DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2019 e término no dia 02 de junho de 
2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2017 IG°1046091
PROCESSO Nº10753316/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170020/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 10753316/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 152/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE ICÓ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2019 e término no dia 02 de junho de 2020. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de Dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº17/2017 IGº1045901
PROCESSO Nº10563029/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE, 
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro 
Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL - IEP, inscrito no CNPJ sob o nº 09.557.713/0001-25, com sede na BR 116, km 54 – zona 
rural, Pacajus/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente José Luis Eduardo Pinto 
Figueiredo, resolvem firmar o Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do 
Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei 
Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 
da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 10563029/2019. OBJETO: O Aditivo visa a alteração de prazo e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2017, o qual 
tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas Através da Educação Profissional Sustentável, credenciado e executado conforme o Plano de 
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de prazo e de plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 17/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto Transformando Vidas 
Através da Educação Profissional Sustentável, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração 
de valor das Etapas 1.1, 1.2, 1.4 e 1.5; b) Alteração de quantitativo e valor dos Itens 1.1.1 e 1.1.2; c) Alteração de valor dos Itens 1.1.6, 1.1.8, 1.2.1, 1.4.2 
e 1.5.2. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 11 (onze) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 
de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna-SPS e José Luis 
Eduardo Pinto Figueiredo - Instituto de Educação Portal - IEP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2017 IG°1046382
PROCESSO Nº10753197/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170029/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo 
nº 10753197/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 131/2017, o qual tem como objeto a execução da obra 
de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE CRATO. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2019 e término no dia 02 de junho de 2020. RATI-
FICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2017 IG°1046092
PROCESSO Nº10750201/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e o Consórcio ATHOSSOCER GRASS (Athos Construções Ltda. 
e Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos Ltda.), tendo como líder a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170017/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019