DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A)
ESCOLAR da Unidade 23224509 - EEMTI LILI FEITOSA e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 03 de
dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS
DE PROFESSORES - CREDE 18 - CRATO
PROCESSO Nº11002101/2019 - LOTE 20/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23264616 - EEM JOAQUIM VALDE-
VINO DE BRITO - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): NIVEA
MARIA SANTANA DE MENESES - CPF: 03639424328 - MATRÍCULA:
22200175381816 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFICATIVA: Afastamento
p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: APROVADO NA
SELEÇÃO 2016 - TURNO: M - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 -
VALOR HORA-AULA: R$ 14,40885 - PERÍODO: 01/02/2019 a 31/10/2019 -
VALOR MENSAL: R$ 936,58 - OBSERVAÇÃO: 20 Horas/Aulas de Contrato
Início publicado no D.O.E de 11/03/2019;, resolvem firmar o presente termo
aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Professores, publicado no
DOE de 11/03/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22,
de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017,
que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO:
Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga
horária dos contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de
conformidade com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR:
O valor referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e
mensal expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade
23264616 - EEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO e os Professores
constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº 01920973/2019
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio
do Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere
o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da
Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01920973/2019,
considerando que a conduta da empresa VIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E
TRANSPORTES LTDA, diante das conclusões extraídas do procedimento
administrativo, configurou descumprimento ao Contrato n.º 203/2018, oriundo
do Pregão Eletrônico n° 2018006/SEDUC. RESOLVE: APLICAR à empresa
VIVA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 20.346.800/0001-76, com endereço na Rua José de Pontes,
nº 41, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE, CEP: 60.450-042, a penalidade
administrativa de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inciso I, da Lei
8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 06 de dezembro de
2019. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº24/2019 - PROCESSO Nº07238235/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO –
SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta
Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra e Parecer Jurídico n° 3512/2019, resolve reconhecer a dívida
assumida em face da empresa L. E. CONSTRUÇÕES LTDA - EP, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.080.102/0001-58, referente à execução dos serviços de
caixa do lixo na EEEP PAULO PETROLA, no valor de R$ 4.043,34 (quatro
mil, quarenta e três reais e trinta e quatro centavos). Compromete-se, portanto,
o Estado do Ceará – através da Secretaria da Educação a pagar a dívida acima
reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para
a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de
dezembro de 2019 ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 086 de 09 de maio de 2019, que publicou
o Ato Governamental, datado de 29 de abril de 2019, que Torna sem Efeito
o Afastamento da Servidora VILMARIA CHAVES NOGEIRA, matrícula
nº 48064211, lotada desta Secretaria da Educação, para cursar Doutorado em
Letras, pala Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN._____
ONDE SE LÊ: matrícula 48062411___LEIA-SE: matrícula 48064213.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
– SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário
do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado,
servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, a quantia de R$ 31.138,84 (trinta e
um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos), correspondente
ao pagamento de fornecimento de água do Centro de Formação Olímpica
- CFO, referente ao mês de outubro de 2019, discriminados no processo
administrativo nº 09440075/2019. A SEJUV se compromete a pagar a dívida
acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. SIGNATÁRIO ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
- Secretário do Esporte e Juventude do Estado do Ceará. SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10
de dezembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 161, Série 3 Ano XI, que publicou o EXTRATO DE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA. Onde se lê: A SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV,
criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av.
Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e
Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reconhece expressamente
que deve à empresa Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, a
quantia de R$ 75.588,78 (setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais
e setenta e oito centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento
de água e esgoto do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, referente ao mês de
Junho de 2019, discriminados no processo administrativo nº 05108556/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza
29 de Julho de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ
Leia-se: A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO
CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário
do Esporte e Juventude, Sr. Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado,
servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instrumento, reco-
nhece expressamente que deve à empresa Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE, a quantia de R$ 62.061,20 (sessenta e dois mil, sessenta
e um reais e vinte centavos), correspondente ao pagamento de fornecimento
de água e esgoto do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, referente ao mês de
Junho de 2019, discriminados no processo administrativo nº 05108556/2019.
A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se
concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza
02 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIO: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ.
Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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