DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 09887487/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato 
de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de ICÓ/CE, sito na Av. Ilídio Sampaio, 1249 – Bairro Centro, ICÓ – CE, por mais 12 meses, a contar 
de 19/12/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.006,16 (Cinco mil, seis reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 19/12/2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente 
DETRAN/CE; DEUSEMAR DE ARAÚJO RAMOS- Superintendente SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DE ICÓ/CE – SAAE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas 
alterações e no processo nº 09379635/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de execução do contrato de SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA PARA A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, SIMULAÇÃO E PROJETOS DE TRÁFEGO E TRANSPORTE, DE INFRAES-
TRUTURA, SINALIZAÇÃO E AUDITORIA DE SEGURANÇA VIÁRIA NO SISTEMA RODOVIÁRIO E URBANO DO ESTADO DO CEARÁ, por 
mais 04 (quatro) meses, a contar de 07/01/2020; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 02 
de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; MARCUS VINICIUS TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA - EMPRESA CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME; 
V - ENDEREÇO: Av. Treze de Maio, 1116, sala 708/709, Fátima, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65,§2º, II do citado artigo da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações e no processo nº 09209071/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: supressão dos itens A (A.1, A.2 e A.3) e B (B.1, B.2 
e B3) perfazendo 31,17% do valor global de contrato de Prestação dos Serviços de Consultoria para a Elaboração de Estudos Técnicos, Simulação e Projetos 
de Tráfego e Transporte, de Infraestrutura, Sinalização e Auditoria de Segurança Viária no Sistema Rodoviário e Urbano do Estado do Ceará; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.536.066,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e seis mil, sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; MARCUS 
VINICIUS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - EMPRESA CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº181/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTE DE AURORA/CE. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 01(uma) 
maleta nº 22/47, com nº de patrimônio nº 38272; 01(um) etilômetro, nº de SERIE 091748, com bateria; 01 (uma) impressora nº 095.3583.814, com fita de 
tinta e bobinas de papel; 01 (um) cabo de comunicação para impressora 01 carregador de bateria para impressora; 01(um) carregador de bateria, 9 volts, 
com cabo adaptador de 110/220 volts; 01(um) cabo adaptador, 12 volts, pars carregador de acendedor 01(um) certificado do INMETRO; 01(um)Fontes para 
carregador BI – VOLT 110/220v da impressora; 02(duas) fitas de tintas para impressora reserva; 02(duas) bobinas de papel reserva; 02(duas) baterias recar-
regáveis reserva; Manual do operador; Manual de referência do operador. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 06109718/2019, com fundamento no 
art. 116, caput da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: vigorará até 31.12.2022. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. 
SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN-CE. JOÃO ADELÂNIO DA SILVA - Departamento Municipal de Trânsito 
Transporte de AURORA/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza , 02 de dezembro de Fortaleza.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº183/2019
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE AURORA/CE OBJETO: cessão de 
uso gratuito, por parte do Cedente à Prefeitura Municipal de Aurora/CE, para uso exclusivo do município, 01(um) veículo RENAULT SANDERO 16 de 
PLACA HZA 1324, Patrimônio n° 26624, especificados no anexo único do Processo N°09647230/2019 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, caput da 
Lei nº 8.666/93, a Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro 2022, contados a 
partir da assinatura deste termo FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIO: IGOR VASCONCELOS 
PONTE - Superintendente DETRAN-CE. JOÃO ANTÔNIO DE MACEDO JÚNIOR- Prefeito Municipal de AURORA/CE. DETRAN/CE , em Fortaleza 
, 02 de dezembro de 2019.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20190004/CEGAS REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento a Melhor Combinação de Técnica e Preço, Edital nº. 20190004/CEGÁS, 
processo nº. 05443614/2019, cujo objeto é a execução dos serviços de levantamento patrimonial da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, devidamente 
especificado no ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA parte integrante do Edital, independente de transcrição e elaborado pela CEGÁS. Assim, nos 
termos da legislação vigente, Art. 16, inciso VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e 
HOMOLOGADO em favor da empresa MFC AVALIAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS LTDA - EPP, com o valor global de R$ 420.000,00 (quatro-
centos e vinte mil reais). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza-CE., 12 de dezembro de 2019.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº179/2019-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR 
, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº 175/2019-DPR, datada de 26 de novembro de 2019 e publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 03 de dezembro de 2019. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019