DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1º; alínea a § 1º, § 3º do art. 3º; artigos. 6º, 9º, 15º e seu § 1º; classe II, do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária desta Secretaria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 14
de fevereiro de 2019, art. 2º e Decreto nº 33.139 de 03/07/2019, RESOLVE
AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA,
ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador do Estado, matrícula nº
300001-1-0, lotada nesta Assessoria Especial, a viajar à cidade de Dalian
– China, assessorando a senhora Vice-Governadora no período de 24 de
novembro a 2 de dezembro de 2019, a fim de Participar de reuniões e a troca
de experiências no âmbito do Protocolo de Intenções sobre educação de jovens
assinado pelo Governador do Estado quando em visita àquela cidade, conce-
dendo-lhe (8,5) oito diárias e meia, no valor unitário de R$ 2.027,30 (dois
mil, vinte e sete reais e trinta centavos), totalizando R$ 17.232,05 (dezessete
mil, duzentos e trinta e dois reais e cinco centavos), mais um ajuda de custo
no valor de R$ 2.027,30 (dois mil, vinte e sete reais e trinta centavos), Total
em Diárias R$ 19.259,35 (dezenove mil, duzentos e cinquenta e nove reais e
trinta e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-Ceará/Paris
– França/Shanghai - China/Dalian - China/Beijing – China/Paris – França/
Rio de Janeiro – RJ/Fortaleza-Ceará no valor de R$ 36.991,51 (trinta e seis
mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo
um total de R$ 56.250,86 (cinquenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais
e oitenta e seis centavos), de acordo com o art. 1º; § 2º, § 3º e § 5º do art. 4º;
art. 5º e seu § 2º e art 6º a art. 11, classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO, CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
24 de novembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a
necessidade de ressarcir as despesas referentes à alimentação, hospedagem e
translado efetuados pelo servidor quando do deslocamento da sede para viagem
a serviço, CONSIDERANDO que o processo com solicitação das diárias
chegou autorizado para pagamento em 05 de dezembro de 2019, RESOLVE
AUTORIZAR JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA, Procurador-Geral
do Estado, matrícula nº 103472.1.1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no dia
04 de dezembro de 2019, com a finalidade de acompanhar processo perante
o Superior Tribunal de Justiça - STJ, de interesse da Administração Pública,
atribuindo-lhe ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta
por cento), no valor total de R$ 280,38 (duzentos e oitenta reais e trinta e
oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 2.839,71 (dois mil, oitocentos
e trinta e nove reais e setenta e um centavos), totalizando R$ 3.470,57 (três
mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e sete centavos), na forma dos
arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III,
classe I, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ADAL-
BERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, Presidente da Empresa
de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº 300057.1.6, a
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 27 de setembro de 2019, a
fim de participar do evento SECOP/2019 e da ROCA - Reunião Ordinária do
Conselho de Associados da ABEP, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
1.324,74 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos),
mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total geral de
R$ 1.561,30 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos,
esclarecendo que as passagens aéreas e a inscrição do evento serão custeadas
pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea b §§ 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03
de setembro de 2019
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, ocupante do cargo de Secretário
da Secretaria dos Recursos Hídricos, a viajar a cidade de Salgueiro/PE, no dia
23/11/2019, a fim de acompanhar o Ministro do Desenvolvimento Regional
e comitiva, representando o Estado do Ceará, no início do enchimento do
Reservatório Negreiros, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), no valor
total de R$ 175,24 (cento e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),
mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais
e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 525,72 (quinhentos e
vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea
“a” do § 1º, § 3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu § 1º; classe I, do Decreto
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Secretaria dos Recursos Hídricos. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
06 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo
de Técnico de Planejamento/Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interno, matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a viajar a cidade de Brasília/
DF, no período de 09 a 11/12/2019, a fim de participar do Seminário sobre
Política Nacional de Recursos Hídricos e da 42ª reunião extraordinária do
Conselho Nacional de Recursos Hídricos, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e
meia), no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$
946,24 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais
uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e
cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA /
BRASÍLIA / FORTALEZA, no valor de R$ 1.900,24 (hum mil e novecentos
reais e vinte e quatro centavos) perfazendo um total de R$ 3.083,04 (três mil
e oitenta e três reais e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO,
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro
de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, ocupante do cargo
de Técnico de Planejamento/Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interno, matrícula nº 027331-1-0, deste Órgão, a viajar as cidades de Limo-
eiro do Norte e Morada Nova, no dia 21/11/2019, a fim de realizar visita
as áreas de leite de Limoeiro do Norte e Morada Nova, concedendo-lhe ½
(meia diária), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta
e dois centavos), no valor de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
deste Órgão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentís-
simo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do parágrafo Único
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 32.969 de 14
de fevereiro de 2019, art. 2º e Decreto nº 33.139 de 03/07/2019, RESOLVE
AUTORIZAR a Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO, ocupante do cargo de Vice-
-Governadora do Estado, matrícula nº 300010-2-8, a viajar à cidade de
Dalian – China, no período de 24 de novembro a 2 de dezembro de 2019, a
fim de Participar de reuniões e a troca de experiências no âmbito do Protocolo
de Intenções sobre educação de jovens assinado pelo Governador do Estado
quando em visita àquela cidade, concedendo-lhe (8,5) oito diárias e meia, no
valor unitário de R$ 2.027,30 (dois mil, vinte e sete reais e trinta centavos),
totalizando R$ 17.232,05 (dezessete mil, duzentos e trinta e dois reais e cinco
centavos), mais um ajuda de custo no valor de R$ 2.027,30 (dois mil, vinte
e sete reais e trinta centavos), Total em Diárias R$ 19.259,35 (dezenove mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), Hospedagem no
valor de R$ 9.439,41 (nove mil, quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e
um centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza-Ceará/Paris-França/
Shanghai-China/Dalian-China/Beijing-China/Paris-França/Rio de Janeiro-RJ/
Fortaleza-Ceará no valor de R$ 36.991,51 (trinta e seis mil, novecentos e
noventa e um reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$
65.690,27 (sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte e sete
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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