DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLAUBER BARBOSA MELO
Tenente Coronel PM
103.441-1-5
EDUARDO ARAUJO MONTENEGRO
Major PM
111.060-1-3
CARLOS EDUARDO LIMA DOS ANJOS
Major BM
118.462-1-1
JOSE WANDERLEY MAGALHAES CRUZ
2º Tenente PM
037.902-1-5
TIAGO DE OLIVEIRA MELO
Cabo PM
303.474-1-2
3. ESTABELECER que a Comissão de que trata o item 1 terá como competência avaliar o atendimento do previsto no Contrato Administrativo nº23/2019-
SSPDS, assim como, os requisitos inerentes ao Anexo I do Edital do citado certame, tendo em vista a necessidade de realização de testes de aceite do 
material fornecido ou sua instalação, bem com como a inspeção das especificações técnicas, quantidade, funcionamento, tudo em conformidade com os 
documentos atinentes ao referido contrato que entre si celebram a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE) e a 
Empresa TELTRONIC Brasil Ltda, tendo como objeto, SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO OBJETIVANDO A 
LOCAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA UM SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL (SRD) DE PADRÃO ABERTO, 
QUE COMPORÁ O SISTEMA ESTADUAL DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL DO ESTADO DO CEARÁ. 4. EXCEPCIONALMENTE a Comissão 
realizará o acompanhamento e a fiscalização da transferência do atual sistema de comunicação da SSPDS, realizado pela Empresa AIRBUS, para a Empresa 
TELTRONIC Brasil Ltda, como forma de garantir a integração/interoperabilidade prevista na contratação, no que couber. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Republicar por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA Nº2183/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO, Tenente Coronel PM, matricula nº 100.344-1-8, para ter exercício 
na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 
de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2189/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR a militar EMILIANA LIMA DO NASCIMENTO, Soldado PM, matricula nº 308.607-1-3, para ter exercício na Coordenadoria 
de Segurança Orgânica e Logística – COSOL. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2200/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR o militar PEDRO ALISON DE SOUSA FERREIRA, 2º Sargento PM, matricula nº 134.747-1-0, para ter exercício na Coordenadoria 
Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2209/2019-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo desta Portaria, durante os meses de DEZEMBRO/2019 e JANEIRO/2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº 2209/2019-GS, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRICULA
MÊS/ANO
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR
TOTAL
JEFFERSON RENAN GOMES COUTINHO
Ouvidor
300.575-1-1
DEZEMBRO/2019
R$ 15,00
17 dias
R$ 255,00
R$ 585,00
JANEIRO/2020
22 dias
R$ 330,00
KARLA ROBERTA RODRIGUES DE LACERDA
Assessor Técnico
300.576-1-9
DEZEMBRO/2019
R$ 15,00
13 dias
R$ 195,00
R$ 525,00
JANEIRO/2020
22 dias
R$ 330,00
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PORTARIA Nº2256/2019 - GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
disposto nos artigos 8º e 35, inciso III, da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, RESOLVE: 1. CESSAR OS ESFEITOS, a partir de 13/12/2019, 
da Portaria nº1543/2017-GS, datada de 22 de dezembro de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2017. 2 DESIGNAR os 
servidores abaixo indicados, para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, no âmbito desta Secretaria: a) Autoridade com subordinação 
imediata ao titular do Órgão – Adriano de Assis Sales - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS. b) Coordenador de Desenvol-
vimento Institucional e Planejamento – CODIP/SSPDS – Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho. c) Coordenadora da Assessoria de Controle Interno 
e Ouvidoria – Isabela Madeira Bezerra de Menezes. d) Ouvidor Setorial e Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – Jefferson Renan Gomes 
Coutinho. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: GENERAL 
MOTORS MERCOSUL – CNPJ N.º 59.275.792/0001-50. OBJETO: Constitui-se objeto deste a aquisição de veículos utilitário 4x4 e sedan médio, para 
honrar os acordos de cooperação federativa com os Estados conveniados (Legado), atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de 
Segurança Pública - DFNSP e da Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP, para o reaparelhamento dos órgãos de Segurança Pública estaduais, 
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instru-
mento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Ata de Registro de Preços nº 04/2018, Resultante 
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº07/2018 do Ministério da Segurança Púbica, e na Lei federal nº 8.666/1993, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 04184470/2019 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do Contrato Administrativo Nº 27/2019 - SSPDS (SACC 1114781) tem início na data de 09/12/2019 e encerramento em 09/12/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.243.800,00 (um milhão duzentos e quarenta e três mil e oitocentos reais) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1080 / PF 1000010072019I) conforme as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019