DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (quinhentos e setenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 524.448,03 (quinhentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e três centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 49.234,57 (quarenta e nove 
mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.01.00.0.40. DATA 
DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Bruno Pereira Figueiredo, PREFEITO DE PACAJUS.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº032/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE.. OBJETO: 
Constitui objeto deste Convênio a pavimentação asfáltica em diversas ruas, no município de Guaraciaba do Norte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 
de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo n° 4909864/2018. FORO: Comarca de 
Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. 
VALOR GLOBAL: R$ 947.436,03 VALOR: R$ 947.436,03 (novecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos), correrão à 
conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta 
mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 197.436,03 (cento e 
noventa e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais e três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos finan-
ceiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.08.44404200.1.00.00.0.40 e 43100001.15.451.010.18322.08.44404200.1.01.00.0.40 
DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE.
Willeia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO: 0891/2019 - Emissão: 06/12/2019 SPU:10816903/2019 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, a SERVIDORA desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70020513 - MARIA 
VILANICE OLIVEIRA 
BARBOSA
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO NORTE
16/12/2019
20/12/2019
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamentos de 
dados de obra no 
Município de Juazeiro
4.5
64,83
0,00
20,0
58.35
350,08
TOTAL: R$ 350,08
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 06 de dezembro de 2019
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0904/2019;O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores 
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do 
art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de 
DEZEMBRO/2019, processo nº11170837/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
01629816 - ALICE 
CARDOSO 
DOS SANTOS 
MARTINS
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
de dados em 
prefeituras que 
tem Convenio 
com a SOP
FORTALEZA
SENADOR 
POMPEU
11/12/2019
13/12/2019
2,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 153,33
01629816 - ALICE 
CARDOSO 
DOS SANTOS 
MARTINS
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
de dados em 
prefeituras para 
tratar de assuntos 
relacionados 
a Convenio 
com a SOP
FORTALEZA
CARIRÉ
16/12/2019
20/12/2019
4,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 275,99
01629816 - ALICE 
CARDOSO 
DOS SANTOS 
MARTINS
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
de dados em 
prefeituras para 
tratar de assuntos 
relacionados 
a Convenio 
com a SOP
FORTALEZA
MORADA 
NOVA
23/12/2019
23/12/2019
0,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 30,67
01629816 - ALICE 
CARDOSO 
DOS SANTOS 
MARTINS
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
de dados em 
prefeituras para 
tratar de assuntos 
relacionados 
a Convenio 
com a SOP
FORTALEZA
SANTANA 
DO 
ACARAÚ
26/12/2019
27/12/2019
1,5
61,33
0,00
0,00
0,00
R$ 92,00
01629816 - ALICE 
CARDOSO 
DOS SANTOS 
MARTINS
AG. DE 
ADMINISTRAÇÃO
LEVANTAMENTO 
DE DADOS
Levantamento 
de dados em 
prefeituras para 
tratar de assuntos 
relacionados 
a Convenio 
com a SOP
FORTALEZA
QUIXADÁ
30/12/2019
30/12/2019
0,5
61,33
0,00
10,00
3,07
R$ 33,74
TOTAL: R$585,73
 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, terça-feira, 10 de dezembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNRO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019