DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°661/2019, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA DA CONCEIÇÃO 
NUNES - 300122-1-6
Assistente 
Técnico - DAS-2
IV
09 a 14.12.2019
Juazeiro do Norte
Participar de Formações de Conselheiros 
Tutelares na SIPIA nova versão
5.1/2
64,83 x 20%
427,87
NILA MARIA LEMOS 
VELOSO - 200935-1-X
Ag. de 
Administração
V
11 a 14.12.2019
Juazeiro do Norte
Participar de Formações de Conselheiros 
Tutelares na SIPIA nova versão
3.1/2
61,33 x 20%
257,58
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
685,45
*** *** ***
4° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°13/2018 IG N°1046409
PROCESSO N°10538539/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante 
denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA CIDADANIA - IDESC, inscrito no CNPJ sob o 04.602.576/0001-80, com sede na Rua 
Planalto do Pici, n° 1745, Bairro Pici, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu 
Presidente Luís Narciso Coelho de Oliveira, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no 
Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018), da Lei Estadual n.º 16.468/2017 (Lei Orçamentária 
Anual de 2018), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e 
suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 10538539/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração 
de Plano de trabalho e prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 13/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto de Qualificação 
Social e Profissional – Criando Oportunidades – Lote 08, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer 
parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando 
a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A 
vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 3 (três) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 31 de março de 2020. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 
de dezembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Luís Narciso Coelho de Oliveira - Instituto 
de Desenvolvimento Social e da Cidadania – IDESC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº133/2017 IG°1046381
PROCESSO Nº10753413/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e o Consórcio ATHOSSOCER GRASS (Athos Construções Ltda. 
e Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos Ltda.), tendo como líder a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170013/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 10753413/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 133/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2019 e término no dia 02 de junho de 
2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Líder do Consórcio ATHOS-
SOCCER GRASS.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
 
12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2017 IG°1046095
PROCESSO Nº10753359/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e o Consórcio ATHOSSOCER GRASS (Athos Construções Ltda. 
e Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos Ltda.), tendo como líder a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob 
o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170012/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de 
Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Adminis-
trativo nº 10753359/2019. OBJETO: O Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 140/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 06 de dezembro de 2019 e término no dia 02 de junho de 
2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Líder do Consórcio ATHOS-
SOCCER GRASS.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 
12 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°146/2017 - IG N°1046380
PROCESSO N°10753464/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a Empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 
00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE – CEP: 61.760-000, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente 
da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170022/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 
10753464/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 146/2017, o qual tem como objeto a execução 
da obra de construção do CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE SOBRAL. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019