DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº266/2017/
PROCESSO Nº07521817/2019
I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 075/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua
João Lobo Filho, nº 19, Bairro: José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP; 60.055-
360, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. GALBA CARVALHO
CARNEIRO, inscrito no CPF sob o nº 302.102.833-00 e CREA 9970D,
residente e domiciliado Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no
CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901,
2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominado
DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, neste ato representado por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado
nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
075/2015, publicado no D.O.E de 26.04.2016, de acordo com a justifica-
tiva exarada no Processo nº 07223514/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º,
Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições
seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato e execução
dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TÉCNICAS, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário, de acordo com contrato original,
independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais claúsulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos
na CLÁUSULA QUARTA, que tratam dos serviços a serem executados, ora
aditado, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a
partir de 16 de janeiro de 2020 até 14 de abril de 2020, e o prazo de execução
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 15 de setembro de 2019
até 13 de dezembro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII
- DATA: 04 DE OUTUBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, GALBA CARVALHO CARNEIRO
-FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTE-
MUNHAS: 1. Ilegível, 2. Vera Lúcia Paiva Pinto. Fortaleza 12 de dezembro
de 2019 CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Vera Lúcia Paiva
Pinto. Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2018/
PROCESSO Nº10092107/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400533-87, RG nº
216562291 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA COMERCIAL OLIVEIRA & PAZ LTDA, com sede
na Av. Maestro Lisboa, 2500, Loja: 03 – Lagoa Redonda CEP: 60.832.402,
inscrita no CNPJ sob o nº 23.664.142/0001-59, doravante denominada
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DARLAN DA ROCHA
LOPES, portador da Carteira de Identidade nº 3019230501 SSP/RS, e do CPF
nº 412.119-790-91, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
187/2018, publicado no D.O.E de 19.07.2018, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 10092107/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso
III e VI, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, que tem por objeto a aquisição de Gênero Alimentício não perecível,
para atender aos alunos das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino,
localizadas nos municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de
Desenvolvimento da Educação – CREDE e Superintendências das Escolas
Estaduais de Fortaleza – SEFOR, item 02, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na
CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao contrato ora
aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 04 (quatro) meses, a partir
de 13 de dezembro de 2019 até 12 de abril de 2020 e a sua execução por
mais 04 (quatro) meses, a partir de 13 de dezembro de 2019 até 12 de abril
2020, conforme justificativa exarada NA CI nº 1309 - COESC, datado em
08.11.2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 09 DE
DEZEMBRO DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação , DARLAN DA ROCHA LOPES - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 13 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019/
PROCESSO Nº07887889/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291
SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: INSTI-
TUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC, doravante
denominado CONTRATADA, associação na forma da lei, pessoa jurídica de
direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021.597/0001-49, neste ato representado
pelo seu Diretor Presidente, Sr. SILAS BARROS DE ALENCAR, portador
da Carteira de Identidade nº 1006932 SSP/PB, regularmente inscrito no
CPF sob o nº 289.582.683-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato nº 41/2019, publicado no D.O.E de 07.03.2019, de acordo com
a justificativa exarada no Processo nº 07887889/2019; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
10, §§ 4° e 5°, da Lei Estadual nº 12.781/1997 e suas alterações e art. 57,
§1º, V e 65, I, b, §1°, da Lei nº 8666/93 da Lei nº 8.666/93, e mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de vigência, acrescenta
valor e readequar as Metas do Programa de Trabalho ao contrato que tem
por objetivo a execução do Programa de Ensino Médio Integrado (EMI),
visando articular o ensino médio integrado à educação profissional, através
da oferta de professores e robustecimento da gestão das Escolas Estaduais de
Educação Profissional, tudo de acordo com o contrato original, independente-
mente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na Cláusula
Quinta, que trata dos Recursos Orçamentários e Financeiros ao Contrato, ora
aditado, será acrescido em R$ 12.912.174,31 (doze milhões, novecentos e
doze mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e um centavos), passando o
seu valor de R$ 82.681.651,43 (oitenta e dois milhões, seiscentos e oitenta
e um mil, seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), para
R$ 95.593.824,74 (noventa e cinco milhões, quinhentos e noventa e três mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), que representa
aproximadamente 15,6% (quinze vírgula seis por cento) ao valor global do
contrato, conforme CI n.º 1313/2019 – COESC, datada em 11.11.2019, às
fls. 05, justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 11.11.2019, às
fls. 06-09, e IG nº_______constante dos autos. CLÁUSULA QUARTA – DA
ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO As Metas do Programa de
Trabalho, de que trata o Anexo I, integrante do Contrato, estabelecidas a sua
execução na Cláusula Terceira, serão ajustadas no presente instrumento, de
acordo com a CI n.º 1313/2019 – COESC, datada em 11.11.2019, às fls. 05,
justificativa Técnica SEXEC-GES/SEDUC, datada em 11.11.2019, às fls.
06-09.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA,
que trata do prazo de VIGÊNCIA E DAS ALTERAÇÕES do contrato, ora
aditado, fica prorrogado a sua vigência e execução por mais 47 (quarenta e
sete) dias, a partir de 16 de dezembro de 2019 até 31 de janeiro de 2020.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do contrato original; XII - DATA: 12 DE DEZEMBRO DE 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretário da Educação
- CONTRATANTE , SILAS BARROS DE ALENCAR - Presidente do
CENTEC - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza
12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10884690/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO
Nº07/201; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM FURTU-
NATO SEVERIANO DA COSTA, CREDE 02, Município Trairi, inscrita no
CNPJ nº 07.954.514/0044-65, neste ato representado pelo (a) Sr (a) Diretor
(a) Geral, Sr(a) Jerlanio Pires Moura ; III - ENDEREÇO: TRAIRI/CE;
IV - CONTRATADA: FWC CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº CNPJ 09.339.397/0001-15, neste ato representada pela Sra. ANA
CLAUDIA PINHEIRO COSTA; V - ENDEREÇO: JAGUARETAMA/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 03/2019 publicado no DOE de
14/08/2019 e de acordo com o processo nº 06649118/2018 e regulamentado
nos Art. 57, §1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993; VII- FORO: TRAIRI/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
PRAZO DE VIGÊNCIA E O PRAZO DE EXECUÇÃO do contrato, que
tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE
UMA COBERTA METÁLICA NA QUADRA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA
E CALHAS na EEFM FURTUNATO SEVERIANO DA COSTA, conforme
orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de trans-
42
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
Fechar