DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2014; na Lei Complementar nº 119/2012, no Decreto nº 32.810/2018; no extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 005/2019,
publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de dezembro de 2019; e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia ainda
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 07660175/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao parceiro para execução do projeto “ARQUEOLOGIA SOCIAL INCLUSIVA PARA PRESERVAÇÃO E
GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO CARIRI/CHAPADA DO ARARIPE, CEARÁ, BRASIL”, cujo Plano de Trabalho foi devidamente apro-
vado por esta Secretaria nos autos do processo administrativo nº 07660175/2019, constando como parte integrante deste instrumento independentemente
de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Dá-se o valor global de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) oriundos dos recursos financeiros do
Tesouro Estadual, na dotação orçamentária n° 21150-27100010.13.391.045.18256.01.33504100.1.00.00.0.40 e serão creditados na CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL em conta bancária específica. Vigência: O presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 02 de dezembro de 2019 e terá duração
até 02 de janeiro de 2021. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 02 dezembro de 2019 Assinantes: Fabiano dos Santos - Secretário da
Cultura e FUNDAÇÃO CASA GRANDE MEMORIAL DO HOMEM KARIRI - Parceiro(a) SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza,CE, 12 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº055/2019
PROCESSO Nº05615393/2019
Espécie: TERMO DE FOMENTO – TF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT,
E FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE FOMENTO se
fundamenta na Lei Estadual nº 16.613/2018, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019; na Lei Estadual
nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura; na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; na Lei Complementar nº 119/2012, no
Decreto nº 32.810/2018; no extrato de justificativa de inexigibilidade de chamamento público nº 004/2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de
dezembro de 2019; e demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE FOMENTO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Adminis-
trativo nº 05615393/2019. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE FOMENTO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao
parceiro para execução do projeto “LUCIANO CARNEIRO – GUERRAS E CONQUISTAS DO PRIMEIRO CORRESPONDENTE BRASILEIRO”, cujo
Plano de Trabalho foi devidamente aprovado por esta Secretaria nos autos do processo administrativo nº 05615393/2019, constando como parte integrante
deste instrumento independentemente de sua transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO,
dá-se o valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) oriundos dos recursos financeiros do Tesouro Estadual, na dotação orçamentária n° 21075-
27100009.13.392.044.18220.03.33504100.1.00.00.0.40 e serão creditados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em conta bancária específica. Vigência: O
presente TERMO DE FOMENTO entra em vigor a partir de 10 de dezembro de 2019 e terá duração até 08 de fevereiro de 2020. Foro: Fortaleza/CE; Data da
assinatura: Fortaleza – CE, 10 de dezembro de 2019. Assinantes: LUISA CELA DE ARRUDA COELHO - Secretária Executiva da Cultura e FUNDAÇÃO
DEMÓCRITO ROCHA - Parceiro(a). SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 11 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº804/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletar amostras de sementes para serem analisadas no LASP/SDA, concedendo-lhes 4,5 (quatro) diárias
e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019 .
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº804/2019, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VICENTE DE PAULO
LIMA COLARES
Engenheiro Agrônomo
091018-1-0
IV
02 a 06/12/2019
FORTALEZA - MORADA
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE
- QUIXERÉ - FORTALEZA
4,5
64,83
-
291,73
JOSÉ ITAMAR FONSECA
Engenheiro Agrônomo
101997-1-9
IV
02 a 06/12/2019
FORTALEZA - MORADA
NOVA - LIMOEIRO DO NORTE
- QUIXERÉ - FORTALEZA
4,5
64,83
-
291,73
*** *** ***
PORTARIA Nº818/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA,
ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 0913-1-6, desta Pasta, a viajar às cidades de Russas, Quixeré, Morada Nova, Quixeramobim,
Ibaretama, Canindé, Madalena e Boa Viagem - CE, nos períodos de 03 a 06/12/2019, 09 a 13/12/2019 e 16 a 20/12/2019 a fim de participar de reuniões e
representar a SDA no comitê da seca sobre a gestão de aguas e acompanhar ações do Governo do Estado do Plano de Convivência com a Estiagem, conce-
dendo-lhe 12,5 (doze) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 810,37 (oitocentos e
dez reais e trinta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº819/2019 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO
ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO LUAN HERCULANO DE FREITAS, ocupante
do cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 300233-1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de CEDRO e ITAPIPOCA, no período de 27 A 30/11/2019
a fim de participar da abertura da Expocedro e da entrega de titulo de terra, concedendo-lhe 3,5(meia) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (Setenta e
sete reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sesenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do Custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO OSVALDO DE ARAÚJO MADU-
REIRA, que exerce a função de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 545.1.8, desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário, a viajar às cidades de Várzea
Alegre, Cedro, Icó, Granjeiro e Acaraú, nos períodos de 02/12 à 06/12/2019; 09/12 à 13/12/2019 e 16/12 à 18/12/2019 a fim de Acompanhar a execução
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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