DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 214, de 16 de Novembro de 2018, que publicou o Extrato do Termo de Cooperação Financeira nº 
337/2018, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, e MARIA PINHEIRO PESSOA DE ANDRADE; Onde se lê: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL 
CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto 
de 2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012 e demais normas aplicáveis. Esse 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 5973620/2018. Leia-se: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do XIII EDITAL 
CEARÁ DE CINEMA E VÍDEO 2016, publicado no Diário Oficial do Estado datado 25 de janeiro de 2017, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de agosto de 
2006; na Lei Estadual nº 16.319, de 14 de agosto de 2017; na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012; no Decreto estadual nº 32.811/2018; no 
Decreto estadual nº 32.810/2018 e demais normas aplicáveis. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações contidas 
no Processo Administrativo nº 5973620/2018. Fortaleza, 27 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano X, nº 216, de 20 de Novembro de 2018, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato nº 049/2017, 
firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura, e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA; Onde se 
lê: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do Contrato nº 049/2017 pelo período de 12 (doze) meses, 
passando a nova vigência, a corresponder ao período 28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019. X - DA VIGÊNCIA: Passa a nova vigência, a 
corresponder ao período 28 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente 
aditivo a prorrogação do Contrato nº 049/2017 pelo período de 12 (doze) meses, passando a nova vigência, a corresponder ao período 29 de novembro de 
2018 a 28 de novembro de 2019. X - DA VIGÊNCIA: Passa a nova vigência, a corresponder ao período 29 de novembro de 2018 a 28 de novembro de 2019. 
Fortaleza, 28 de novembro de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº760/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de coletar amostras de sementes 
para serem analisadas no LASP/SDA, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de novembro de 2018.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº760/2018, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSÉ ITAMAR FONSECA
Engenheiro Agrônomo
IV
07 a 09/11/2018
FORTALEZA - BATURITE - MORADA NOVA 
- LIMOEIRO DO NORTE - FORTALEZA
2,5
64,83
162,07
162,07
VICENTE DE PAULO LIMA COLARES
Engenheiro Agrônomo
IV
07 a 09/11/2018
FORTALEZA - BATURITE - MORADA NOVA 
- LIMOEIRO DO NORTE - FORTALEZA
2,5
64,83
162,07
162,07
  
  
  
  
  
  
  
  
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PORTARIA Nº794/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCIO JOSÉ ALVES PEIXOTO, ocupante do cargo de Coordenador de Apoio ás Cadeias Produtivas 
da Pecuária, matrícula nº 300076-1-1, desta Secretaria, a viajar às cidades de Campos Sales, Milagres, no período de 21 a 23/11/2018 a fim de Realizar 
entrega de matrizes caprinas do Projeto de Desenvolvimento da Ovinocaprinocultura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Junior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº798/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ, ocupante do cargo de Secretário Executivo, matrícula nº 300213-1-2, desta 
Secretaria, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 24 a 30/11/2018, a fim de participar de reuniões no Ministério da Integração-MI, no Ministério 
do Desenvolvimento Social-MDS e no Comitê Gestor do Garantia Safra, concedendo-lhe 6,5(seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 2.460,22 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e 
vinte e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília-DF/Fortaleza, no valor de R$ 1.248,30 (hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), perfazendo um total de 
R$ 3.945,08 (três mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2018.
Wilson Vasconcelos Brandão Júnior
SECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2017/PROCESSO Nº8387889/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº242/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, 
portador do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA-ME, com sede na Rua: 85, nº 580, Bairro: Pref. José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 
60.750-510, Fone: (85) 98715-3867, inscrita no CNPJ sob o nº 23.171.109/001-97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
FERNANDO RODRIGUES VIEIRA DE LUNA, brasileiro, portador do CPF nº 040.887.563-12, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 242/2017, publicado no D.O.E de 06.11.2017, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 8387889/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as condições 
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224  | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2018