DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, dos Cargos de Direção 
e Assessoramento, de provimentos em comissão, integrantes da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, a partir de 01 de Dezembro 
de 2019. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
Lotação: NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
GUSTAVO AUGUSTO NUNES DE ALBUQUERQUE
104295-1X
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
 
Lotação: NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS QUÍMICOS
NOME
MATRICULA
CARGO
SÍMBOLO
INES CRISTINA TEIXEIRA
105787-1X
SUPERVISOR DE NÚCLEO
DAS-1
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 
e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
33.372 de 27 de Novembro de 2019 publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de Novembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RONY 
CESAR MEDEIROS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, simbolo DAS-1, 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA a partir da publicação.  SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de 
dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** *** ***
PORTARIA Nº670/2019 O(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.372, de 27 de Novembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR RONY CESAR MEDEIROS, ocupante do cargo 
de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO,símbolo DAS-1, para ter exercício na NÚCLEO SETORIAL DE PRODUTOS AUTOMO-
TIVOS, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
*** **** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº18/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 06 de dezembro de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°18/2019, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.299454-9
ROJA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
02
06.364886-5
KAMILA GONÇALO LADEIRA
03
06.373099-5
CÃNDIDA ALMEIDA MARREIRO ME
04
06.708510-5
TRANSITA TRANSPORTADORA ITAITINGA LTDA
05
06.728014-5
LIMA CEARENSE COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº94/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 08 de novembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°94/2019, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.532364-5
IVANILDO VICENTE DOS SANTOS - ME
02
06.637559-2
ERISMAR FERREIRA DE OLIVEIRA 14736644893
03
06.748366-6
DIOGO DO NASCIMENTO DOMINGOS 02642237303
04
06.796453-2
XENIA REVIA FROTA BRITO DE SOUSA 73983071368
05
06.991328-5
JOSE FERNANDES DA SILVA BOMBONIERE MICROEMPRESA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº97/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
no art. 21, instrução Normativa N. 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local 
da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas 
inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
CRATO, em Crato, 03 de dezembro de 2019.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°97/2019, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.354147-5
KAIO BRUNO MARTINS DA PAZ 04865011323
02
06.358410-7
WE COMERCIAL DE TELEFONIA LIMITADA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019