DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ano, sem ônus para o Estado, com a finalidade de participar do XVI Congresso 
Nacional de Estudos Tributários e viajar à cidade de Curitiba - PR, nos dias 
12 e 13 de dezembro do corrente ano, a fim de participar da 26ª Reunião do 
Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tribu-
tação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ e da 175ª Reunião do 
Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, concedendo-lhe 01 
(uma) diária e meia no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% , no valor total de R$ 
736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um centavo), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/SÃO PAULO, 
sem ônus para o Estado e SÃO PAULO/CURITIBA/FORTALEZA no valor 
de R$ 747,68 (setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.834,17 (um mil, oitocentos e trinta e quatro 
reais e dezessete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe I, do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2019. 
 José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, que exerce a função de Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna da Fazenda, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período 
de 08 a 11 de dezembro do corrente ano, a fim de participar de Reunião de 
Aplicação da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho 
da Gestão Fiscal - MD GEFIS, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescidos de 60% , no valor total de R$ 1.324,74 (um mil, trezentos 
e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.910,39 (um mil, novecentos e dez reais e 
trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 3.417,69 (três mil, quatro-
centos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea B, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, e 10; classe II, do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 06 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará, a viajar 
a Cidade de Icó - CE, no período de 11/11/2019 a 12/11/2019, a fim de 
Participar da Inauguração da Areninha de Icó - ce, concedendo-lhe 1,5 diária 
, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e 
dois centavos), no valor total de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE 
de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretária PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
12 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO RODRIGUES 
DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da EMATERCE, a viajar 
à cidade de Betânia do Piauí-PI, no período de 16 a 18/12/2019, a fim de 
visitar os trabalhos exitosos sobre cooperativismo, concedendo-lhe 2,5 (duas 
e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais, 
cinquenta e seis centavos), no valor total de R$ 591,40 (quinhentos e noventa 
e hum reais, quarenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 
3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Ematerce SECRETARIA DA CASA CIVIL, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 
de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DO 
O’ DE LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade 
Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo 
Viproc nº 10462893/2019, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo 
o seguinte roteiro: FORTALEZA/BRASÍLIA/JUAZEIRO DO NORTE-
-CEARÁ, no período de 26 a 29 de novembro de 2019, com o objetivo de 
participar de Reunião na ABRAUEM e no Ministério das Comunicações. Serão 
Concedidas 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo R$ 827,96 (oito-
centos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), mais um acréscimo de 
60% sobre as diárias, de acordo com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 
25/10/2011 no valor de R$ 496,77, mais uma ajuda de custo de acordo com 
o artigo 6º do referido Decreto, no valor de R$ 236,56, TOTALIZANDO a 
diária em R$ 1.561,29 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte e 
nove centavos), de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 
10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I 
do referido Decreto, devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta 
Fundação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO 
DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
matrícula nº 300094-1-X, a viajar à cidade de oão Pessoa-PB, nos dias 19 
e 20 de novembro de 2019 para participar de reunião de Secretários e Presi-
dentes das Fundações do Consórcio Nordeste com o Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (BID), concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescido de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 496,77 
(quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) , mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta 
e seis centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/
Fortaleza, no valor de R$ 1.806,11 (um mil, oitocentos e seis reais e onze 
centavos), perfazendo um total de R$ 2.539,44 (dois mil, quinhentos e trinta 
e nove reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea 
b § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; classe II, do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através 
do Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho 
de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARVALHO 
DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo da 
Ciência, Tecnologia e Educação Superior, matrícula nº 300089-1-X, a viajar 
à cidade de Brasília-DF, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2019, para parti-
cipar do Projeto INNOV-AL, evento promovido pela Comissão Européia em 
parceria com a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos 
- CEPAL, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido 
de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 567,75 (quinhentos e setenta 
e cinco reais e tsetenta e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
as despesas com passagens aéreas serão custeadas pelo o referido Projeto 
INNOV-AL, perfazendo um total de R$ 804,31(oitocentos e quatro reais e 
trinta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa com diárias correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de sua atribuições legais, devidamente autorizado através do 
Decreto nº 33.139, publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de julho de 
2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NÁGYLA MARIA GALDINO 
DRUMOND, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Planejamento 
e Gestão Interna da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, 
matrícula nº 300094-1-X, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia 21 de 
outubro de 2019, para participar da Cerimônia de Abertura Oficial da 16ª 
Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, 
no valor unitário de R$ 118,28 (cento e dezoito reais e vinte e oito centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 189,25 (cento 
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) , mais 01 (uma) ajuda de 
custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.551,63 (dois mil, quinhentos e cinquenta e um reais e sessenta 
e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.977,44 (dois mil, novecentos 
e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 
10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019