DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.192.141/0001-28, com sede na Rua Clodoaldo Arruda, nº 154, Cambeba - Fortaleza-CE, representado neste ato pela Sra. Rosana 
Maria de Oliveira Pinto, inscrita no CPF sob o nº 384.878.533-15. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de controle preventivo e corretivo 
de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cistenas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
é de 12 (doze) meses, tendo início em 11/12/2019 e término em 10/12/2020, podendo ser prorrogado a critério da administração. VALOR GLOBAL: R$ 
3.900,00 (três mil e novecentos reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de 
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 / 10100002.06.181.003.23052.03.33903900.
1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.007.22573.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22
392.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 101000
02.06.181.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR 
DO CONTRATO e Rosana Maria de Oliveira Pinto - R & R DEDETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o nº 27.923.949/0001-10, com sede na Rua Maria Julia Pinheiro Landim, nº 100, Planalto Santa Tereza - Solonópole-CE, representado neste 
ato pelo Sr. Antônio Fagner de Lima Nogueira, inscrito no CPF sob o nº 003.097.303-17. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de controle 
preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cistenas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 11/12/2019 e término em 10/12/2020, podendo ser prorrogado a critério da administração. VALOR 
GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo 
gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 
de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 / 10100002.06.181.003.23052.03.339039
00.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.007.22573.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.
22392.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 1010
0002.06.181.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro 
de 2019 SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR 
DO CONTRATO e Antônio Fagner de Lima Nogueira - A.I.M. DE LIMA NOGUEIRA - ME.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2019
CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.839.383/0001-75, com sede na Travessa Domingos Rodrigues, nº 205, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada-PE, representado 
neste ato pelo Sr. Alessandro de Siqueira Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.739.454-56. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de controle 
preventivo e corretivo de pragas urbanas, através de dedetização, desratização e descupinização, bem como limpeza de caixas dágua e cistenas, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20190013 PCCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato é de 12 (doze) meses, tendo início em 11/12/2019 e término em 10/12/2020, podendo ser prorrogado a critério da administração. VALOR 
GLOBAL: R$ 38.143,20 (trinta e oito mil, cento e quarenta e três reais e vinte centavos), pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco 
Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.
0.20 / 10100002.06.181.003.23052.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.007.22573.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22390.01.3
3903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22392.01.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22388.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.18
1.003.22393.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22391.03.33903900.1.00.00.0.30 / 10100002.06.181.003.22389.03.33903900.1.00.00.0.30. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
/ Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Alessandro de Siqueira Santos - ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME.
Cármen Lúcia Marques de Sousa
ASSESSORA CHEFE EM RESPONDÊNCIA PELA ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº1793/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar escolta de 01 (uma) 
adolescente do Centro Socioeducativo Aldaci Barbosa Mota, à 1ª Vara da Comarca de QUIXERAMOBIM/CE, para que a referida participe de audiência no 
dia 27 de setembro de 2018, concedendo-lhes 0,5(meia)diária sem acréscimo , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1793/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Cheila Patrícia dos Santos Lemos
1ºSGT PM
108.585-1-8
V
27/09/2018
Fortaleza/QUIXERAMOBIM- 
CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 
 
30,66
Antônio Marcos de Sousa
1ºSGT PM
109.835-1-7
V
27/09/2018
Fortaleza/QUIXERAMOBIM- 
CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 
 
30,66
TOTAL FINAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
61,33
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019