DOE 16/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº1796/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FABIO FARIAS DE QUEIROZ, ocupante do cargo de soldado PM, matrícula nº 307.733-1-4, desta Corporação, a viajar à 
cidade de MARCO-CE, no dia 02/10/2018, a fim de ser ouvido como testemunha na Vara Única da Comarca Marco - CE , conforme publicação em BCG 
Nº 177, de 20/09/2018, concedendo-lhe 0,5 (MEIA) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (Sessenta e Um Reais e Trinta e Três Centavos), totalizando R$ 
30,66 (Trinta Reais e Sessenta e Seis Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1797/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta de 
01 (um) adolescente do Centro Educacional São Miguel à Vara Única da Comarca de MARCO-CE, para que o referido participe de audiência no dia 02 de 
outubro de 2018, concedendo-lhes 0,5(meia)diária sem acréscimo , de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 21 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1797/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Reinaldo Adriano da Cruz Nunes
3º SGT PM
134.840-1-5
V
02/10/2018
Fortaleza/MARCO 
- CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 
 
30,66
Jeany Batista Viana
CB PM
151.606-1-6
V
02/10/2018
Fortaleza/MARCO 
- CE/ Fortaleza
0,5
61,33
 
 
30,66
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
61,33
*** *** ***
PORTARIA Nº1798/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARA,, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar escolta de 01 
(um) adolescente do Centro Socioeducativo Passaré à 3ª Vara da Comarca de IGUATU-CE, para que o referido participe de audiência nos dias 08 e 09 de 
outubro de 2018, concedendo-lhes 1,5(uma e meia)diária com acréscimo de 5% , de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Coporação. QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1798/2018, DE 28 DE SETEMBRO DE 2019
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Reinaldo Adriano da Cruz Nunes
3º SGT PM
134.840-1-5
V
08 e 
09/10/2018
Fortaleza/IGUATU 
- CE/ Fortaleza
1,5
61,33
 
 
96,58
Fabio Farias de Queiroz
SD PM
307.733-1-4
V
08 e 
09/10/2018
Fortaleza/IGUATU 
- CE/ Fortaleza
1,5
61,33
 
 
96,58
TOTAL FINAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
193,16
*** *** ***
PORTARIA GC - (POLÍCIA RODOVIÁRIA ESTADUAL) Nº1995/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de execução permanente de policiamento rodoviário de trânsito no interior do estado, espe-
cialmente nos postos fixos de fiscalização nas estradas estaduais, Operação Trânsito Seguro, tudo em conformidade com o Convênio nº 403/2013 celebrado 
entre a Secretaria da Infra-Estrutura (SEINFRA), através do DETRAN e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) através da Polícia 
Militar do Ceará (PMCE); Considerando que a fiscalização de trânsito ocorre de forma continuada, incluindo os sábados, domingos e feriados; RESOLVE 
AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem ao interior do Estado em objeto de serviço, com a finalidade de 
realizar policiamento de trânsito rodoviário, nos municípios constantes no Anexo único, de acordo com o plano de operações nº 02/2014, publicado no BCG 
nº 014, de 21 de janeiro de 2014, concedendo-lhes 07 (sete) diárias e meia, com acréscimo de 20%, conforme discriminadas no anexo único, de acordo com 
o Artigo 1º; Art. 4º, § 1º, Alínea b; Art. 5º e seu § 1º; Art. 10; Art. 17, classe V do anexo I e III do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2018.
José Durval Beserra Filho - CEL PM
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1995/2018 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
ORD
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
1
MURILO da Silva PintoMat. 
Func.: 103.378-1-X
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
2
Francisco Assis ADRIANO de Queiroz 
Filho – Mat. Func.: 108.394-1-6
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
3
Alvino Alves BARROSOMat. 
Func.: 099.978-1-4
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
4
Antônio Marcos TAVARES Xavier 
MoreiraMat. Func.: 109.271-1-0
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Ubajara 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
5
Lúcio Flávio Teixeira de 
SOUZAMat. Func.: 113.088-1-3
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Senador 
Pompeu / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
6
George Lima GONDIMMat. 
Func.: 100.776-1-3
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Canindé 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
7
Francisco Charles Batista de 
OLIVEIRAMat. Func.: 113.019-1-6
1º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Canindé 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
8
Stênio Pinto ESTEVAM BatistaMat. 
Func.: 125.318-1-8
2º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Canindé 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
9
RUDNEY Cavalcante GurgelMat. 
Func.: 125.564-1-1
2º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Tauá 
/ Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
10
Lucieudes MESQUITA PiresMat. 
Func.: 125.555-1-2
2º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
11
Gleilson da Silva BARROSMat. 
Func.: 136.531-1-9
3º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Sobral 
/ Fortaleza
7,5
61,33
20%
551,97
12
SAMUEL Ferreira MonteiroMat. 
Func.: 134.264-1-4
3º Sargento PM
V
DE 05 A 
12/10/2018
Fortaleza / Santa 
Quitéria / Fortaleza
7,5
61,33
-
459,98
95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº238  | FORTALEZA, 16 DE DEZEMBRO DE 2019