DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: SÍLVIO CARLOS RIBEIRO 
VIEIRA LIMA, matrícula 300042-1-3, ocupante do cargo de Secretário 
Executivo do Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Russas/CE no dia 11 de 
dezembro de 2019 a fim de visitar o projeto de culturas alternativas, conce-
dendo-lhe 0,5(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 43,81 (quarenta 
e três reais e oitenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, §1º 
e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 
de dezembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR: JÚLIO CAVALCANTE 
NETO, matrícula 300036-1-6, ocupante do cargo de Secretário Executivo 
de Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria do Desenvolvimento Econô-
mico e Trabalho do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Brasília/DF no 
período de 09 à 10 de dezembro de 2019 a fim de participar do PROJETO 
INNOV-AL, tendo com objetivo promover a troca de experiências no tocante 
a atividade de inovação para o desenvolvimento econômico regional se utili-
zando do conceito de especialização inteligente, tendo relevante interesse 
para nosso Estado do Ceará, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis 
centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 567,73 
(quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) 
ajuda de custo no valor individual de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,29 (oitocentos e 
quatro reais e vinte e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10; classe II, do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 
de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVER-
NADOR
Republicado por incorreção
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, DANILO GURGEL 
SERPA, matrícula nº 00751, ocupante do cargo de Diretor Presidente da 
Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém 
– CIPP e o servidor FÁBIO ABREU FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 
00088, ocupante do cargo de Diretor Executivo de Engenharia, acompanhando 
o Diretor Presidente, a viajar a cidade de São Paulo-SP, nos dias 06 e 07 de 
novembro do ano corrente, a fim de participar de reuniões com armadores 
visando a implementação de novas rotas comerciais para o Terminal Portuário, 
concedendo-lhes 1,5 (Uma e meia) diária no valor unitário de R$ 354,84 
(Trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo/Fortaleza no valor de R$ 1.737,66 (Um mil, setecentos e trinta e sete 
reais e sessenta e seis centavos), cada, perfazendo um total de R$ 2.506,48 
(Dois mil, quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos) cada, de acordo 
com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvol-
vimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
05 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ELIANA NUNES ESTRELA, 
Secretária da Educação do Estado do Ceará, a viajar as Cidades de Juazeiro do 
Norte/CE e São Paulo/SP, no período de 03 a 04 de dezembro do corrente ano, 
a fim de cumprir agenda de compromissos dia 03/12 na região do Cariri, com 
ônus de passagens aéreas e no dia 04/12 participar da VI Reunião Ordinária 
do CONSED em São Paulo/SP com ônus para o Governo do Estado do Ceará/
Secretaria da Educação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 262,86 (duzentos e sessenta 
e dois reais e oitenta e seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem 
aérea, para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/São Paulo/Fortaleza, no 
valor de R$ 2.471,94 (dois mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa 
e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.085,28 (três mil, oitenta e 
cinco reais e vinte e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do 
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE 
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JUSSARA DE LUNA 
BATISTA, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Gestão Pedagógica, 
matrícula n° 303905-1-2, a viajar a cidade de Recife/PE no dia 13 de dezembro 
do corrente ano, a fim de participar de reunião com a Embaixada do Canadá 
no Brasil e o Consulado de Recife, bem como a Embaixada da Argentina 
para tratar do Programa Estudar Fora, concedendo-lhe meia diária por dia, 
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
177,42 (cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), e uma ajuda 
de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e 
seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza, no 
valor de R$ 773,21 (setecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), 
perfazendo um total de R$ 1.187,19 (hum mil, cento e oitenta e sete reais e 
dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARCIO PEREIRA DE 
BRITO, Secretário Executivo de Cooperação com os Municípios, matrícula 
n° 301605-1-7, a viajar aos municípios de Farias Brito/CE, Potengi/CE e 
Santana do Cariri/CE no período de 18 a 21 de novembro do corrente ano, 
a fim de participar de reunião com equipe do PADIN, concedendo-lhe três 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta 
e dois centavos), totalizando R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta e 
sete centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROGERS VASCON-
CELOS MENDES, ocupante do cargo de Secretário da Educação,em subs-
tituição, matrícula n° 159100-1-1, a viajar a cidade de São Paulo /SP no 
período de 26 a 27 de novembro do corrente ano, a fim de participar do 
I Seminário Perspectivas e Fortalecimento da Política de Ensino Médio 
em Tempo Integral nos Estados, concedendo-lhe meia diária por dia, no 
valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 
525,72 (quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), e uma 
ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e 
oito centavos) , perfazendo um total de R$ 876,20 (oitocentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, 
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria de 
Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 11 de novembro de 2019. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ROGÉRIO NOGUEIRA 
PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE, a viajar a 
CIDADE CRUZ-CE, no período de 15/11/2019 A 16/11/2019, a fim DE 
ACOMPANHAR O CAMPEONATO MUNDIAL DE KITE SURF(CEARÁ 
KITE PRO), concedendo-lhe 1,5 diária e meia , no valor unitário de R$ 
157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS 
CENTAVOS), no valor total de R$ 236,58 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS 
REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), de acordo com o artigo 1º; 
alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019