DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 121/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SERH SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM 
REC HUMANOS S/C LTDA. OBJETO: Contratação de uma empresa para palestrar e mediar o encontro Gente que Surpreende 2019, visando o reco-
nhecimento dos colaboradores destaque da CAGECE, a consolidação dos pilares “ÉTICA”, “COMPROMETIMENTO” e “PRODUTIVIDADE”, bem 
como o fortalecimento da cultura de engajamento na Companhia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, inciso 
II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0656.000056/2019-70-Cagece - Carta Contrato nº 121/2019-DJU-Cagece FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinqüenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 15.226,00 (quinze mil, duzentos e vinte e seis reais) pagos em serviços 
efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios. DATA DA ASSINATURA: 20 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Romulo Cezar Aires 
Rosa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abastecimento de água e 
esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, 
explorar e administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a 
captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta, transporte, tratamento e destino 
final de esgoto, o faturamento e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas, controle de 
qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de 
Saneamento; FUNDAMENTO: Leis Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007; os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e n.º 
7.217/2010; as Leis Estaduais n.º 9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 n°162/2016 e Decreto Estadual 32.024/2016 n.º 15.348/2013 e na Lei Muni-
cipal nº 786/2019; PRAZO: 30 (trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 06/12/2019; ASSINAM: Francisco Raimundo Santiago Bessa, 
Prefeito Municipal de Quixeré; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da Cagece e Hélder dos Santos Cortez Diretor de Unidade de Negócio.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº11/2017-DJU-CAGECE
Extrato do Primeiro Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2017 celebrado entre a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE 
e BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “caput” do art. 116, da Lei nº 8.666/93 – Processo nº 0676.000133/2019-17-
Cagece; OBJETO: prorrogação do prazo do Termo em referência, por mais por mais 723 (setecentos e vinte e três) dias; DO PRAZO: prorrogado a partir 
de 09 de outubro de 2019, para terminar em 30 de setembro de 2021; DATA: 7 de outubro de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-
-Presidente da Cagece; Dario Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Daniel Bush Bastos, Representante Legal da Instituição Financeira.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº305/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de Novembro a partir do dia 13 e mês de Dezembro/2019. FUNDAÇÃO CEARENSE 
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2019, 12 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
BRUNA CARVALHO MOTA
Assessor Técnico
300121-1-9
15,00
12
180
BRUNA CARVALHO MOTA
Assessor Técnico
300121-1-9
15,00
21
315
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PORTARIA Nº309/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ DRUDE DE LACERDA, ocupante do cargo de Diretor Científico, matrícula nº 
300064-1-0, desta FUNCAP, a viajar à cidade de São Paulo, SP, com data de partida dia 18/12/2019 e data de retorno no dia 19/12/2019, a fim de representar 
o Presidente desta Fundação na reunião com representantes das FAPs, onde serão discutidas as chamadas de Auxílio à Pesquisa Regular e Projeto Temático, 
Programa de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação Tecnológica - PITE e Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas - PIPE, no âmbito do Convênio 
entre a FAPESP e o MCTIC, que ocorrerá na cidade de São Paulo, no dia 18 de dezembro de 2019, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de 
R$ 354,56 (trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 177,42 (cento e 
setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), 
e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.987,37 (hum mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta 
e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.756,19 (dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea 
I , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da FUNCAP. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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RESCISÃO DO CONTRATO Nº02/2018
CONTRATANTE: FUNCAP; CONTRATADA: A. E. RODRIGUES INSTALAÇÕES – ME.; OBJETO: rescisão amigável do contrato nº02/2018, a 
partir do dia 04/12/19; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; SIGNATÁRIOS: Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno, 
Presidente da Funcap e Antônio Eduardo Rodrigues, representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº3041/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, mantenedora da UECE, no uso 
de suas atribuições estatutárias e regimentais, face a adesão da FUNECE ao PRONATEC, RESOLVE, DESIGNAR: CARLOS HEITOR SALES LIMA, 
servidor publico, inscrita no CPF:228.313.633-49, matrícula nº000766.1-9, para exercer a função de Assessor, e JOSÉ NELSON ARRUDA FILHO, inscrita 
no CPF:122.499.203-20, matrícula nº 2911.1-0 para exercer a função de Coordenado Adjunto, vinculados à Coordenação de Geral no âmbito do PRONATEC/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019