DOMFO 13/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
FROTA, 19 de novembro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar
Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Ma-
ria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA -
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 2863/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota,
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.1995, e considerando
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013,
de acordo com o parecer nº 0214/2019 - CONS, de fls. 42-44
da PGM, parte integrante do Processo Administrativo nº
P534233/2019. RESOLVE: CONCEDER o(a) servidor(a),
SIMONE DANTAS FONTELES, matrícula Nº 21881-01, cargo
de NUTRICIONISTA, a partir de 30.01.2019, Abono de Perma-
nência no valor da sua contribuição previdenciária até comple-
tar as exigências para aposentadoria compulsória, prevista no
Art. 40, § 19, da Constituição Federal, e no § 5º do Art 2º da
Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003. Cientifique-
se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 19 de
novembro de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 2873/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), MARIA CLAUDETE
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 17319-01, ocupante de um
cargo de AUXILIAR DEENFERMAGEM, integralizou as condi-
ções exigidas para concessão de licença prêmio, conforme a
seguir especificado: 4º Quinquênio de serviço no Município de
Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 01.
07.2007 a 30.06.2012 com fundamento nas disposições conti-
das no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido através
desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualificada tem direi-
to a gozar 03 (tres) meses de licença prêmio concernente à
integralização do quarto quinquênio acima especificado, traba-
lhado para o Município de Fortaleza, de acordo com o Proces-
so Administrativo nº P825949/2019. Cientifique-se, publique-se
e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTEN-DÊNCIA ADJUN-
TA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de novembro de
2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 2874/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), MARIA DE FÁTIMA
OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 18198-01, ocupante de um
cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, integralizou as condi-
ções exigidas para concessão de licença prêmio, conforme a
seguir especificado: 4º Quinquênio de serviço no Município de
Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre
01.07.2010 a 30.06.2015 com fundamento nas disposições
contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90. Ficando reconhecido
através desta Portaria que o(a) servidor(a), acima qualificada
tem direito a gozar 03 (tres) meses de licença prêmio concer-
nente à integralização do quarto quinquênio acima especifica-
do, trabalhado para o Município de Fortaleza, de acordo com o
Processo Administrativo nº P931582/2019. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 25 de novembro
de 2019. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDEN-
TE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -
SEPOG.
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PORTARIA Nº 2876/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE
EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁRIO –
GEAHT o(a) servidor(a), BRENO SOUZA BENEVIDES, cargo
DENTISTA, matrícula Nº 123154-01, no percentual de 40%
(quarenta por cento), a incidir sobre o vencimento básico, a
partir de 06.07.2019, com amparo legal nas disposições conti-
das no artigo art. 1º da Lei nº 7.555/94, conforme Parecer Jurí-
dico deste Instituto, parte integrante do Processo Administrativo
nº P790318/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 28 de novembro de 2019. Osmar
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 2909/2019 – IJF
Designa servidores para com-
posição da Comissão de Sindi-
cância Administrativa com a fi-
nalidade de apurar denúncia de
suposta irregularidade praticada
por servidor público, constante
nos autos do Processo Adminis-
trativo nº P566980/2019, con-
forme “C.I. Nº 51/2019 NUECC”.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confe-
re o inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro
de 1995 e fundamentada no art. 186 da Lei Municipal nº
6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za. CONSIDERANDO que a autoridade que tiver ciência de
irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua
apuração imediata, mediante sindicância ou processo adminis-
trativo disciplinar, assegurada ao(s) acusado(s) a ampla defe-
sa. CONSIDERANDO também o teor da c.i nº 051/2019-
NUECC, oriundo da Coordenação de Enfermagem, constante
nos autos do Processo Administrativos nº P566980/2019. RE-
SOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta
pelos servidores SÍLVIA MARIA PIRES DE SOUZA, advogada,
OAB/CE 5127, servidora pública, matrícula nº 085991-5;
HAMARÍLTON REIS SALES, médico, servidor público, matrícu-
la nº 41286-01, membro e REGIANE FERREIRA LIMA, Assis-
tente Administrativo, matrícula nº 1443917, na qualidade de
secretária, a ser presidida pela primeira, objetivando apurar os
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