DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº656/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRENE DANTAS DE 
MEDEIROS, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300541-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral, no período de 19 a 
22.11.2019 a fim de visitar In Loco no referido município, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez 
centavos x vinte por cento), totalizando R$ 323,82 (Trezentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº657/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRENE DANTAS DE 
MEDEIROS, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS 2, matrícula nº 300541-1-3, desta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte e 
Sobral, nos períodos de 04 a 08.12.2019 e 11 a 14.12.2019 a fim de visitar In Loco nos referidos municípios, concedendo-lhe oito diárias, no valor unitário 
de R$ 77,10 x 20% (Setenta e sete reais e dez centavos x vinte por cento), totalizando R$ 740,16 (Setecentos e quarenta reais e dezesseis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO INTERNO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº658/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora PATRÍCIA DOLIVEIRA 
ARAÚJO LIEBMANN, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS-2, matrícula nº 300605-1-2, desta Secretaria, a viajar às cidades de PALMAS/
TO e NATAL/RN, nos períodos de 05 a 07.11.2019 (Palmas) e 08 a 09.11.2019 (Natal), a fim de participar de reuniões sobre o Planejamento Estratégico do 
Programa do Artesanato Brasileiro - PAB em Palmas e de reunião com o Consultor e Professor Titular de Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito 
Administrativo e Direito do Trabalho, Artur Queiroz de Souza, em Natal, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (Cento e 
oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 40% (Quarenta por cento), no valor total de R$ 1.192,27 (Hum mil cento e noventa e dois reais e 
vinte e sete centavos), mais duas ajudas de custo no valor total de R$ 378,50 (Trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Palmas/Natal/Fortaleza, no valor de R$ 2.640,59 (Dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e nove centavos), perfazendo um total 
de R$ 4.211,36 (Quatro mil duzentos e onze reais e trinta e seis centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de novembro de 2019.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº659/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alineas a e b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 19 de Novembro de 2019 .
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°659/2019, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
FRANCISCO EVALNIDE 
PINHEIRO - 401432-1-1
Auxiliar de 
serviços gerais
V
20 a 22.11.2019
Crato
Fazer retirada de bens das 
unidades do SINE/IDT
2.1/2
61,33
153,32
FRANCISCO EUDES MARCELINO 
DE LIMA - 500005-1-6
Motorista
V
22.11.2019
Limoeiro do Norte e 
Tabuleiro do Norte
Conduzir técnico do CEDEF 
aos referidos municípios
1/2
61,33
30,66
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
183,98
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PORTARIA Nº661/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2019, datada de 
08/02/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/03/2019 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria , concedendo-lhes 
diárias , de acordo com o artigo 3º; alinea b , do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos .SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS , em Fortaleza , 09 de dezembro de 2019. 
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019