DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
seguintes classificações funcionais programáticas: – 10100001.06.181.003.32323.03.449052.10000.7 – R$ 161.293,47; – 10100001.06.181.003.32323.03.4
49052.28282.1 – R$ 1.082.506,53. DATA DA ASSINATURA: 09 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sr. Luiz Felipe Ferigato Bueno – Representante Legal da CONTRATADA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº1345/19-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº
30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10689952/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor ALISSON GOMES DA SILVA ,
cargo DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE 1ª CLASSE , matrícula nº 300821-1-7, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em
comissão de Delegado Titular II, símbolo DAS-2, lotado no Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas, integrante da estrutura organizacional
da POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANTONIO HARLEY ALENCAR ALVES FILHO, em virtude de férias
no período de 18/11/2019 a 07/02/2020., em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2015
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 013/2019 AO CONTRATO Nº 004/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO LADO A EMPRESA FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA; II - CONTRATANTE:
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDE-
REÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, nº 1267, sala 208, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente Termo Aditivo tem seu respectivo fundamento legal nas normas do inciso II, alínea “d” e §8º do art. 65; art. 58, inciso I, §1º da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações, bem como, fundamento no art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 c/c art. 385 da Lei nº 10.406/2002; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo, o equilíbrio econômico e financeiro do contrato nº 004/2015, consoante convenção coletiva de
trabalho da Categoria de Motorista, cujo processo administrativo foi devidamente autorizado pela SEPLAG/COSET. JUSTIFICATIVA: O Aditivo é procedido
visando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato em virtude da modificação de fatores que ensejaram no reajustamento do seu valor,
motivado pelas seguintes razões: Tendo em vista ajustes decorrentes do resultado da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Motorista, retroativo à
01 de Julho de 2019. Tendo em vista parecer favorável da COSET/COORDENADORIA DE GESTÃO DOS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SEPLAG,
exarado nos autos do processo administrativo nº 09394529/2019; IX - VALOR GLOBAL: O acréscimo no valor global do contrato será de R$ 3.765,95 (três
mil, setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), sendo que o valor de R$ 2.799,91 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa
e um centavos), é referente ao valor retroativo de período de Julho a Dezembro de 2019, devendo ser repassado esse valor a empresa após a confirmação de
pagamento ao funcionário e o valor de R$ 966,04 (novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos) deverá ser incluído nas demais faturas até o término
do contrato. O valor mensal atual do contrato passará de R$ 748.061,65 (setecentos e quarenta e oito mil e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos)
para R$ 748.544,67 (setecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
10100002.06.181.003.23052.03.33903700.1.00.00.0.30; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência permanece inalterada com duração de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 02/03/2019, com seu término em 01/03/2020, conforme Termo Aditivo nº 010/2019, firmado em 13/02/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 004/2015, firmado em 02 de março de 2015; XII - DATA: 10 de dezembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Otávio Duarte Vieira Coutinho - GESTOR DO
CONTRATO e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2019
CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na
Rua do Rosário, nº 199, centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - BOA VIAGEM ,inscrito
no CNPJ sob o nº 07.639.503/0001-50, com sede na Rua São Vicente de Paula, nº 246, cento, Boa Viagem-CE. OBJETO: Constitui objeto do Contrato a
contratação da empresa SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BOA VIAGEM entidade autárquica municipal, para prestação de
serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de esgoto sanitário para atender a demanda de BOA VIAGEM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2019, bem como, nos preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2020 e término em 31/12/2020. VALOR GLOBAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais),
pagos em até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, com detalhamento do serviço prestado devidamente aprovado pela contratante. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius
Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Thelma Maria Araripe Andrade - GESTORA DO CONTRATO e Euclides Mateus Nunes
- REPRESENTANTE DO SAAE - BOA VIAGEM.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE, neste ato representada pelo seu Delegado Geral, Marcus Vinícius Saboia
Rattacaso, inscrito no CPF sob o nº 242.026.143-72. CONTRATADA: BENELLI ARMI S.P.A, sediada em Via Della Stazione, nº 50, Urbino (PU), Italy,
representado neste ato pelo Sr. Antônio Renê Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 596.890.131-49. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de espingardas calibre 12, sistema híbrido (semiautomático e pump) para a Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. DESCRIÇÃO: Espingarda, calibre 12,
sistema híbrido, semiautomático, pump, embalagem 1.0 unidade Obs.: a descrição do item conforme termo de referência do edital. Marca: Benelli Cal. 12
Gauge. QUANTIDADE: 160 - PREÇO UNITÁRIO: R$ 4.500,00 - TOTAL: R$ 720.000,00. Correspondente ao Valor Unitário em euros de € 1.050,1260
(mil e cinquenta euros e centavos) e o valor total de € 168.020,16 (cento e sessenta e oito mil, vinte euros e centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial nº 20180073 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda na ordem de compra nº
69862/2019, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 2019/0342 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição. FORO: Fortaleza-CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 720.000,00 (setecentos
e vinte mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.003.18452.03.44905200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019 SIGNA-
TÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Eduardo Tomé Santos Gomes - GESTOR DO CONTRATO e
Antônio Renê Luiz da Silva - BENELLI ARMI S.P.A.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº238 | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019
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