DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
centavos), de acordo com o art. 1º; § 2º, § 3º e § 5º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 2º e art 6º a art. 11, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Asses-
soria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 33.139, de 03
de julho de 2019, publicado no D.O.E. de 04 de julho de 2019 e tendo em
vista o que consta no processo nº 09225816/2019 (VIPROC), RESOLVE
CONCEDER passagem aérea no trecho Brasília/Fortaleza, para CARLOS
ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO DA
SAÚDE, no valor de R$ 1.051,63 (um mil, cinqüenta e um reais e sessenta
e três centavos), para ser utilizada no dia 22 de outubro de 2019, tendo em
vista que o mesmo encontra-se em Brasília/DF, com o objetivo de participar
de reunião no Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, para tratar
de assuntos relacionados ao Programa PROEXMAES-II, de acordo com o
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de outubro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAFAEL
DE JESUS BESERRA, ocupante do cargo de Secretário Executivo da
Administração Penitenciária, matrícula nº 431017-1-4, desta Secretaria da
Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Belém -PA, no período
de 05 à 07 de dezembro de 2019, a fim de participar da Reunião Ordinária
do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania,
Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ, concedendo-lhe
2,50 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50 %(cinquenta por cento), no valor
total de R$ 295,70 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), mais
ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), mas passagem aérea para o trecho Fortaleza/Belém/
Fortaleza no valor total de R$ 1.031,11 (hum mil, trinta e um reais e onze
centavos), perfazendo um total de R$ 2.154,77 (dois mil, cento e cinquenta
e quatro reais e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b
, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária desta Pasta. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02
de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Servidora MARIA DAS
GRAÇAS FARIAS PEDROSA, Superintendente Adjunta, a viajar
as cidades de Crateús, Limoeiro do Norte e Sobral, no período de 16 à
20/12/2019, a fim de Representar o Superintendente nas Visitas aos Escritórios
do Idace, concedendo-lhe quatro diárias e meia , no valor unitário de R$ 87,62
(Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), no valor total de R$ 394,29
(Trezentos e Noventa e Quatro Reais e Vinte e Nove Centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária do IDACE . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES
IBIAPINA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, a
viajar as Icó e Jaguaretama, no período de 11 e 12.11.2019, a fim participar
da inauguração de areninha no município de Icó com a presença do Governador
e inaugurar brinquedopraça no município de Jaguaretama, concedendo-lhe
uma diária , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), no valor total de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art.
5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27
de dezembro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES
IBIAPINA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL,
a viajar a Catunda, no período de 20 a 21.11.2019, a fim participar da
inauguração de brinquedopraça no referido município, concedendo-lhe uma
diária e meia , no valor unitário de R$ 87,62 (Oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), no valor total de R$ 131,43 (Cento e trinta e um reais e
quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º;
art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de
27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06
de dezembro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR MARIA DO PERPÉTUO
SOCORRO FRANÇA PINTO, SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a viajar
a cidade de Umirim, no dia 07.11.2019, a fim participar de inauguração
de Brinquedopraça, concedendo-lhe meia diária , no valor unitário de R$
157,72 (Cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor
total de R$ 78,86 (Setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do
anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019
e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO ESPORTE, JADE AFONSO ROMERO, a viajar a CIDADE DE
GRANJEIRO-CEARÁ, no dia 05/12/2019, a fim DE PARTICIPAR DA
INAUGURAÇÃO DA ARENINHA DE GRANJEIRO-CEARÁ, concedendo-
-lhe 0,5 diária , no valor unitário de R$ 87,62 (OITENTA E SETE REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS), no valor total de R$ 43,81 (QUARENTA
E TRES REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), de acordo com o artigo
1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE
de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta SECRETARIA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
José Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR O SECRETARIO DO ESPORTE E
JUVENTUDE, ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, a viajar a CIDADE
DE IRACEMA-CEARÁ, no dia 05/12/2019, a fim DE PARTICIPAR DA
INAUGURAÇÃO DA ARENINHA DA CIDADE DE IRACEMA-CE, conce-
dendo-lhe 0,5 diária , no valor unitário de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA
E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), no valor total de R$
78,86 (SETENTA E OITO REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), de
acordo com o artigo 1º; alínea A, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10;
classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária desta SECRETARIA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro
de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas
atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES
IBIAPINA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL,
a viajar a Quixadá, no dia 08.11.2019, a fim de participar da entrega de
certificados do Projeto Primeiro Passo e Criando Oportunidades, concedendo-
-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 x 10% (Oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos x dez por cento), no valor total de R$ 48,19 (Quarenta
e oito reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
04 de dezembro de 2019 .
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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