DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Processos - VIPROC, RESOLVE declarar APROVADO o SERVIDOR relacionado no Anexo único desta Portaria, no processo de Avaliação Especial 
de Desempenho de servidores em Estágio Probatório, julgado procedente pela Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, instituída pela Portaria 
acima referida, para fins de estabilidade no Serviço Público Estadual no cargo de provimento efetivo de ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA, Classe E, 
Referência 1, Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 1º de outubro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº667/2019, DATADA DE 1º DE OUTUBRO DE 2019
Nº DE ORDEM
NOME
CARGO
MATRÍCULA
D.O.E DA NOMEAÇÃO
A PARTIR DE
01
BRUNO MAIA CAVALCANTE
ANALISTA DE GESTÃO PÚBLICA
300285.1.1
14/9/2016
23/9/2016
*** *** ***
PORTARIA N°812/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO AVILTON MENESES JÚNIOR, ocupante do cargo de COORDENADOR, 
matrícula nº 600290.1.6, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Belo Horizonte - MG, no período de 1° a 5 de dezembro de 2019, 
a fim de participar do XII Seminário Internacional de la Red de Gestión de Resultados em Gobiernos Subnacionais de la América Latina y Caribe, por 
coordenar a implementação do modelo de Gestão para Resultados no Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor 
unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.277,43 (hum 
mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e 
cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BELO HORIZONTE-MG/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 2.118,23 (dois mil, cento 
e dezoito reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 3.584,91 (três mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº817/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no D.O.E. 
de 17 de outubro de 2019 e, CONSIDERANDO os Atos de Nomeações correspondentes a data e publicação no Diário Oficial do Estado elencados neste 
anexo Único; CONSIDERANDO ainda, os servidores que implementem a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e percebam remuneração mensal e o valor 
equivalente aos dias úteis do mês de referência nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, RESOLVE autorizar a CONCESSÃO DO 
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês, valores e quantidades discriminados no 
aludido anexo. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  3 de dezembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA N°822/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 684/2019, de 1° de outubro de 2019, publicada no 
D.O.E. de 17 de outubro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LUIZ LOPES DE OLIVEIRA, que exerce a função de AUXILIAR DE GESTÃO 
PÚBLICA, matrícula nº 082333.1.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade do Crato - CE, no período de 4 a 6 de dezembro de 2019, 
a fim de conduzir os técnicos desta Secretaria que irão vistoriar in loco, o imóvel Centro de Convenções do Cariri, objeto da demanda da Prefeitura Muni-
cipal dessa cidade, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V 
do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Planejamento e 
Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2019.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº817/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo 
nº 10353253/2019-VIPROC e, considerando o Ofício PGE/GAB Nº 375/2019, datado 18 de novembro de 2019, da Procuradoria Geral do Estado -PGE, 
RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 18 de novembro de 2019, da Portaria nº177/2019, datada de 4 de abril de 2019 e publicada no Diário 
Oficial do Estado de 10 de abril de 2019, que autorizou a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO do empregado público CARLOS AUGUSTO FERNANDES 
DE MENEZES, Operador de Computador, Matrícula nº 000102-1-9, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará -ETICE, cedido para 
continuar prestando serviços na Procuradoria Geral do Estado -PGE, com ônus para origem, a partir de 01 de janeiro de 2019 atá 31 de dezembro de 2022. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº817/2019, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DA 
NOMEAÇÃO
DATA DO 
D.O.E.
MÊS
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
SUELDA MARIA DE MOURA
ASSISTENTE TÉCNICO
30045513
2/12/2019
27/11/2019
DEZEMBRO
15,00
21
315,00
VALMIR EDILSON MACHADO
ARTICULADOR
30045416
2/12/2019
27/11/2019
DEZEMBRO
15,00
21
315,00
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PORTARIA Nº831/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
09605660/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/01/20 
até 31/12/20, da cessão, formalizada através da Portaria nº 698/2019, datada de 16/10/19, publicada no Diário Oficial do Estado de 21/10/19, da servidora 
NATÁLIA DE FREITAS CAVALCANTI, Professor, matrícula nº 303283-1-0, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo 
de provimento em comissão de Coordenadora Pedagógica, Simbologia FG-III da Escola Municipal Deputado Manoel Rodrigues, da Secretaria Municipal 
da Educação de Maranguape. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº832/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
08716743/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do empregado público JOSÉ 
RISOMAR OLIVEIRA MARQUES, Operador de Computador, matrícula nº 000905-1-4, lotado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para 
prestar serviços na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019