DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1514/2019 -  O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/12/2019 a 13/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1514/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
JOSE DOMINGOS DE SOUZA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA Nº1515/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/12/2019 a 13/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1515/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
JOSE RIBAMAR DUTRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
LIVIA MARIA DO REGO PINHEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Iguatu
*** *** ***
PORTARIA Nº1517/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/12/2019 a 13/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013..DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1517/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
PEDRO  ICARO MENDES DE LIMA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Canindé
*** *** ***
PORTARIA Nº1521/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 154/2019, de 11 de fevereiro de 2019; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 02/12/2019 a 13/12/2019, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1521/2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIO ALUIZIO MENEZES CAVALCANTE
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
LUCAS ROCHA AGUIAR
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
LUCAS XIMENES LIMA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
RAFAEL DE OLIVEIRA LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
SAMIA CUNHA ALVES
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Tarde
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº1550/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pelo art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a inte-
grarem a Comissão Administrativo Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 90 (noventa) dias, os fatos relatados no processo VIPROC  nº 06889268/2019. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1551/2019 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, confe-
ridas pelo art. 209, inciso II, da Lei nº 9.826/74, de 14 de maio de 1974, AUTORIZA a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar a 
integrarem a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar a fim de apurar, no prazo de 15 (quinze) dias, os fatos relatados no processo VIPROC 
nº 09776804/2019 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE 
DE ICÓ/CE - SAAE; V - ENDEREÇO: Rua Dom Pedro II – Bairro Centro, ICÓ - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado artigo da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019