DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº833/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
04021619/2019-VIPROC e, considerando o Ofício nº 034/2019, oriundo da Prefeita Municipal de Icó, datado de 30 de abril de 2019, RESOLVE, EXCLUIR, 
a partir de 30 de abril de 2019, do Anexo Único a que se refere a Portaria nº 628/2019, datada de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 23 de setembro de 2019, o servidor CÍCERO BEZERRA DA SILVA, Professor, Matrícula nº 301708-1-4, lotado na Secretaria da Educação 
do Estado do Ceará, cedido para continuar exercendo cargo de provimento em comissão, na Prefeitura Municipal de Icó, com ressarcimento para origem a 
partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº834/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
05128948/2019, 05591508/2019 e 05746986/2019-VIPROC e 07081680/2019, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTO-
RIZAR A CESSÃO do servidor público estadual ALBERVANDRO MAGNO SAMPAIO CAVALCANTE, Instrutor Educacional, matrícula nº 400924-1-2, 
lotado na Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para prestar serviços na Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº835/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 
09932997/2019 -VIPROC, e, considerando o Ofício nº 274/2019 - GAB, datado de 31 de outubro de 2019, RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 
31 de outubro de 2019, da Portaria nº549/2019, datada de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de agosto de 2019, que autorizou 
a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do servidor FRANCISCO DENIS DE ANDRADE, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedido, para 
prestar serviços/ocupar o cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura do Municipal de Itarema, a partir de 01 de janeiro de 
2019 a 31 de dezembro de 2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; 
III - CONTRATADA: ESCO PRIME ENGENHARIA LTDA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II c/c §2º e art. 65, inciso I, alínea 
b, c/c §1º da Lei nº 8.666/93 e alterações; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias e acréscimo 
do valor global em 25% (vinte e cinco por cento); VII - VALOR GLOBAL: R$ 48.862,50 (quarenta e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta 
centavos); VIII - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original 
não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; IX - DATA: 10 de dezembro 2019; X - SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Carlos Ferreira - SÓCIO ADMINISTRADOR DA EMPRESA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE GRANJA.OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022FORO: Fortaleza-CEDATA DA ASSINATURA: 
25 de novembro de 2019SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Amanda Arruda Menezes – Prefeita do Município 
de Granja.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE MIRAÍMA.OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022 FORO: Fortaleza-CEDATA DA ASSINATURA: 
19 de novembro de 2019SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Liana Maria Machado de Souza – Secretária Executiva de Arrecadação e Antônio Ednardo Braga Lima Filho – Prefeito do Município 
de Miraíma.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 28 de novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR/SEPLAG
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE CATARINA.OBJETO: COOPERAÇÃO TÉCNICA visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Decreto nº 32.960, de 13 de fevereiro de 2019VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022FORO: Fortaleza-CEDATA DA 
ASSINATURA: 25 de novembro de 2019SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
– Secretário Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e Thiago Paes de Andrade Rodrigues 
– Prefeito do Município de Catarina.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2019.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA   
PARTÍCIPES: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e das Secretarias do Planejamento e Gestão e da Fazenda e o MUNI-
CÍPIO DE PENTECOSTE.OBJETO: Cooperação Técnica visando a cessão de servidores entre os partícipes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 
32.960, de 13 de fevereiro de 2019VIGÊNCIA: A partir de 01 de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022FORO: Fortaleza-CEDATA DA ASSINATURA: 
05 de novembro de 2019SIGNATÁRIOS : José Élcio Batista - Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, José Flávio Barbosa Jucá de Araújo – Secretário 
Executivo de Gestão, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba – Secretária da Fazenda e João Bosco Pessoa Tabosa – Prefeito do Município 
de Pentecoste.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 25 de novembro de 2019.
Heloysa Helena de Meneses Freire Rocha
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
63
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019