCI-
NEIDE LOURENÇO DOS SANTOS. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de 
novembro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA-IJF - PREGÃO ELETRÔNICO – 354/2019 - 
EDITAL Nº: 4864. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLO-
GO o resultado do procedimento licitatório nº P367800/2018, 
na modalidade Pregão Eletrônico nº 354/2019, Edital nº. 4864, 
objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE OPMES – CIRURGIA TRAU-
MATOLÓGICA VII (COMPONENTE CEFÁLICO, UMERAL, 
HASTE INTRAMEDULAR E OUTROS), PARA O INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 
(DOZE) MESES com as empresas: ORTOGÊNESE COMÉR-
CIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E CIRÚRGI-
COS LTDA., CNPJ nº 07.844.429/0001-04, para os lotes 01 
(itens 1.1 e 1.2), 02 (itens 2.1 e 2.2), 05 (itens 5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 
5.5, 5.6, 5.7, 5.8, 5.9, 5.10, 5.11, 5.12, 5.13, 5.14, 5.15, 5.16 e 
5.17), 06 (itens 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7, 6.8, 6.9, 6.10, 
6.11, 6.12, 6.13, 6.14, 6.15, 6.16 e 6.17), 07 (itens 7.1, 7.2, 7.3, 
7.4, 7.5 e 7.6) e 08 (itens 8.1, 8.2, 8.3, 8.4, 8.5 e 8.6), com o 
valor total da empresa de R$ 513.473,11 (Quinhentos e treze 
mil, quatrocentos e setenta e três reais e onze centavos) e BH 
COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI – ME., CNPJ nº 
20.454.371/0001-50, para os lotes 03 (item 3.1) e 04 (item 4.1), 
com o valor total da empresa de R$ 655.998,00 (Seiscentos e 
cinqüenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais), com 
o valor global da licitação de R$ 1.169.471,11  (Um milhão, 
cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e setenta e um reais 
e onze centavos). A despesa decorrente desta licitação correrá 
à conta da dotação orçamentária consignada ao Projeto/Ati-
vidade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa 
33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota - IJF. Cientifique-se os interessados, 
atentando que sejam observadas as prescrições legais perti-
nentes. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza - CE, 05 de de-
zembro de 2019. Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
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ERRATA - Da Portaria de nº 588/2009 deste 
Instituto, publicada em 09.10.2009 a qual trata de AVERBA-
ÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO da servidora, EDNA MARIA MELO 
MARTINS, matrícula nº 16247-01 com o cargo/função de               
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Processo nº SS 1619/2009. 
ONDE SE LÊ: “... 180 DIAS...”. LEIA-SE: “...120 DIAS...”. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 26 de julho 
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG. 
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2019 CELE-
BRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE 
FORTALEZA E A OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS EIRELI, PARA O FIM QUE NELE SE DECLA-
RA. PARTES CONTRATANTES: O INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA – IPEM/FORTALEZA, Autarquia 
Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila 
União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, 
doravante denominado CONTRATANTE e a OMEGA DISTRI-
BUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, CNPJ nº 
41.600.131/0001-97, com sede à Rua Teresa Cristina, nº 1258, 
Centro, CEP: 60.015-140, Fortaleza/CE, doravante denomina-
da CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CON-
TRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira 
Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da 
Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 
613.753.493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 
431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE e a