DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
crição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 160 (cento e sessenta dias),
a partir de 21/01/2020 até 28/06/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo
previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora
aditado,fica prorrogado por mais 90 (noventa dias), a partir de 18/11/2019 até
15/02/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que
ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Dezembro de 2019; XIII
- SIGNATÁRIOS: JERLANIO PIRES MOURA- CONTRATANTE -ANA
CLAUDIA PINHEIRO COSTA, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS:-
01-AURILANE LOPES PACÍFICO NASCIMENTO, 02-ELIZÂNGELA
GADELHA DE FREITAS. Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Nayanne Araujo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº09436736/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº
05/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO ANA
BEZERRA DE SÁ inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0410-77 - CREDE
1 - Eusébio/CE, neste ato representada por sua Diretora Sra. Marlinda Jataí
Gadelha de Lima; III - ENDEREÇO: Eusébio/CE; IV - CONTRATADA:
NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no
CNPJ sob nº 15.730.480/0001-13, neste ato representada pela Sra. MARIA
DAS GRAÇAS BANDEIRA; V - ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta
Convite de nº 02/2019 publicado no DOE de 06/08/2019 e de acordo com o
processo nº 01600359/2019 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso VI da
Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Eusébio/CE; VIII
- OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de
execução do contrato, que tem por objetivo EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RECUPERAÇÃO DA COBERTA DO PRÉDIO E PERMEABILIZAÇÃO DE
LAJES na Escola de Ensino Médio Ana Bezerra de Sá, conforme orçamento
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição.; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO.; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto
na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica
prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 20/10/2019 até 18/12/2019;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do
contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo.; XII - DATA: 21 de outubro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS:
Marlinda Jataí Gadelha de Lima - Contratante, MARIA DAS GRAÇAS
BANDEIRA - Contratada e TESTEMUNHAS: 01- MARIA CÉLIA LIMA
RIBEIRO 02- EDNA MARIA FROTA CATUNDA MENEZES. Fortaleza,
12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 275/2019/PROCESSO NºS2992489/2018 -
10890313/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pelo representada pela Excelen-
tíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente
e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/Ce
CONTRATADA: EMPRESA VELLA MAR EVENTOS LOGÍSTICOS
LTDA, com sede na Rodovia CE 040, S/N – Sítio São José - Pindoretama/Ce,
CEP: 62.860-000, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.711.306/0001-72, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA
DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO, brasileira, portadora da Carteira de
Identidade nº 94002147503 SSP/CE, e do CPF nº 433.519.803-53, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas
e condições seguintes . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço
de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das
Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos nos GRUPOS 06 do Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20180040 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do contrato é de 12(doze) meses, contado a partir da sua assina-
tura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993,
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei
Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço
de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 646.920,00 (seiscentos e
quarenta e seis mil, novecentos e vinte reais), pagos em conformidade com o
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.020.22
669.03.339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.08.339039.10000.0 .
DATA DA ASSINATURA: 06 DE DEZEMBRO DE 2019 SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Contratante, MARIA
DO SOCORRO MOREIRA AZEVEDO - Contratada e TESTEMUNHAS:
1.Alana Flávio Fernandes dos Santos, 2. Eliane de Oliveira. Fortaleza 12 de
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº059/2013/PROCESSOS Nº07940283/2019 E 09902117/2019
(ANEXO)
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 059/2013.
Celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.839-
900, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante
denominado simplesmente CONCEDENTE, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA/CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.954.605/0001-60, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA,
RG N° 92021001415 – SSP/CE, CPF N° 542.116.383-00, doravante deno-
minado CONVENENTE, resolvem firmar o presente Sétimo Termo Aditivo
ao Convênio n° 059/2013, de acordo com justificativa exarada nos Processos
supracitados, em conformidade com a Lei Complementar nº 119/2012, Lei
Complementar nº 122/2013, Lei nº 8.666/1993 e Instrução Normativa Conjunta
SECON/SEFAZ/SEPLAG n° 01/2005, mediante as seguintes condições ;
II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência do Convênio nº 059/2013, cujo objetivo é desenvolver o
Projeto de Reforma e Ampliação de Escolas Municipais em diversas loca-
lidades do Município de Fortaleza e do Centro de Formação e Atendimento
ao Professor. CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO : O prazo
previsto na Cláusula Quarta, que trata do prazo de vigência do Termo, ora
aditado, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a
partir de 19 de dezembro de 2019 até 17 de dezembro de 2020. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ); IV - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio
original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 18 DE NOVEMBRO
DE 2019. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação -Conce-
dente, ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA - Prefeito Municipal
- Convenente . TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Francisco Bruno Freire.
Fortaleza 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO
Nº185/2018 - PROCESSO Nº10371030/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada pelo Secretária da Educação Sra. ELIANA NUMES
ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE,
e a EMPRESA QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS
LTDA, estabelecida na Rua Raimundo Arruda, n.º 568, A, Parquelândia,
Fortaleza/CE, CEP: 60.450-500, inscrita no CNPJ sob o nº 02.906.039/0001-
06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
RICARDO COSTA ROMÃO, RG 04861297792 e inscrito no CPF sob nº
042.967.393-01, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato
nº185/2018, publicado no D.O.E de 06.07.2018, de acordo com o Processo
nº º 10371030/2019, regulamentado no art. 57, Inciso, § 4º II da Lei nº
8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a Rerrati-
ficação da Rerratificação ao Primeiro Termo Aditivo, no que se refere a
Cláusula Terceira, que trata da prorrogação do prazo ao contrato n° 185/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO DO PRAZO ONDE
SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O
prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e
execução, ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 08 (oito) meses,
a partir de 14 de junho de 2019 até 13 de fevereiro de 2020 e o prazo de
execução prorrogado por mais 05 (cinco) meses, a partir de 07 de agosto de
2019 até 06 de janeiro de , conforme justificativa exarada nos Despachos da
Coordenadoria de Gestão da Rede Escolar de 17/04/2019 e de 26/04/2019, às
fls. 10 e 12 , constante nos autos. LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA,
que trata do prazo de vigência e execução, ora aditado, fica prorrogado a
vigência por mais 08 (oito) meses, a partir de 14 de junho de 2019 até 13
de fevereiro de 2020 e o prazo de execução prorrogado por mais 05 (cinco)
meses, a partir de 07 de agosto de 2019 até 06 de janeiro de 2020, conforme
justificativa exarada nos Despachos da Coordenadoria de Gestão da Rede
Escolar de 17/04/2019 e de 26/04/2019, às fls. 10 e 12 , constante nos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas
as demais CLÁUSULAS do Contrato original e seus Aditivos. E, por assim
estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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